RESOLUÇÃO Nº 416 , DE 23 DE MARÇO DE 2011

Altera a estrutura organizacional do Juizado Especial Federal Cível de Americana em virtude da implantação da 2ª Vara-Gabinete.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

CONSIDERANDO o disposto no art. 96, inciso I, alínea “b”, da Constituição Federal, que trata da competência dos Tribunais quanto à organização das secretarias e serviços auxiliares de sua própria estrutura e dos juízos que lhes forem vinculados;

CONSIDERANDO os termos da Lei nº 12.011, de 04/08/2009, que dispõe sobre a criação de duzentas e trinta Varas Federais, e da Resolução nº 102, de 14/04/2010, alterada pela Resolução nº 113, de 26/08/2010, ambas do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a localização das Varas Federais criadas pela Lei nº 12.011, de 04/08/2009,

R E S O L V E:

Art. 1º Destinar 1 (um) cargo de Juiz Federal e 1 (um) cargo de Juiz Federal Substituto, provenientes da Lei nº 12.011/2009, à 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal Cível de Americana.

Art. 2º Especializar os seguintes cargos efetivos, provenientes da Lei nº 12.011/2009, conforme segue:

De	Para	Quantidade
Analista Judiciário	Analista Judiciário - Área Judiciária	03
Analista Judiciário	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Contadoria	05
Técnico Judiciário	Técnico Judiciário - Área Administrativa	10

Art. 3º Destinar os seguintes cargos efetivos, provenientes da Lei nº 12.011/2009, consoante previsto no artigo anterior, aos órgãos abaixo indicados:

 

Cargo	Quantidade	Destino
Analista Judiciário - Área Judiciária	03	Juizado Especial Federal Cível de Americana
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Contadoria	05	Reserva da Diretoria do Foro
Técnico Judiciário - Área Administrativa	05	Juizado Especial Federal Cível de Americana
	01	Diretoria da Subseção Judiciária de Americana
	04	Reserva da Diretoria do Foro

Art. 4º Transferir 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei 10.772/2003, do Juizado Especial Federal Cível de Americana para a Diretoria da Subseção Judiciária de Americana.

Art. 5º Transferir a Seção de Apoio Administrativo do Juizado Especial Federal Cível de Americana para a Diretoria da Subseção Judiciária de Americana, alterando sua denominação para Seção de Apoio Regional.

Art. 6º Destinar 1 (um) cargo em comissão CJ-3, 10 (dez) funções comissionadas FC-5, 1 (uma) função comissionada FC-3 e 2 (duas) funções comissionadas FC-2, provenientes da Lei nº 12.011/2009, à reserva da Diretoria do Foro.

Art. 7º Transformar 2 (duas) funções comissionadas FC-5 e 1 (uma) função comissionada FC-2 da reserva da Diretoria do Foro em 4 (quatro) funções comissionadas FC-3.

Art. 8º Destinar aos órgãos do Juizado Especial Federal Cível de Americana abaixo indicados as seguintes funções comissionadas da reserva da Diretoria do Foro:

Órgão	Função comissionada destinada
2ª Vara-Gabinete	01 FC-5, Oficial de Gabinete
	01 FC-4, Assistente de Gabinete
Secretaria	01 FC-3, Assistente Técnico
Seção de Atendimento, Protocolo e Distribuição	01 FC-3, Assistente II
Seção de Processamento	01 FC-3, Assistente II
Seção de Cálculos e Perícias Judiciais	02 FC-3, Assistente II

Parágrafo único. Compete ao Juiz Federal Substituto a indicação de servidor da Vara-Gabinete para a função comissionada de Assistente de Gabinete. Se na Vara-Gabinete não houver Juiz Federal Substituto lotado, a função comissionada poderá ser ocupada por servidor indicado pelo Juiz Titular.

Art. 9º Estabelecer a estrutura organizacional do Juizado Especial Federal Cível de Americana, consoante previsto nos artigos anteriores, conforme segue:

Órgão	Sigla	Código
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE AMERICANA	JEF12	aj.000
Quadro de Servidores
Cargos Efetivos	Quantidade
Analista Judiciário	12
Técnico Judiciário	13
Cargos em Comissão e Funções Comissionadas
Gabinete da 1ª Vara-Gabinete 1 Oficial de Gabinete (FC-5) 1 Assistente de Gabinete (FC-4)	GV01	aj.001
Gabinete da 2ª Vara-Gabinete 1 Oficial de Gabinete (FC-5) 1 Assistente de Gabinete (FC-4)	GV02	aj.002
Secretaria 1 Diretor de Secretaria (CJ-3) 1 Assistente Técnico (FC-3) 1 Assistente Operacional (FC-2)	SEJF	aj.100
Seção de Atendimento, Protocolo e Distribuição 1 Supervisor (FC-5) 3 Assistentes II (FC-3)	SUPD	aj.102
Seção de Processamento 1 Supervisor (FC-5) 3 Assistentes II (FC-3)	SUPC	aj.103
Seção de Cálculos e Perícias Judiciais 1 Supervisor (FC-5) 3 Assistentes II (FC-3)	SUJD	aj.104

Art. 10. Estabelecer a estrutura organizacional da Diretoria da Subseção Judiciária de Americana, consoante previsto nos artigos anteriores, conforme segue:

Órgão	Sigla	Código
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA	DSUJ	aj.X00
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Técnico Judiciário – Área Administrativa		02
QUADRO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
Seção de Apoio Regional 1 Supervisor (FC-5)	SUAP	aj.X01

Art. 11. Fica alterada a estrutura organizacional do Juizado Especial Federal Cível de Americana, estabelecida pelo art. 8º da Resolução nº 359, de 29/01/2009, deste Conselho.

Art. 12. Esta Resolução entra em vigor em 25 de março de 2011.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

ROBERTO HADDAD

Presidente