Resolução nº 546, de 18/09/2014

Resolução nº 546, DE 18 DE setembro DE 2014

Estabelece a estrutura organizacional das Varas de Execuções Fiscais da 1ª Subseção Judiciária - São Paulo.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o Provimento nº 405, de 30 de janeiro de 2014, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região (CJF3R), que alterou a competência da 16ª Vara Cível para 13ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO o Provimento CJF3R nº 425, de 8 de setembro de 2014, que instalou a 13ª Vara Federal de Execuções Fiscais na 1ª Subseção Judiciária;

CONSIDERANDO a decisão proferida na 355ª Sessão Ordinária do CJF3R, de 15 de maio de 2014;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a estrutura organizacional das Varas de Execuções Fiscais da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO o expediente administrativo SEI nº 0009784-44.2014.4.03.8001,

RESOLVE:

Art. 1º Remanejar, para a reserva da Diretoria do Foro, 2 (duas) funções comissionadas FC-3, Assistente Técnico, da 13ª Vara de Execuções Fiscais.

Art. 2º Alterar a denominação das seções da 13ª Vara de Execuções Fiscais, nos seguintes termos:

Denominação antiga	Nova denominação
Seção de Processamentos Diversos	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros
Seção de Processamentos Ordinários	Seção de Expedição de Editais e Mandados

Art. 3º Estabelecer a estrutura organizacional da 1ª à 13ª Varas de Execuções Fiscais, conforme segue:

Órgão	Sigla	Código
JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS	JF01	E1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário – Área Judiciária		04
Técnico Judiciário – Área Administrativa		11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 3 FC-3, Assistente Técnico 2 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA01	E1.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE01	E1.200
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional 1 FC-5, Supervisor	SN01	E1.210
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros 1 FC-5, Supervisor	SI01	E1.220
Seção de Expedição de Editais e Mandados 1 FC-5, Supervisor	SX01	E1.230

Órgão	Sigla	Código
JUÍZO DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS	JF02	E2.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário – Área Judiciária		04
Técnico Judiciário – Área Administrativa		11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 3 FC-3, Assistente Técnico 2 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA02	E2.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE02	E2.200
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional 1 FC-5, Supervisor	SN02	E2.210
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros 1 FC-5, Supervisor	SI02	E2.220
Seção de Expedição de Editais e Mandados 1 FC-5, Supervisor	SX02	E2.230

Órgão	Sigla	Código
JUÍZO DA 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS	JF03	E3.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário – Área Judiciária		04
Técnico Judiciário – Área Administrativa		11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 3 FC-3, Assistente Técnico 2 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA03	E3.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE03	E3.200
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional 1 FC-5, Supervisor	SN03	E3.210
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros 1 FC-5, Supervisor	SI03	E3.220
Seção de Expedição de Editais e Mandados 1 FC-5, Supervisor	SX03	E3.230

Órgão	Sigla	Código
JUÍZO DA 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS	JF04	E4.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário – Área Judiciária		04
Técnico Judiciário – Área Administrativa		11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 3 FC-3, Assistente Técnico 2 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA04	E4.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE04	E4.200
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional 1 FC-5, Supervisor	SN04	E4.210
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros 1 FC-5, Supervisor	SI04	E4.220
Seção de Expedição de Editais e Mandados 1 FC-5, Supervisor	SX04	E4.230

Órgão	Sigla	Código
JUÍZO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS	JF05	E5.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário – Área Judiciária		04
Técnico Judiciário – Área Administrativa		11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 3 FC-3, Assistente Técnico 2 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA05	E5.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE05	E5.200
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional 1 FC-5, Supervisor	SN05	E5.210
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros 1 FC-5, Supervisor	SI05	E5.220
Seção de Expedição de Editais e Mandados 1 FC-5, Supervisor	SX05	E5.230

Órgão	Sigla	Código
JUÍZO DA 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS	JF06	E6.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário – Área Judiciária		04
Técnico Judiciário – Área Administrativa		11
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 3 FC-3, Assistente Técnico 2 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA06	E6.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE06	E6.200
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional 1 FC-5, Supervisor	SN06	E6.210
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros 1 FC-5, Supervisor	SI06	E6.220
Seção de Expedição de Editais e Mandados 1 FC-5, Supervisor	SX06	E6.230

Órgão	Sigla	Código
JUÍZO DA 7ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS	JF0A	EA.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário – Área Judiciária		04
Técnico Judiciário – Área Administrativa		09
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico 2 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA0A	EA.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE0A	EA.200
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional 1 FC-5, Supervisor	SN0A	EA.210
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros 1 FC-5, Supervisor	SI0A	EA.220
Seção de Expedição de Editais e Mandados 1 FC-5, Supervisor	SX0A	EA.230

Órgão	Sigla	Código
JUÍZO DA 8ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS	JF0B	EB.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário – Área Judiciária		04
Técnico Judiciário – Área Administrativa		09
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico 2 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA0B	EB.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE0B	EB.200
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional 1 FC-5, Supervisor	SN0B	EB.210
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros 1 FC-5, Supervisor	SI0B	EB.220
Seção de Expedição de Editais e Mandados 1 FC-5, Supervisor	SX0B	EB.230

Órgão	Sigla	Código
JUÍZO DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS	JF0C	EC.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário – Área Judiciária		04
Técnico Judiciário – Área Administrativa		09
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico 2 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA0C	EC.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE0C	EC.200
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional 1 FC-5, Supervisor	SN0C	EC.210
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros 1 FC-5, Supervisor	SI0C	EC.220
Seção de Expedição de Editais e Mandados 1 FC-5, Supervisor	SX0C	EC.230
Órgão	Sigla	Código
JUÍZO DA 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS	JF0D	ED.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário – Área Judiciária		04
Técnico Judiciário – Área Administrativa		09
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico 2 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA0D	ED.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE0D	ED.200
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional 1 FC-5, Supervisor	SN0D	ED.210
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros 1 FC-5, Supervisor	SI0D	ED.220
Seção de Expedição de Editais e Mandados 1 FC-5, Supervisor	SX0D	ED.230

Órgão	Sigla	Código
JUÍZO DA 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS	JF0E	EE.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário – Área Judiciária		04
Técnico Judiciário – Área Administrativa		09
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico 2 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA0E	EE.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE0E	EE.200
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional 1 FC-5, Supervisor	SN0E	EE.210
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros 1 FC-5, Supervisor	SI0E	EE.220
Seção de Expedição de Editais e Mandados 1 FC-5, Supervisor	SX0E	EE.230
Órgão	Sigla	Código
JUÍZO DA 12ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS	JF0F	EF.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário – Área Judiciária		04
Técnico Judiciário – Área Administrativa		09
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico 2 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA0F	EF.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE0F	EF.200
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional 1 FC-5, Supervisor	SN0F	EF.210
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros 1 FC-5, Supervisor	SI0F	EF.220
Seção de Expedição de Editais e Mandados 1 FC-5, Supervisor	SX0F	EF.230

Órgão	Sigla	Código
JUÍZO DA 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS	JF0G	EG.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário – Área Judiciária		04
Técnico Judiciário – Área Administrativa		09
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico 2 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA0G	EG.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE0G	EG.200
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional 1 FC-5, Supervisor	SN0G	EG.210
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros 1 FC-5, Supervisor	SI0G	EG.220
Seção de Expedição de Editais e Mandados 1 FC-5, Supervisor	SX0G	EG.230

Art. 4º A adequação do quadro deverá ser feita de forma gradual, observada a disponibilidade de cargos.

Art. 5º As dispensas e designações de funções e cargos comissionados serão simultâneas e deverão ser efetuadas pela Diretoria do Foro em até 30 dias.

Art. 6º Revogar parcialmente a Resolução nº 352, de 21 de novembro de 2008, deste Conselho, apenas no que se refere à estrutura das 1ª à 12ª Varas de Execuções Fiscais, bem como da 16ª Vara Cível.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 7 de outubro de 2014.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza

Presidente

Origem	Conselho da Justiça
Tipo de ato	Resolução nº 546, de 18/09/2014
Data de publicação	Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 171/2014, em 23/09/2014. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006
Ementa	Estabelece a estrutura organizacional das Varas de Execuções Fiscais da 1ª Subseção Judiciária - São Paulo.
Status	[Revogado] Resolução Nº 566, 16.12.2015