RESOLUÇÃO Nº 396, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010

Estabelece a estrutura organizacional da 5ª Vara e altera a da Central de Mandados da Subseção Judiciária de Presidente Prudente.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

CONSIDERANDO o disposto no art. 96, inciso I, alínea “b”, da Constituição Federal, que trata da competência dos Tribunais quanto à organização das secretarias e serviços auxiliares de sua própria estrutura e dos juízos que lhes forem vinculados;

CONSIDERANDO os termos da Lei nº 12.011, de 04/08/2009, que dispõe sobre a criação de duzentas e trinta Varas Federais e da Resolução nº 102, de 14/04/2010, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a localização dessas mesmas Varas Federais,

CONSIDERANDO o aumento do volume dos serviços de execução de mandados, decorrente da inauguração de novas Varas,

R E S O L V E:

Art. 1º Destinar 1 (um) cargo de Juiz Federal e 1 (um) cargo de Juiz Federal Substituto, provenientes da Lei nº 12.011/2009, à 5ª Vara da Subseção Judiciária de Presidente Prudente.

Art. 2º Especializar os seguintes cargos efetivos, provenientes da Lei nº 12.011/2009, conforme segue:

De	Para	Quantidade
Analista Judiciário	Analista Judiciário – Área Judiciária	05
	Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Execução de Mandados	03
Técnico Judiciário	Técnico Judiciário – Área Administrativa	10

Art. 3º Destinar os seguintes cargos efetivos, provenientes da Lei nº 12.011/2009, consoante previsto no artigo anterior, aos órgãos abaixo indicados:

Cargo	Quantidade	Destino
Analista Judiciário – Área Judiciária	04	5ª Vara de Presidente Prudente
	01	Reserva da Diretoria do Foro
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Execução de Mandados	03	Central de Mandados de Presidente Prudente
Técnico Judiciário – Área Administrativa	08	5ª Vara de Presidente Prudente
	02	Reserva da Diretoria do Foro

Art. 4º Destinar 10 (dez) funções comissionadas FC-5, 1 (uma) função comissionada FC-3 e 2 (duas) funções comissionadas FC-2, provenientes da Lei nº 12.011/2009, à reserva da Diretoria do Foro.

Art. 5º Transformar 2 (duas) funções comissionadas FC-5 da reserva da Diretoria do Foro em 2 (duas) funções comissionadas FC-4.

Art. 6º Destinar 1 (um) cargo em comissão CJ-3, Diretor de Secretaria, proveniente da Lei nº 12.011/2009, à 5ª Vara de Presidente Prudente.

Art. 7º Criar as seguintes áreas na Secretaria da 5ª Vara de Presidente Prudente, destinando funções comissionadas da reserva da Diretoria do Foro:

Área criada	Função comissionada destinada
Seção de Processamentos Diversos	01 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	01 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos Criminais	01 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos Ordinários	01 FC-5, Supervisor

Art. 8º Destinar à 5ª Vara de Presidente Prudente 1 (uma) função comissionada FC-5, Oficial de Gabinete, 1 (uma) função comissionada FC-4, Assistente de Gabinete, 1 (uma) função comissionada FC-4, Assistente I, 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente Técnico, e 1 (uma) função comissionada FC-2, Assistente Operacional, todas da reserva da Diretoria do Foro.

Parágrafo único. Compete ao Juiz Federal Substituto a indicação de servidor da Vara para a função comissionada de Assistente de Gabinete. Se na Vara não houver Juiz Federal Substituto lotado, a função comissionada poderá ser ocupada por servidor indicado pelo Juiz Titular.

Art. 9º Estabelecer a estrutura organizacional da 5ª Vara de Presidente Prudente, consoante previsto nos artigos anteriores, conforme segue:

Órgão	Sigla	Código
JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA	JF05	D5.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário – Área Judiciária		04
Técnico Judiciário – Área Administrativa		08
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 Assistente I (FC-4) 1 Assistente Técnico (FC-3) 1 Assistente Operacional (FC-2)
Gabinete 1 Oficial de Gabinete (FC-5) 1 Assistente de Gabinete (FC-4)	GA05	D5.100
Secretaria 1 Diretor de Secretaria (CJ-3)	SE05	D5.200
Seção de Processamentos Diversos 1 Supervisor (FC-5)	SD05	D5.210
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 Supervisor (FC-5)	SM05	D5.220
Seção de Processamentos Criminais 1 Supervisor (FC-5)	SC05	D5.230
Seção de Processamentos Ordinários 1 Supervisor (FC-5)	SR05	D5.240

(Revogados os arts 7º 8º e 9º pela Resolução 503, de 27.06.2013, do CJF3R)

Art. 10 Alterar a estrutura organizacional da Central de Mandados de Presidente Prudente, estabelecida por meio do art. 6º da Resolução nº 339, de 07/07/2008, deste Conselho, que passa a ser a seguinte:

CENTRAL DE MANDADOS
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Execução de Mandados		16
QUADRO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
	Sigla	Código
Seção de Controle de Mandados 1 Supervisor (FC-5)	SUMA	DX.020

Art. 11 Esta Resolução entra em vigor em 24 de setembro de 2010, excetuando-se o disposto nos artigos 5º ao 8º, que terão vigência a partir da data da instalação da 5ª Vara de Presidente Prudente.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

ROBERTO HADDAD

Presidente

 

Revogada parcialmente, no que se refere à estrutura organizacional das Centrais de Mandados e/ou à estrutura organizacional das áreas administrativas ou Diretorias das Subseções Judiciárias, pela Resolução nº 565 do CJF3R, de 10/11/2015.