RESOLUÇÃO Nº 383, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010

Cria a Seção de Atendimento no Núcleo de Arquivo e Depósito Judicial da Seção Judiciária de São Paulo.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

CONSIDERANDO a implantação do projeto de desarquivamento eletrônico, que tem como objetivo promover a celeridade e desonerar as Secretarias das Varas a partir da automatização dos procedimentos para vistas e extração de cópias de processos arquivados no Arquivo Judiciário Central da Seção Judiciária de São Paulo,

RESOLVE:

Art. 1º Transferir 1 (uma) função comissionada FC-5 da reserva da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, proveniente da Lei n.º 10.772/2003, para a reserva da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo.

Art. 2º Criar a Seção de Atendimento, subordinada ao Núcleo de Arquivo e Depósito Judicial, código 1X.M40, sigla SUNC, destinando-lhe 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor, da reserva da Diretoria do Foro.

Parágrafo único. Ficam os servidores da Seção de Atendimento autorizados a autenticar cópias reprográficas de processos.

Art. 3º Estabelecer a estrutura organizacional do Núcleo de Arquivo e Depósito Judicial, subordinado à Subsecretaria de Materiais, Arquivo e Depósito Judicial, conforme segue:

ÓRGÃO	CÓDIGO	SIGLA
NÚCLEO DE ARQUIVO E DEPÓSITO JUDICIAL	1X.M00	NUDJ
1 Diretor de Núcleo, FC-6
1 Assistente Administrativo, FC-3
4 Assistentes II, FC-3
3 Assistentes Operacionais, FC-2
Seção de Arquivo Judiciário Central	1X.M30	SUJC
1 Supervisor, FC-5
Seção de Arquivo Administrativo Central	1X.M10	SUAQ
1 Supervisor, FC-5
Seção de Depósito Judicial	1X.M20	SURJ
1 Supervisor, FC-5
Seção de Atendimento	1X.M40	SUNC
1 Supervisor, FC-5

Art. 4º Fica alterada a estrutura organizacional prevista no art. 2º da Resolução nº 382, de 28/01/2010, deste Conselho.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 12 de fevereiro de 2010.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

MARLI FERREIRA

Presidente