RESOLUÇÃO Nº 555, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014

Vincula a Subseção Judiciária de Barueri à Unidade Administrativa Regional de São Paulo.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO as Resoluções nº 272, de 18 de dezembro de 2013, e nº 284, de 14 de fevereiro de 2014, ambas do Conselho da Justiça Federal, que alteraram a localização de três Varas Federais destinadas à Terceira Região para o Município de Barueri;

CONSIDERANDO o Provimento nº 430, de 28 de novembro de 2014, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região (CJF3R), que instalou as 1ª e 2ª Varas Federais e a 1ª Vara-Gabinete da 44ª Subseção Judiciária – Barueri;

CONSIDERANDO a decisão proferida na 366ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, de 17 de dezembro de 2014;

CONSIDERANDO o expediente administrativo SEI nº 0024159-53.2014.4.03.8000,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Alterar, conforme Anexo, a Resolução CJF3R nº 275, de 22 de fevereiro de 2006, para vincular a 44ª Subseção Judiciária - Barueri à Unidade Administrativa Regional de São Paulo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza

Presidente

 

ANEXO DA RESOLUÇÃO CJF3R Nº 555/2014