OrigemConselho da Justiça
Tipo de atoResolução nº 545 de 08/09/2014
Data de publicaçãoDisponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 165/2014, em 15/09/2014. Retificação de publicação disponibilizada na edição 171/2014, em 23/09/2014. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006
EmentaEstabelece a estrutura organizacional das Varas Federais Previdenciárias da 1ª Subseção Judiciária - São Paulo.
Status[Alterado] Resolução nº 101, 21/07/2023

Resolução nº 545, DE 8 DE SETEMBRO DE 2014

Estabelece a estrutura organizacional das Varas Federais Previdenciárias da 1ª Subseção Judiciária - São Paulo.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o Provimento nº 405, de 30 de janeiro de 2014, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região (CJF3R), que alterou a competência das 3ª e 15ª Varas Federais Cíveis para, respectivamente, 9ª e 10ª Varas Federais Previdenciárias da Subseção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO o Provimento CJF3R nº 424, de 3 de setembro de 2014, que instalou as 9ª e 10ª Varas Federais Previdenciárias da 1ª Subseção Judiciária;

CONSIDERANDO a decisão proferida na 355ª Sessão Ordinária do CJF3R, de 15 de maio de 2014;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a estrutura organizacional das Varas Federais Previdenciárias da Subseção Judiciária de São Paulo, de forma que as suas conformações de cargos efetivos e de funções comissionadas fiquem padronizadas;

CONSIDERANDO o expediente administrativo SEI nº 0009470-98.2014.4.03.8001,

RESOLVE:

Art. 1º Remanejar, para a reserva da Diretoria do Foro, 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente Técnico, da 9ª Vara Federal Previdenciária, e 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente Técnico, da 10ª Vara Federal Previdenciária.

Art. 2º Consolidar a estrutura organizacional das 1ª à 10ª Varas Federais Previdenciárias, conforme segue:

Órgão

Sigla

Código

JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA

JF01

b1.000

QUADRO DE SERVIDORES

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário – Área Judiciária

06

Técnico Judiciário – Área Administrativa

07

QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS

1 FC-4, Assistente I

2 FC-3, Assistente Técnico

2 FC-2, Assistente Operacional

Gabinete

1 FC-5, Oficial de Gabinete

1 FC-6, Oficial de Gabinete

(Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 2.º da Resolução CJF3R n.º 545, de 08/09/2014, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023)

1 FC-4, Assistente de Gabinete

GA01

b1.100

Secretaria

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

SE01

b1.200

Seção de Processamentos Diversos

1 FC-5, Supervisor

SD01

b1.210

Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares

1 FC-5, Supervisor

SM01

b1.220

Seção de Processamentos Ordinários

1 FC-5, Supervisor

SR01

b1.230

Órgão

Sigla

Código

JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA

JF02

b2.000

QUADRO DE SERVIDORES

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário - Área Judiciária

06

Técnico Judiciário - Área Administrativa

07

QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS

1 FC-4, Assistente I

2 FC-3, Assistente Técnico

2 FC-2, Assistente Operacional

Gabinete

1 FC-5, Oficial de Gabinete

1 FC-6, Oficial de Gabinete

(Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 2.º da Resolução CJF3R n.º 545, de 08/09/2014, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023)

1 FC-4, Assistente de Gabinete

GA02

b2.100

Secretaria

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

SE02

b2.200

Seção de Processamentos Diversos

1 FC-5, Supervisor

SD02

b2.210

Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares

1 FC-5, Supervisor

SM02

b2.220

Seção de Processamentos Ordinários

1 FC-5, Supervisor

SR02

b2.230

Órgão

Sigla

Código

JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA

JF03

b3.000

QUADRO DE SERVIDORES

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário – Área Judiciária

06

Técnico Judiciário – Área Administrativa

07

QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS

1 FC-4, Assistente I

2 FC-3, Assistente Técnico

2 FC-2, Assistente Operacional

Gabinete

1 FC-5, Oficial de Gabinete

1 FC-6, Oficial de Gabinete

(Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 2.º da Resolução CJF3R n.º 545, de 08/09/2014, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023)

1 FC-4, Assistente de Gabinete

GA03

b3.100

Secretaria

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

SE03

b3.200

Seção de Processamentos Diversos

1 FC-5, Supervisor

SD03

b3.210

Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares

1 FC-5, Supervisor

SM03

b3.220

Seção de Processamentos Ordinários

1 FC-5, Supervisor

SR03

b3.230

Órgão

Sigla

Código

JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA

JF04

b4.000

QUADRO DE SERVIDORES

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário – Área Judiciária

06

Técnico Judiciário – Área Administrativa

07

QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS

1 FC-4, Assistente I

2 FC-3, Assistente Técnico

2 FC-2, Assistente Operacional

Gabinete

1 FC-5, Oficial de Gabinete

1 FC-6, Oficial de Gabinete

(Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 2.º da Resolução CJF3R n.º 545, de 08/09/2014, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023)

1 FC-4, Assistente de Gabinete

GA04

b4.100

Secretaria

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

SE04

b4.200

Seção de Processamentos Diversos

1 FC-5, Supervisor

SD04

b4.210

Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares

1 FC-5, Supervisor

SM04

b4.220

Seção de Processamentos Ordinários

1 FC-5, Supervisor

SR04

b4.230

Órgão

Sigla

Código

JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA

JF05

b5.000

QUADRO DE SERVIDORES

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário – Área Judiciária

06

Técnico Judiciário – Área Administrativa

07

QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS

1 FC-4, Assistente I

2 FC-3, Assistente Técnico

2 FC-2, Assistente Operacional

Gabinete

1 FC-5, Oficial de Gabinete

1 FC-6, Oficial de Gabinete

(Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 2.º da Resolução CJF3R n.º 545, de 08/09/2014, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023)

1 FC-4, Assistente de Gabinete

GA05

b5.100

Secretaria

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

SE05

b5.200

Seção de Processamentos Diversos

1 FC-5, Supervisor

SD05

b5.210

Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares

1 FC-5, Supervisor

SM05

b5.220

Seção de Processamentos Ordinários

1 FC-5, Supervisor

SR05

b5.230

Órgão

Sigla

Código

JUÍZO DA 6ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA

JF06

b6.000

QUADRO DE SERVIDORES

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário – Área Judiciária

06

Técnico Judiciário – Área Administrativa

07

QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS

1 FC-4, Assistente I

2 FC-3, Assistente Técnico

2 FC-2, Assistente Operacional

Gabinete

1 FC-5, Oficial de Gabinete

1 FC-6, Oficial de Gabinete

(Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 2.º da Resolução CJF3R n.º 545, de 08/09/2014, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023)

1 FC-4, Assistente de Gabinete

GA06

b6.100

Secretaria

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

SE06

b6.200

Seção de Processamentos Diversos

1 FC-5, Supervisor

SD06

b6.210

Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares

1 FC-5, Supervisor

SM06

b6.220

Seção de Processamentos Ordinários

1 FC-5, Supervisor

SR06

b6.230

Órgão

Sigla

Código

JUÍZO DA 7ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA

JF07

b7.000

QUADRO DE SERVIDORES

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário – Área Judiciária

06

Técnico Judiciário – Área Administrativa

07

QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS

1 FC-4, Assistente I

2 FC-3, Assistente Técnico

2 FC-2, Assistente Operacional

Gabinete

1 FC-5, Oficial de Gabinete

1 FC-6, Oficial de Gabinete

(Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 2.º da Resolução CJF3R n.º 545, de 08/09/2014, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023)

1 FC-4, Assistente de Gabinete

GA07

b7.100

Secretaria

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

SE07

b7.200

Seção de Processamentos Diversos

1 FC-5, Supervisor

SD07

b7.210

Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares

1 FC-5, Supervisor

SM07

b7.220

Seção de Processamentos Ordinários

1 FC-5, Supervisor

SR07

b7.230

Órgão

Sigla

Código

JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA

JF08

b8.000

QUADRO DE SERVIDORES

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário – Área Judiciária

06

Técnico Judiciário – Área Administrativa

07

QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS

1 FC-4, Assistente I

2 FC-3, Assistente Técnico

2 FC-2, Assistente Operacional

Gabinete

1 FC-5, Oficial de Gabinete

1 FC-6, Oficial de Gabinete

(Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 2.º da Resolução CJF3R n.º 545, de 08/09/2014, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023)

1 FC-4, Assistente de Gabinete

GA08

b8.100

Secretaria

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

SE08

b8.200

Seção de Processamentos Diversos

1 FC-5, Supervisor

SD08

b8.210

Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares

1 FC-5, Supervisor

SM08

b8.220

Seção de Processamentos Ordinários

1 FC-5, Supervisor

SR08

b8.230

Órgão

Sigla

Código

JUÍZO DA 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA

JF09

b9.000

QUADRO DE SERVIDORES

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário – Área Judiciária

06

Técnico Judiciário – Área Administrativa

07

QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS

1 FC-4, Assistente I

2 FC-3, Assistente Técnico

2 FC-2, Assistente Operacional

Gabinete

1 FC-5, Oficial de Gabinete

1 FC-6, Oficial de Gabinete

(Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 2.º da Resolução CJF3R n.º 545, de 08/09/2014, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023)

1 FC-4, Assistente de Gabinete

GA09

b9.100

Secretaria

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

SE09

b9.200

Seção de Processamentos Diversos

1 FC-5, Supervisor

SD09

b9.210

Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares

1 FC-5, Supervisor

SM09

b9.220

Seção de Processamentos Ordinários

1 FC-5, Supervisor

SR09

b9.230

Órgão

Sigla

Código

JUÍZO DA 10ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA

JF0A

bA.000

QUADRO DE SERVIDORES

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário – Área Judiciária

06

Técnico Judiciário – Área Administrativa

07

QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS

1 FC-4, Assistente I

2 FC-3, Assistente Técnico

2 FC-2, Assistente Operacional

Gabinete

1 FC-5, Oficial de Gabinete

1 FC-6, Oficial de Gabinete

(Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 2.º da Resolução CJF3R n.º 545, de 08/09/2014, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023)

1 FC-4, Assistente de Gabinete

GA0A

bA.100

Secretaria

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

SE0A

bA.200

Seção de Processamentos Diversos

1 FC-5, Supervisor

SD0A

bA.210

Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares

1 FC-5, Supervisor

SM0A

bA.220

Seção de Processamentos Ordinários

1 FC-5, Supervisor

SR0A

bA.230

Art. 3º A adequação do quadro deverá ser feita de forma gradual, observada a disponibilidade de cargos.

Art. 4º Revogar parcialmente as Resoluções CJF3R nº 492, de 13 de março de 2013, nº 476, de 11 de setembro de 2012, e nº 352, de 21 de novembro de 2008, apenas no que se refere à estrutura das 3ª e 15ª Varas Federais Cíveis e das Varas Federais Previdenciárias.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de setembro de 2014.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza

Presidente