Origem Conselho da Justiça
Tipo de ato Resolução nº 389, de 20/07/2010
Data de publicação Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 135/2010, em 26/07/2010, pág. 06. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.
Ementa Estende os efeitos da Res. 399-CA, que alterou a IN-38-03, sobre o Programa de Benefícios e Assistência – Pró-Social. (Referendada na 321ª Sessão do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, de 02.09.2010)

Resolução nº 389, de 20/07/2010


RESOLUÇÃO Nº 389, DE 20 DE JULHO DE 2010

Estende os efeitos da Res. 399-CA, que alterou a IN-38-03, sobre o Programa de Benefícios e Assistência – Pró-Social.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

RESOLVE:

Art. 1º Estender, no âmbito das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, os efeitos da Resolução nº 399, de 20/7/2010, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que aprovou alterações na Instrução Normativa IN-38-03, referente ao Programa de Benefícios e Assistência – Pró-Social.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

ROBERTO HADDAD

Presidente