Resolução nº 512, de 12 DE SETEMBRO DE 2013

Estabelece a estrutura organizacional da 29ª Subseção Judiciária - Registro.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

CONSIDERANDO o decidido na 336ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região (CJF3R), de 18/4/2013;

CONSIDERANDO o Provimento CJF3R nº 380, de 14/5/2013, que entre outras providências, ampliou a competência da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Registro para 1ª Vara Federal de competência mista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal;

CONSIDERANDO o Provimento CJF3R nº 387, de 5/6/2013, que implantou a 1ª Vara Federal com JEF Adjunto em Registro,

RESOLVE:

Art. 1º Destinar à Subseção Judiciária de Registro os seguintes cargos efetivos, provenientes da reserva da Diretoria do Foro:

Cargo	Quantidade	Destino
Analista Judiciário, Área Judiciária	02	1ª Vara Federal de Registro
	02	Diretoria da Subseção Judiciária de Registro
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contadoria	01	Diretoria da Subseção Judiciária de Registro
Técnico Judiciário, Área Administrativa	04	1ª Vara Federal de Registro
	01	Diretoria da Subseção Judiciária de Registro
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte	01	Diretoria da Subseção Judiciária de Registro

Art. 2º Remanejar 1 (uma) função comissionada FC-2, Assistente Operacional, da Secretaria para o Juízo da 1ª Vara Federal de Registro.

Art. 3º Alterar a denominação das seções da 1ª Vara Federal de Registro, conforme segue:

Denominação antiga	Nova denominação
Seção de Apoio Administrativo	Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares
Seção de Atendimento, Protocolo e Distribuição	Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível
Seção de Processamento	Seção de Processamentos Criminais
Seção de Cálculos e Perícias Judiciais	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais

Art. 4º Transformar 2 (duas) funções comissionadas FC-5, 1 (uma) função comissionada FC-3 e 1 (uma) função comissionada FC-2 da reserva da Diretoria do Foro em 1 (uma) função comissionada FC-6 e 2 (duas) funções comissionadas FC-4.

Art. 5º Destinar 1 (uma) função comissionada FC-4, Assistente I, e 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente Técnico, provenientes da reserva da Diretoria do Foro, para o Juízo da 1ª Vara Federal de Registro.

Art. 6º Criar as seguintes áreas na Subseção Judiciária de Registro, destinando funções comissionadas da reserva da Diretoria do Foro:

Área criada	FC destinada	Subordinação
Núcleo de Apoio Regional	1 FC-6, Diretor de Núcleo	Diretoria da Subseção
Seção de Cálculos Judiciais	1 FC-5, Supervisor	Núcleo de Apoio Regional
Seção de Distribuição e Protocolos	1 FC-5, Supervisor
Setor de Apoio à Microinformática	1 FC-4, Assistente I

Art. 7º Consolidar a estrutura organizacional da 1ª Vara Federal de Registro, consoante previsto nos artigos anteriores e nas Resoluções CJF3R nº 233/2004, nº 273/2005, nº 333/2008, e nº 359/2009, conforme segue:

Órgão	Sigla	Código
JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL	JF01	W1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargos		Quantidade
Analista Judiciário – Área Judiciária		04
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal		02
Técnico Judiciário – Área Administrativa		08
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA01	W1.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE01	W1.200
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SS01	W1.210
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível 1 FC-5, Supervisor	SJ01	W1.220
Seção de Processamentos Criminais 1 FC-5, Supervisor	SC01	W1.230
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais 1 FC-5, Supervisor	SF01	W1.240

Art. 8º Estabelecer a estrutura organizacional das áreas administrativas da Subseção Judiciária de Registro, consoante previsto nos artigos anteriores, conforme segue:

Órgão	Sigla	Código
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA	DSUJ	WX.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargos		Quantidade
Analista Judiciário – Área Judiciária		02
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Contadoria		01
Técnico Judiciário – Área Administrativa		01
Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Segurança e Transporte		01
QUADRO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
Núcleo de Apoio Regional 1 FC-6, Diretor de Núcleo	NUAR	WX.100
Setor de Apoio à Microinformática 1 FC-4, Assistente I	SEAM	WX.101
Seção de Cálculos Judiciais 1 FC-5, Supervisor	SUCD	WX.110
Seção de Distribuição e Protocolos 1 FC-5, Supervisor	SUDP	WX.120

Art. 9º Ficam atribuídos aos feitos cujo local de origem (OR) for a Justiça Federal de Registro, 29ª Subseção Judiciária da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, conforme previsto no art. 2º da Resolução nº 259/2004, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, os seguintes códigos:

I – 61.29, feitos de competência da Vara Federal e do Juizado Especial Adjunto Criminal;

II – 63.05, feitos de competência do Juizado Especial Adjunto Cível.

Art. 10. Consolidar os atos normativos que tratam da estrutura organizacional da Subseção Judiciária de Registro, observado o acima disposto, revogando-se, parcialmente, apenas no que se refere à Subseção Judiciária de Registro, as Resoluções CJF3R nºs: 399, de 29/9/2010; 359, de 29/1/2009; 333, de 2/6/2008; 273, de 6/9/2005; e 233, de 8/9/2004.

Art. 11. As dispensas e nomeações de funções e cargos comissionados, incluindo os extintos ou transformados, serão simultâneas e deverão ser efetuadas pela Diretoria do Foro até 31/10/2013.

Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16/9/2013.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

NEWTON DE LUCCA

Presidente