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RESOLUÇÃO Nº 541, DE 31 DE JULHO DE 2014

Estabelece a estrutura organizacional das Varas Federais Criminais da 1ª Subseção Judiciária - São Paulo.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o Provimento nº 405, de 30 de janeiro de 2014, do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região (CJF3R), que alterou a competência da 10ª Vara Federal Criminal para processar e julgar os crimes contra o sistema financeiro nacional e os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores deles decorrentes, além dos demais processos e incidentes relativos a essa matéria, exclusivamente;

CONSIDERANDO o Provimento CJF3R nº 417, de 27 de junho de 2014, que fixou a competência exclusiva da 10ª Vara Federal Criminal da 1º Subseção Judiciária;

CONSIDERANDO a decisão adotada na 355ª Sessão Ordinária do CJF3R, de 15 de maio de 2014;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura organizacional das Varas Federais Criminais da Subseção Judiciária de São Paulo,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer a estrutura organizacional das 1ª à 10ª Varas Criminais da 1ª Subseção Judiciária - São Paulo, nos seguintes termos:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL	JF01	N1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo			Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária			04
Técnico Judiciário - Área Administrativa			09
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I ‎1 FC-3, Assistente Técnico ‎1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete ‎1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 1.º da Resolução CJF3R n.º 541, de 31/07/2014, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023) ‎1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA01	N1.100
Secretaria ‎1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE01	N1.200
Seção de Processamentos Criminais ‎1 FC-5, Supervisor	SC01	N1.210
Seção de Processamentos de Execuções Penais ‎1 FC-5, Supervisor	SP01	N1.230
Seção de Processamentos Diversos ‎1 FC-5, Supervisor	SD01	N1.240
Seção de Processamentos de Inquéritos ‎1 FC-5, Supervisor	SQ01	N1.250

(Quadro de estrutura organizacional do artigo 1.º da Resolução CJF3R n.º 541, de 31/07/2014, no que tange à 1.ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP, revogado pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 106, de 19/10/2023, em vigor a partir de 21/11/2023, conforme artigo 4.º, da Resolução CJF3R n.º 106, de 19/10/2023)

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL	JF02	N2.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo			Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária			04
Técnico Judiciário - Área Administrativa			09
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I ‎2 FC-3, Assistente Técnico ‎1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete ‎1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 1.º da Resolução CJF3R n.º 541, de 31/07/2014, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023) ‎1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA02	N2.100
Secretaria ‎1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE02	N2.200
Seção de Processamentos Criminais ‎1 FC-5, Supervisor	SC02	N2.210
Seção de Processamentos Diversos ‎1 FC-5, Supervisor	SD02	N2.220
Seção de Processamentos de Inquéritos ‎1 FC-5, Supervisor	SQ02	N2.240

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL	JF03	N3.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo			Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária			04
Técnico Judiciário - Área Administrativa			09
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I ‎2 FC-3, Assistente Técnico ‎1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete ‎1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 1.º da Resolução CJF3R n.º 541, de 31/07/2014, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023) ‎1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA03	N3.100
Secretaria ‎1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE03	N3.200
Seção de Processamentos Criminais ‎1 FC-5, Supervisor	SC03	N3.210
Seção de Processamentos Diversos ‎1 FC-5, Supervisor	SD03	N3.220
Seção de Processamentos de Inquéritos ‎1 FC-5, Supervisor	SQ03	N3.240

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL	JF04	N4.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo			Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária			04
Técnico Judiciário - Área Administrativa			09
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I ‎2 FC-3, Assistente Técnico ‎1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete ‎1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 1.º da Resolução CJF3R n.º 541, de 31/07/2014, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023) ‎1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA04	N4.100
Secretaria ‎1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE04	N4.200
Seção de Processamentos Criminais ‎1 FC-5, Supervisor	SC04	N4.210
Seção de Processamentos Diversos ‎1 FC-5, Supervisor	SD04	N4.220
Seção de Processamentos de Inquéritos ‎1 FC-5, Supervisor	SQ04	N4.240

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
JUÍZO DA 5ª VARA CRIMINAL	JF05	N5.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo			Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária			04
Técnico Judiciário - Área Administrativa			09
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I ‎2 FC-3, Assistente Técnico ‎1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete ‎1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 1.º da Resolução CJF3R n.º 541, de 31/07/2014, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023) ‎1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA05	N5.100
Secretaria ‎1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE05	N5.200
Seção de Processamentos Criminais ‎1 FC-5, Supervisor	SC05	N5.210
Seção de Processamentos Diversos ‎1 FC-5, Supervisor	SD05	N5.220
Seção de Processamentos de Inquéritos ‎1 FC-5, Supervisor	SQ05	N5.240

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
JUÍZO DA 6ª VARA CRIMINAL	JF06	N6.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo			Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária			04
Técnico Judiciário - Área Administrativa			09
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I ‎2 FC-3, Assistente Técnico ‎1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete ‎1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 1.º da Resolução CJF3R n.º 541, de 31/07/2014, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023) ‎1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA06	N6.100
Secretaria ‎1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE06	N6.200
Seção de Processamentos Criminais ‎1 FC-5, Supervisor	SC06	N6.210
Seção de Processamentos Diversos ‎1 FC-5, Supervisor	SD06	N6.220
Seção de Processamentos de Inquéritos ‎1 FC-5, Supervisor	SQ06	N6.240

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
JUÍZO DA 7ª VARA CRIMINAL	JF07	N7.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo			Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária			04
Técnico Judiciário - Área Administrativa			09
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I ‎2 FC-3, Assistente Técnico ‎1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete ‎1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 1.º da Resolução CJF3R n.º 541, de 31/07/2014, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023) ‎1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA07	N7.100
Secretaria ‎1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE07	N7.200
Seção de Processamentos Criminais ‎1 FC-5, Supervisor	SC07	N7.210
Seção de Processamentos Diversos ‎1 FC-5, Supervisor	SD07	N7.220
Seção de Processamentos de Inquéritos ‎1 FC-5, Supervisor	SQ07	N7.240

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
JUÍZO DA 8ª VARA CRIMINAL	JF08	N8.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo			Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária			04
Técnico Judiciário - Área Administrativa			09
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I ‎2 FC-3, Assistente Técnico ‎1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete ‎1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 1.º da Resolução CJF3R n.º 541, de 31/07/2014, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023) ‎1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA08	N8.100
Secretaria ‎1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE08	N8.200
Seção de Processamentos Criminais ‎1 FC-5, Supervisor	SC08	N8.210
Seção de Processamentos Diversos ‎1 FC-5, Supervisor	SD08	N8.220
Seção de Processamentos de Inquéritos ‎1 FC-5, Supervisor	SQ08	N8.240

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
JUÍZO DA 9ª VARA CRIMINAL	JF09	N9.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo			Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária			04
Técnico Judiciário - Área Administrativa			09
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I ‎2 FC-3, Assistente Técnico ‎1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete ‎1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 1.º da Resolução CJF3R n.º 541, de 31/07/2014, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023) ‎1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA09	N9.100
Secretaria ‎1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE09	N9.200
Seção de Processamentos Criminais ‎1 FC-5, Supervisor	SC09	N9.210
Seção de Processamentos Diversos ‎1 FC-5, Supervisor	SD09	N9.220
Seção de Processamentos de Inquéritos ‎1 FC-5, Supervisor	SQ09	N9.240

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
JUÍZO DA 10ª VARA CRIMINAL	JF0A	NA.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo			Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária			04
Técnico Judiciário - Área Administrativa			09
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I ‎2 FC-3, Assistente Técnico ‎1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete ‎1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 1.º da Resolução CJF3R n.º 541, de 31/07/2014, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023) ‎1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA0A	NA.100
Secretaria ‎1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE0A	NA.200
Seção de Processamentos Criminais ‎1 FC-5, Supervisor	SC0A	NA.210
Seção de Processamentos Diversos ‎1 FC-5, Supervisor	SD0A	NA.220
Seção de Processamentos de Inquéritos ‎1 FC-5, Supervisor	SQ0A	NA.240

Art. 2º A adequação do quadro deverá ser feita de forma gradual, observada a disponibilidade de cargos.

Art. 3º Revogar parcialmente a Resolução CJF3R nº 352, de 21 de novembro de 2008, apenas no que se refere à estrutura das 1ª à 10ª Varas Criminais.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 12 de agosto de 2014.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza

Presidente

Origem	Conselho da Justiça
Tipo de ato	Resolução nº 541 de 31/07/2014
Data de publicação	Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 139/2014, em 07/08/2014. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.
Ementa	Estabelece a estrutura organizacional das Varas Federais Criminais da 1ª Subseção Judiciária - São Paulo.
Status	[Alterado] Resolução nº 101, 21/07/2023 [Alterado] Resolução nº 106, 19/10/2023