Resolução nº 543, DE 7 DE AGOSTO DE 2014

Estabelece a estrutura organizacional da 3ª Vara Federal da 5ª Subseção Judiciária - Campinas.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o Provimento nº 405, de 30 de janeiro de 2014, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região (CJF3R), que alterou a competência da 3ª Vara Federal de Campinas, especializado-a em Execuções Fiscais;

CONSIDERANDO a decisão adotada na 355ª Sessão Ordinária, do CJF3R, de 15 de maio de 2014;

CONSIDERANDO o Provimento CJF3R nº 421, de 21 de julho de 2014, que instalou a 3ª Vara Federal especializada em Execuções Fiscais da 5ª Subseção Judiciária - Campinas;

CONSIDERANDO o expediente administrativo SEI nº 0011869-03.2014.4.03.8001,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a denominação das seções da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campinas, nos seguintes termos:

Denominação antiga	Nova denominação
Seção de Processamentos Ordinários	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros
Seção de Processamentos Diversos	Seção de Expedição de Editais e Mandados

Art. 2º Consolidar a estrutura organizacional da 3ª Vara Federal de Campinas, consoante previsto no artigo 1º, e na Resolução CJF3R nº 352, de 21 de novembro de 2008, nos seguintes termos:

Órgão	Sigla	Código
JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL	JF03	C3.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargos		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária		04
Técnico Judiciário - Área Administrativa		08
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA03	C3.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE03	C3.200
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional 1 FC-5, Supervisor	SN03	C3.270
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros 1 FC-5, Supervisor	SI03	C3.220
Seção de Expedição de Editais e Mandados 1 FC-5, Supervisor	SX03	C3.210

Art. 3º Compete ao Juiz Federal Substituto a indicação de servidor da Vara para a função comissionada de Assistente de Gabinete. Caso não haja Juiz Federal Substituto lotado, a função comissionada poderá ser ocupada por servidor indicado pelo Juiz Federal Titular.

Art. 4º Consolidar os atos normativos que tratam da estrutura organizacional da 3ª Vara Federal de Campinas, observado o acima disposto, revogando-se, parcialmente, apenas no que se refere à 3ª Vara Federal de Campinas, as Resoluções CJF3R: nº 51, de 30 de novembro de 1993; nº 121, de 17 de setembro de 1997; nº 161, de 11 de novembro de 1999; nº 351, de 10 de novembro de 2008; e nº 352, de 21 de novembro de 2008.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 30 de outubro de 2014.

Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza

Presidente