Resolução nº 558, de 27 de abril de 2015

Altera a estrutura organizacional da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar o aprimoramento da estrutura organizacional administrativa da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da Secretaria Administrativa às atuais metas, atribuições, fiscalizações e controles das atividades administrativas exercidas pelos diversos órgãos de controle interno e externo;

CONSIDERANDO a decisão proferida na 372ª Sessão Ordinária, de 16 de abril de 2015, do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região;

CONSIDERANDO o contido no processo SEI 0001574-98.2014.4.03.8002,

R E S O L V E:

Art. 1º Extinguir, na estrutura organizacional da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, o Setor de Biblioteca, subordinado ao Núcleo de Apoio Judiciário, remanejando a respectiva função comissionada FC-4, Assistente I, para a reserva da Diretoria do Foro.

Art. 2º Remanejar, à reserva da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 2 (duas) funções comissionadas FC-1, Operador, provenientes da Secretaria Administrativa, e 2 (duas) funções comissionadas FC-4, Assistente I, provenientes uma do Setor de Gestão de Contratos, subordinado à Seção de Compras e Licitações, e a outra do Setor de Legislação, subordinado à Seção de Pessoal.

Art. 3º Transformar 3 (três) funções comissionadas FC-4 e 2 (duas) funções comissionadas FC-1, da reserva da Diretoria do Foro, considerando, para tanto, o saldo remanescente das transformações promovidas no artigo 8º, da Resolução CJF3R nº 363, de 16 de fevereiro de 2009, em:

I – 1 (uma) função comissionada FC-6;

II – 3 (três) funções comissionadas FC-5; e

III – 1 (uma) função comissionada FC-2.

Art. 4º Criar na estrutura organizacional da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul:

I – o Núcleo de Licitações e Finanças (NULF), subordinado à Secretaria Administrativa; e

II – a Seção de Apoio à Conciliação, subordinada ao Núcleo de Apoio Judiciário.

Art. 5º Alterar a subordinação dos seguintes setores:

Área	Antiga subordinação	Nova subordinação
Setor de Gestão de Contratos	Seção de Compras e Licitações	Núcleo de Licitações e Finanças, da Secretaria Administrativa
Setor de Legislação	Seção de Pessoal	Núcleo de Recursos Humanos, da Secretaria Administrativa

Art. 6º Transformar o Setor de Gestão de Contratos e o Setor de Legislação em, respectivamente, Seção de Gestão de Contratos (SUGC) e Seção de Legislação (SULG), assim como as funções correspondentes.

Art. 7º Destinar, provenientes da reserva da Diretoria do Foro:

I – 1 (uma) função comissionada FC-6, Diretor de Núcleo, ao Núcleo de Licitações e Finanças;

II – 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor, à Seção de Gestão de Contratos;

III – 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor, à Seção de Legislação, que deverá ser exercida privativamente por servidor bacharel em Direito;

IV – 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor, à Seção de Apoio à Conciliação; e

V – 1 (uma) função comissionada FC-2, Assistente Operacional, à Secretaria Administrativa.

Art. 8º Alterar a denominação do Gabinete (GADI), subordinado à Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, para Gabinete da Diretoria do Foro (GADI), da Seção de Avaliação e Eliminação de Documentos, subordinada ao Núcleo de Apoio Judiciário, para Seção de Biblioteca e Gestão Documental, e da Seção Financeira para Seção de Finanças, subordinada ao Núcleo de Licitações e Finanças.

Art. 9º Remanejar as seguintes unidades, com suas respectivas estruturas de cargos, funções comissionadas e eventual estrutura que lhe sejam subordinadas:

Área	Subordinação antiga	Nova subordinação
Seção de Finanças (SUFI)	Núcleo de Apoio Administrativo (NUAD)	Núcleo de Licitações e Finanças (NULF)
Seção de Compras e Licitações (SULS)
Seção de Planejamento e Orçamento (SUOT)

Art. 10. Consolidar a estrutura organizacional da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, consoante previsto nos artigos anteriores, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CODIGO
DIRETORIA DO FORO	DFOR	T0.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário – Área Judiciária	2
Analista Judiciário – Área Administrativa	1
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Biblioteconomia	1
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Arquitetura	1
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Engenharia (Civil)	1
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Informática	1
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Medicina	1
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Odontologia	1
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Psicologia (do Trabalho)	1
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Serviço Social	1
Analista Judiciário – Área Judiciária – Execução de Mandados	18
Técnico Judiciário – Área Administrativa	31
Técnico Judiciário – Área Administrativa – Segurança e Transporte	6
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Contabilidade	1
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Informática	2
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Operação de Computadores	1
Técnico Judiciário – Área Administrativa – Apoio de Serviços Diversos	3
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
Seção de Controle Interno 1 FC-5, Supervisor	SUCI		T0.010
Gabinete da Diretoria do Foro 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-3, Assistente Técnico	GADI		T0.100
SECRETARIA ADMINISTRATIVA 1 CJ-3, Diretor de Secretaria 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional	SADM		TX.000
Seção de Segurança e Transportes 1 FC-5, Supervisor 1 FC-2, Assistente Operacional Setor de Portaria 1 FC-4, Assistente I	SUST SEPO		TX.030 TX.031
NÚCLEO DE APOIO JUDICIÁRIO 1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-2, Assistente Operacional	NUAJ		TX.100
(Central de Conciliação) Seção de Apoio à Conciliação 1 FC-5, Supervisor	SAPC		TX.1A0
Seção de Distribuição e Informações Processuais 1 FC-5, Supervisor Setor de Protocolo 1 FC-4, Assistente I	SUIS SEPR		TX.170 TX.171
Seção de Cálculos Judiciais 1 FC-5, Supervisor	SUCJ		TX.160
Seção de Arquivo e Depósito Judicial 1 FC-5, Supervisor	SUAJ		TX.180
Seção de Biblioteca e Gestão Documental 1 FC-5, Supervisor	SUAE		TX.190
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-2, Assistente Operacional	NUAD		TX.200
Setor de Comunicações 1 FC-4, Assistente I	SECS		TX.202
Seção de Informática 1 FC-5, Supervisor	SUIN		TX.290
Seção de Serviços Gerais 1 FC-5, Supervisor Setor de Conservação e Recuperação 1 FC-4, Assistente I	SUSE SECR		TX.240 TX.241
Seção de Material e Patrimônio 1 FC-5, Supervisor Setor de Almoxarifado 1 FC-4, Assistente I	SUPA SEAL		TX.250 TX.252
Seção de Arquitetura e Engenharia 1 FC-5, Supervisor	SUAG		TX.2B0
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS 1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-2, Assistente Operacional	NURE		TX.300
Seção de Pessoal 1 FC-5, Supervisor	SUPE		TX.310
Seção de Processamento de Folha de Pagamento 1 FC-5, Supervisor	SUFP		TX.330
Seção de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos 1 FC-5, Supervisor	SUDE		TX.340
Seção de Benefícios e Assistência Social 1 FC-5, Supervisor	SUBS		TX.320
Seção de Legislação 1 FC-5, Supervisor	SULG		TX.350
NÚCLEO DE LICITAÇÕES E FINANÇAS 1 FC-6, Diretor de Núcleo	NULF		TX.400
Seção de Compras e Licitações 1 FC-5, Supervisor	SULS		TX.410
Seção de Gestão de Contratos 1 FC-5, Supervisor	SUGC		TX.420
Seção de Planejamento e Orçamento 1 FC-5, Supervisor	SUOT		TX.430
Seção de Finanças 1 FC-5, Supervisor Setor de Processamento e Pagamentos de Assistência Judiciária Gratuita 1 FC-4, Assistente I	SUFI SEPJ		TX.440 TX.441
CENTRAL DE MANDADOS Seção de Controle de Mandados 1 FC-5, Supervisor	SUMA		TX.020

Art. 11. As dispensas e designações de funções comissionadas serão simultâneas e deverão ser efetuadas pela Diretoria do Foro em até 30 dias da publicação

Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução nº 490, de 26 de fevereiro de 2013, deste Conselho.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza

Presidente

 

Documento assinado eletronicamente por Fábio Prieto de Souza, Desembargador Federal Presidente, em 30/04/2015, às 08:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

 

Documento SEI 1037075