Resolução nº 476, de 11/09/2012

RESOLUÇÃO Nº 476, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012

Estabelece a estrutura organizacional das 3ª e 6ª Varas Previdenciárias da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

CONSIDERANDO o Provimento nº 349, de 21/8/2012, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, que altera a competência de Varas Federais da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a estrutura organizacional das 3ª e 6ª Varas Previdenciárias da Subseção Judiciária de São Paulo,

R E S O L V E:

Art. 1º Remanejar:

I – 1 (um) cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da 3ª Vara Previdenciária para a 6ª Vara Previdenciária;

II – 1 (um) cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte, da 3ª Vara Previdenciária para a reserva da Diretoria do Foro;

III – 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente Técnico, da 3ª Vara Previdenciária para a reserva da Diretoria do Foro.

Art. 2º Destinar à 6ª Vara Previdenciária 1 (uma) função comissionada FC-2, Assistente Operacional, da reserva da Diretoria do Foro.

Art. 3º Estabelecer a estrutura organizacional das 3ª e 6ª Varas Previdenciárias, consoante previsto nos artigos anteriores, conforme segue:

Órgão	Sigla	Código
JUÍZO DA 3ª VARA	JF03	b3.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário – Área Judiciária		04
Técnico Judiciário – Área Administrativa		10
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico 2 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA03	b3.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE03	b3.200
Seção de Processamentos Diversos 1 FC-5, Supervisor	SD03	b3.210
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SM03	b3.220
Seção de Processamentos Ordinários 1 FC-5, Supervisor	SR03	b3.230

Órgão	Sigla	Código
JUÍZO DA 6ª VARA	JF06	b6.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário – Área Judiciária		04
Técnico Judiciário – Área Administrativa		09
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico 2 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA06	b6.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE06	b6.200
Seção de Processamentos Diversos 1 FC-5, Supervisor	SD06	b6.210
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SM06	b6.220
Seção de Processamentos Ordinários 1 FC-5, Supervisor	SR06	b6.230

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de outubro de 2012, revogando-se parte do art. 7º da Resolução nº 352, de 21/11/2008, deste Conselho, no que se refere à estrutura das 20ª e 23ª Varas Cíveis.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

NEWTON DE LUCCA

Presidente

(Revogada parcialmente pelo art. 4º da Resolução 545, de 8/9/2014 no que se refere as Varas Federais Previdenciárias, com efeitos a partir de 25/09/2014)

Origem	Conselho da Justiça
Tipo de ato	Resolução nº 476, de 11/09/2012
Data de publicação	Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 177/2012, em 19/09/2012, pág. 04/06. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006
Ementa	Estabelece a estrutura organizacional das 3ª e 6ª Varas Previdenciárias da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo (REFERENDADA na 332ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, em 18/10/2012)
Status	[Alterado] Resolução Nº 545, 08.09.2014