RESOLUÇÃO Nº 405, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010

Estabelece a estrutura organizacional da 4ª Vara e altera a da Central de Mandados da Subseção Judiciária de Piracicaba.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

CONSIDERANDO o disposto no art. 96, inciso I, alínea “b”, da Constituição Federal, que trata da competência dos Tribunais quanto à organização das secretarias e serviços auxiliares de sua própria estrutura e dos juízos que lhes forem vinculados;

CONSIDERANDO os termos da Lei nº 12.011, de 04/08/2009, que dispõe sobre a criação de duzentas e trinta Varas Federais, e da Resolução nº 102, de 14/04/2010, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a localização dessas Varas;

CONSIDERANDO o aumento do volume de serviços de execução de mandados, decorrente da inauguração de novas Varas,

RESOLVE:

Art. 1º Destinar 1 (um) cargo de Juiz Federal e 1 (um) cargo de Juiz Federal Substituto, provenientes da Lei nº 12.011/2009, à 4ª Vara da Subseção Judiciária de Piracicaba.

Art. 2º Especializar os seguintes cargos efetivos, provenientes da Lei nº 12.011/2009:

De	Para	Quantidade
Analista Judiciário	Analista Judiciário – Área Judiciária	05
	Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Execução de Mandados	03
Técnico Judiciário	Técnico Judiciário – Área Administrativa	10

Art. 3º Destinar os seguintes cargos efetivos, provenientes da Lei nº 12.011/2009, consoante previsto no artigo anterior, aos órgãos abaixo indicados:

Cargo	Quantidade	Destino
Analista Judiciário - Área Judiciária	04	4ª Vara de Piracicaba
	01	Reserva da Diretoria do Foro
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Execução de Mandados	03	Central de Mandados de Piracicaba
Técnico Judiciário - Área Administrativa	08	4ª Vara de Piracicaba
	02	Reserva da Diretoria do Foro

Art. 4º Destinar 10 (dez) funções comissionadas FC-5, 1 (uma) função comissionada FC-3 e 2 (duas) funções comissionadas FC-2, provenientes da Lei nº 12.011/2009, à reserva da Diretoria do Foro.

Art. 5º Transformar 1 (uma) função comissionada FC-5 e 1 (uma) função comissionada FC-2, ambas da reserva da Diretoria do Foro, em 2 (duas) funções comissionadas FC-4.

Art. 6º Destinar 1 (um) cargo em comissão CJ-3, Diretor de Secretaria, proveniente da Lei nº 12.011/2009, à 4ª Vara de Piracicaba.

Art. 7º Criar as seguintes áreas na Secretaria da 4ª Vara de Piracicaba, destinando funções comissionadas da reserva da Diretoria do Foro:

Área criada	Função comissionada destinada
Seção de Processamentos Diversos	01 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	01 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos Criminais	01 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	01 FC-5, Supervisor

Art. 8º Destinar à 4ª Vara de Piracicaba 1 (uma) função comissionada FC-5, Oficial de Gabinete, 1 (uma) função comissionada FC-4, Assistente de Gabinete, 1 (uma) função comissionada FC-4, Assistente I, 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente Técnico, e 1 (uma) função comissionada FC-2, Assistente Operacional, todas da reserva da Diretoria do Foro.

Parágrafo único. Compete ao Juiz Federal Substituto a indicação de servidor da Vara para a função comissionada de Assistente de Gabinete. Se na Vara não houver Juiz Federal Substituto lotado, a função comissionada poderá ser ocupada por servidor indicado pelo Juiz Titular.

Art. 9º Estabelecer a estrutura organizacional da 4ª Vara de Piracicaba, consoante previsto nos artigos anteriores, conforme segue:

Órgão	Sigla	Código
JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA	JF04	I4.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário – Área Judiciária		04
Técnico Judiciário – Área Administrativa		08
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 Assistente I (FC-4) 1 Assistente Técnico (FC-3) 1 Assistente Operacional (FC-2)
Gabinete 1 Oficial de Gabinete (FC-5) 1 Assistente de Gabinete (FC-4)	GA04	I4.100
Secretaria 1 Diretor de Secretaria (CJ-3)	SE04	I4.200
Seção de Processamentos Diversos 1 Supervisor (FC-5)	SD04	I4.210
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 Supervisor (FC-5)	SM04	I4.220
Seção de Processamentos Criminais 1 Supervisor (FC-5)	SC04	I4.230
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais 1 Supervisor (FC-5)	SF04	I4.240

(alterado pela Resolução nº 477, do CJF3ªR, de 18/10/2012)

Art. 10 Alterar a estrutura organizacional da Central de Mandados de Piracicaba, estabelecida por meio do art. 6º da Resolução nº 339, de 07/07/2008, deste Conselho, que passa a ser a seguinte:

CENTRAL DE MANDADOS
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Execução de Mandados		12
QUADRO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
	Sigla	Código
Seção de Controle de Mandados 1 Supervisor (FC-5)	SUMA	IX.020

Art. 11 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, excetuando-se o disposto nos arts. 5º ao 8º, que terão vigência a partir da data de implantação da 4ª Vara de Piracicaba.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

ROBERTO HADDAD

Presidente

 

Revogada parcialmente, no que se refere à estrutura organizacional das Centrais de Mandados e/ou à estrutura organizacional das áreas administrativas ou Diretorias das Subseções Judiciárias, pela Resolução nº 565 do CJF3R, de 10/11/2015.