Resolução nº 563, de 24 de setembro de 2015

Dispõe sobre a estrutura organizacional da área administrativa da Diretoria do Foro da SJSP e das Coordenadorias dos Foruns da Subseção Judiciária de São Paulo.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura organizacional das áreas administrativas dos fóruns da Subseção Judiciária de São Paulo, com a manutenção da proporção entre o número de servidores lotados nas áreas meio e fim;

CONSIDERANDO a necessidade de prover com estrutura administrativa própria o fórum que abriga as Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO a decisão proferida na 381ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região (CJF3R), de 17 de setembro de 2015;

CONSIDERANDO os expedientes administrativos SEI nº 0008819-03.2013.4.03.8001 e nº 0008655-04.2014.4.03.8001,

R E S O L V E:

Art. 1º Remanejar as seguintes funções comissionadas para a reserva da Diretoria do Foro:

FC remanejada	Quantidade	Origem
FC-2, Assistente Operacional	05	Núcleo de Apoio Administrativo do Fórum Cível
FC 3, Assistente II	01	Setor de Apoio Administrativo (Alameda Rio Claro) da Seção de Apoio Administrativo da Subsecretaria de Manutenção e Infraestrutura

Art. 2º Extinguir as seguintes áreas, remanejando as respectivas funções comissionadas para a reserva da Diretoria do Foro:

Área extinta	FC remanejada	Subordinação
Setor de Biblioteca	01 FC-4, Assistente I	Núcleo de Apoio Administrativo do Fórum Criminal e Previdenciário
Setor de Apoio Administrativo (Alameda Rio Claro)	01 FC-4, Assistente I	Seção de Apoio Administrativo da Subsecretaria de Manutenção e Infraestrutura

Art. 3º Transformar 1 (uma) função comissionada FC-4 e 1 (uma) função comissionada FC-2 da reserva da Diretoria do Foro em 1 (uma) função comissionada FC-6.

Art. 4º Criar as seguintes áreas, destinando funções comissionadas da reserva da Diretoria do Foro:

Área criada	FC destinada	Subordinação
Núcleo de Apoio Administrativo	01 FC-06, Diretor de Núcleo	Coordenadoria do Fórum das Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo
Seção de Apoio à Microinformática	01 FC-5, Supervisor	Núcleo de Apoio Administrativo do Fórum das Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo
Seção de Segurança e Transportes	01 FC-5, Supervisor
Seção de Conservação e Recuperação	01 FC-5, Supervisor

Art. 5º Destinar às unidades abaixo relacionadas as seguintes funções comissionadas da reserva da Diretoria do Foro:

FC destinada	Quantidade	Destino
FC-3, Assistente II	01	Núcleo de Apoio Administrativo do Fórum das Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo
FC-2, Assistente Operacional	03	Núcleo de Apoio Administrativo do Fórum de Execuções Fiscais
FC-2, Assistente Operacional	03	Núcleo de Apoio Administrativo do Fórum Criminal e Previdenciário

Art. 6º Alterar a denominação da Seção de Reprografia e Autenticação do Núcleo de Apoio Administrativo dos fóruns Cível, Criminal e Previdenciário e de Execuções Fiscais para Seção de Reprografia, Autenticação e Digitalização.

Art. 7º Estabelecer a estrutura organizacional da área administrativa do fórum das Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo, consoante previsto nos artigos anteriores, conforme segue:

ORGÃO	SIGLA	CÓDIGO
COORDENADORIA DO FÓRUM	COOR	60.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo	Quantidade
Técnico Judiciário	08
QUADRO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS
Núcleo de Apoio Administrativo 1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-3, Assistente II	NUAD	60.100
Seção de Segurança e Transportes 1 FC-5, Supervisor	SUGR	60.110
Seção de Apoio à Microinformática 1 FC-5, Supervisor	SUIC	60.120
Seção de Conservação e Recuperação 1 FC-5, Supervisor	SUCR	60.130

§ 1º As atribuições inerentes à Coordenadoria do Fórum serão executadas pelo Juiz Coordenador das Turmas Recursais.

§ 2º Dentre os cargos de Técnico Judiciário do quadro estabelecido no caput, até 2 (dois) deverão ser preenchidos por servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte.

(Artigo 7.º da Resolução CJF3R n.º 563, de 24/09/2015, revogado pelo artigo 15, inciso II, da Resolução CJF3R n.º 85, de 07/12/2022.)

Art. 8º Consolidar a estrutura organizacional da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF nº 534, de 30 de maio de 2014, conforme segue:

ORGÃO	CÓDIGO	SIGLA
DIRETORIA DO FORO	10.000	DFOR
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS
NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO	10.500	NUCI
1 FC-6, Diretor de Núcleo
1 FC-3, Assistente Administrativo
1 FC-3, Assistente II
3 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Verificação e Análise de Pessoal	10.510	SUVP
1 FC-5, Supervisor
Seção de Acompanhamento Contábil	10.520	SUCN
1 FC-5, Supervisor
Seção de Análise de Licitações e Contratos	10.530	SULT
1 FC-5, Supervisor
Seção de Controle de Despesas de Exercícios Anteriores e Processos Especiais	10.540	SUEE
1 FC-5, Supervisor
GABINETE DA DIRETORIA DO FORO	10.100	GADI
1 CJ-2, Chefe de Gabinete
2 FC-4, Assistente I
1 FC-3, Assistente II
Seção de Apoio ao Gabinete da Diretoria do Foro	10.110	SUGA
1 FC-5, Supervisor
Seção de Apoio ao Processamento de Sindicâncias e Processos Disciplinares	10.130	SUSI
1 FC-5, Supervisor
Seção de Apoio Técnico-Jurídico	10.120	SUTJ
1 FC-5, Supervisor
SECRETARIA ADMINISTRATIVA	1X.000	SADM
1 CJ-3, Diretor de Secretaria
Seção de Apoio à Diretoria Administrativa	1X.050	SUDA
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
Seção de Diárias e Passagens	1X.070	SUDG
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
Seção de Controle e Processamento de Suprimento de Fundos	1X.090	SUSF
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
NÚCLEO DE ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS	1X.H00	NUOM
1 FC-6, Diretor de Núcleo
2 FC-3, Assistente II
Seção de Análise e Estudos Organizacionais	1X.H10	SUES
1 FC-5, Supervisor
Seção de Gestão Estratégica	1X.H20	SUGE
1 FC-5, Supervisor
NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1X.I00	NUCS
1 FC-6, Diretor de Núcleo
1 FC-3, Assistente Administrativo
2 FC-3, Assistente II
Seção de Multimídia e Audiovisual	1X.I10	SUAU
1 FC-5, Supervisor
Seção de Produção de Texto e Atendimento à Imprensa	1X.I20	SUTI
1 FC-5, Supervisor
NÚCLEO DE PLANEJAMENTO	1x.100	NUPE
1 FC-6, Diretor de Núcleo
2 FC-3, Assistente II
Seção de Acompanhamento e Planejamento Orçamentário de Despesas	1x.120	SUOD
1 FC-5, Supervisor
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS	1X.D00	UGEP
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria
1 FC-3, Assistente Administrativo
Seção de Modernização e Suporte Tecnológico a Processos de Gestão de Pessoas	1X.D20	SUMS
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
NÚCLEO DE SAÚDE	1X.T00	NUSA
1 FC-6, Diretor de Núcleo
1 FC-3, Assistente Administrativo
3 FC-3, Assistente II
10 FC-2, Assistente Operacional
Seção do Pró-Social	1X.T10	SUSL
1 FC-5, Supervisor
Setor de Gestão de Contratos de Saúde	1X.T11	SEGS
1 FC-4, Assistente I
Setor de Benefícios e Cadastro	1X.T12	SEBC
1 FC-4, Assistente I
Setor de Convênios e Agenda Cultural	1X.T13	SEAG
1 FC-4, Assistente I
Seção de Atenção à Saúde	1X.T20	SUSD
1 FC-5, Supervisor
Setor de Prevenção e Qualidade de Vida	1X.T21	SEPQ
1 FC-4, Assistente I
Setor Médico, Odontológico e Psicossocial	1X.T22	SEMO
1 FC-4, Assistente I
NÚCLEO DE FOLHA DE PAGAMENTO	1X.L00	NUPA
1 FC-6, Diretor de Núcleo
1 FC-3, Assistente Administrativo
4 FC-3, Assistente II
3 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Inativos e Consignações	1X.L10	SUIV
1 FC-5, Supervisor
Seção de Magistrados e Ações Judiciais	1X.L20	SUMJ
1 FC-5, Supervisor
Seção de Ativos	1X.L30	SUAS
1 FC-5, Supervisor
Seção de Exercícios Findos e Relatórios	1X.L40	SUER
1 FC-5, Supervisor
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO FUNCIONAL	1x.500	NUAF
1 FC-6, Diretor de Núcleo
1 FC-3, Assistente Administrativo
6 FC-3, Assistente II
10 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Digitalização de Processos de Gestão de Pessoas	1x.510	SUGT
1 FC-5, Supervisor
Seção de Cadastro	1x.530	SUCA
1 FC-5, Supervisor
Setor de Registro de Dados Funcionais	1x.531	SERF
1 FC-4, Assistente I
Seção de Processos Funcionais	1x.540	SUFN
1 FC-5, Supervisor
Setor de Contagem de Tempo	1x.541	SECT
1 FC-4, Assistente I
Seção de Legislação de Pessoal	1x.550	SULG
1 FC-5, Supervisor
NÚCLEO DE INGRESSO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE PESSOAS	1X.600	NUAV
1 FC-6, Diretor de Núcleo
1 FC-3, Assistente Administrativo
5 FC-3, Assistente II
5 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Seleção e Acompanhamento Funcional	1X.650	SUSA
1 FC-5, Supervisor
Setor de Psicologia Organizacional	1X.651	SEPL
1 FC-4, Assistente I
Seção de Avaliação de Desempenho	1X.6B0	SUDM
1 FC-5, Supervisor
Seção de Ingresso	1X.6C0	SUIG
1 FC-5, Supervisor
NÚCLEO DA ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES	1X.V00	NUES
1 FC-6, Diretor de Núcleo
1 FC-3, Assistente Administrativo
3 FC-3, Assistente II
4 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Controle e Acompanhamento de Eventos de Capacitação	1X.V10	SUET
1 FC-5, Supervisor
Seção de Treinamento e Desenvolvimento	1X.V20	SUTD
1 FC-5, Supervisor
Seção de Apoio Logístico a Eventos de Capacitação	1X.V30	SUEV
1 FC-5, Supervisor
SUBSECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO	1X.X00	UAPA
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria
1 FC-3, Assistente Administrativo
NÚCLEO DE BIBLIOTECA	1X.J00	NUBI
1 FC-6, Diretor de Núcleo
1 FC-3, Assistente Administrativo
1 FC-3, Assistente II
5 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Atendimento	1X.J10	SUAO
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamento Técnico	1X.J20	SUPT
1 FC-5, Supervisor
NÚCLEO DE APOIO JUDICIÁRIO	1X.500	NUAJ
1 FC-6, Diretor de Núcleo
1 FC-3, Assistente Administrativo
3 FC-3, Assistente II
6 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Expedição de Certidões	1X.530	SUEC
1 FC-5, Supervisor
Seção de Registro Geral e Controle de Avaliações	1X.560	SURC
1 FC-5, Supervisor
Seção de Arrecadação	1X.5A0	SUAR
1 FC-5, Supervisor
Seção de Gerenciamento de Protocolos e Informações Processuais	1X.5B0	SUGP
1 FC-5, Supervisor
Seção de Gerenciamento de Distribuição Processual	1X.5C0	SUGD
1 FC-5, Supervisor
Seção de Protocolo Integrado	1X.5G0	SUPN
1 FC-5, Supervisor
NÚCLEO DE CÁLCULOS JUDICIAIS	1x.900	NUCA
1 FC-6, Diretor de Núcleo
1 FC-3, Assistente Administrativo
3 FC-3, Assistente II
4 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Cálculos Judiciais Cíveis	1x.910	SUCJ
1 FC-5, Supervisor
Seção de Cálculos Judiciais de Execuções Fiscais	1x.920	SUCF
1 FC-5, Supervisor
Seção de Cálculos Judiciais Previdenciários	1x.930	SUCP
1 FC-5, Supervisor
NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL E MEMÓRIA	1X.K00	NUGE
1 FC-6, Diretor de Núcleo
1 FC-3, Assistente Administrativo
3 FC-3, Assistente II
Seção do Centro de Memória	1X.K10	SUCM
1 FC-5, Supervisor
Seção de Avaliação de Documentos	1X.K20	SUAV
1 FC-5, Supervisor
Seção de Avaliação de Autos Findos	1X.K30	SUAA
1 FC-5, Supervisor
NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO	1X.W00	NUAC
1 FC-6, Diretor de Núcleo
1 FC-3, Assistente Administrativo
1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Apoio à Conciliação Pré-processual	1X.W10	SAPP
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
Seção de Apoio à Conciliação Processual	1X.W20	SAPR
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
NÚCLEO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS	1X.N00	NUSD
1 FC-6, Diretor de Núcleo
1 FC-3, Assistente Administrativo
3 FC-3, Assistente II
8 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Comunicação e Protocolo	1X.N20	SUCO
1 FC-5, Supervisor
Setor de Protocolo Administrativo	1X.N21	SEPV
1 FC-4, Assistente I
Setor de Expedição	1X.N22	SEEP
1 FC-4, Assistente I
Seção de Contratos Continuados de Serviços de Imagem	1X.N30	SUC3
1 FC-5, Supervisor
Seção de Telecomunicações	1X.N40	SUTA
1 FC-5, Supervisor
Seção de Contratos Continuados de Serviços de Limpeza	1X.N50	SUC1
1 FC-5, Supervisor
Seção de Contratos Continuados de Serviços de Suporte	1X.N60	SUC2
1 FC-5, Supervisor
NÚCLEO DE SEGURANÇA E TRANSPORTES	1X.O00	NUSE
1 FC-6, Diretor de Núcleo
1 FC-3, Assistente Administrativo
3 FC-3, Assistente II
1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Transportes	1X.O10	SUTS
1 FC-5, Supervisor
Seção de Segurança e Vigilância	1X.O20	SUSV
1 FC-5, Supervisor
Seção de Apoio ao Núcleo de Segurança e Transportes	1X.O30	SUNS
1 FC-5, Supervisor
NÚCLEO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS	Quadro de Servidores
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia (Clínica)	1
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social	2
Técnico Judiciário, Área Administrativa	4
NÚCLEO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS	1X.Y00	NUAL
1 FC-6, Diretor de Núcleo
2 FC-3, Assistente II
Seção de Acompanhamento Técnico Psicossocial	1X.Y10	SUTP
1 FC-5, Supervisor
Seção de Atendimento e Controle das Penas e Medidas Alternativas	1X.Y20	SUMD
1 FC-5, Supervisor
SUBSECRETARIA DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA	1X.E00	UMIN
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria
1 FC-3, Assistente Administrativo
Seção de Apoio Administrativo	1X.E10	SUAP
1 FC-5, Supervisor
2 FC-3, Assistente II
Setor de Apoio Administrativo (República)	1X.E11	SEAP
1 FC-4, Assistente I
NÚCLEO DE INFRAESTRUTURA	1x.600	NUIN
1 FC-6, Diretor de Núcleo
1 FC-3, Assistente Administrativo
4 FC-3, Assistente II
4 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Engenharia Elétrica	1x.640	SUEG
1 FC-5, Supervisor
Seção de Engenharia Civil	1x.650	SUEN
1 FC-5, Supervisor
Seção de Projetos	1x.630	SUPJ
1 FC-5, Supervisor
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E GESTÃO DE SERVIÇOS	1X.G00	NUAP
1 FC-6, Diretor de Núcleo
1 FC-3, Assistente Administrativo
6 FC-3, Assistente II
2 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Contratos Ordinários	1X.G30	SUCS
1 FC-5, Supervisor
Seção de Apoio às Instalações Prediais	1X.G50	SUAI
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamento e Acompanhamento de Contratos Imobiliários	1X.G60	SUPI
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamento e Acompanhamento de Contratos de Manutenção Predial	1X.G70	SUMT
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamento e Acompanhamento de Contratos de Concessionárias	1X.G80	SUCT
1 FC-5, Supervisor
SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E FINANÇAS	1X.300	ULIF
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria
1 FC-3, Assistente Administrativo
Seção de Modernização dos Processos Orçamentários e Financeiros	1X.310	SUMF
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
NÚCLEO FINANCEIRO	1X.P00	NUFI
1 FC-6, Diretor de Núcleo
1 FC-3, Assistente Administrativo
5 FC-3, Assistente II
4 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Liquidação e Pagamento a Pessoas Jurídicas	1X.P10	SULJ
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos e Pagamentos de Assistência Jurídica a Pessoas Carentes	1X.P20	SUPG
1 FC-5, Supervisor
Seção Contábil-Fiscal	1X.P30	SUFA
1 FC-5, Supervisor
Seção de Liquidação e Pagamento de Serviços Públicos	1X.P40	SULQ
1 FC-5, Supervisor
NÚCLEO ORÇAMENTÁRIO	1X.Q00	NUOR
1 FC-6, Diretor de Núcleo
1 FC-3, Assistente Administrativo
2 FC-3, Assistente II
Seção de Processamento de Folha e Benefícios	1X.Q10	SUPF
1 FC-5, Supervisor
Seção de Análise e Registro de Documentos	1X.Q20	SURD
1 FC-5, Supervisor
Seção de Orçamento	1X.Q30	SUOR
1 FC-5, Supervisor
NÚCLEO DE COMPRAS E LICITAÇÕES	1X.B00	NULI
1 FC-6, Diretor de Núcleo
1 FC-3, Assistente Administrativo
3 FC-3, Assistente II
3 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Apoio às Compras e Licitações	1X.B10	SUAC
1 FC-5, Supervisor
Seção de Compras	1X.B40	SUCL
1 FC-5, Supervisor
Seção de Licitações	1X.B50	SULI
1 FC-5, Supervisor
NÚCLEO DE CONTRATOS	1X.U00	NUCT
1 FC-6, Diretor de Núcleo
1 FC-3, Assistente Administrativo
3 FC-3, Assistente II
2 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Elaboração de Contratos	1X.U10	SUEB
1 FC-5, Supervisor
Seção de Análise, Revisão e Controle de Contratos	1X.U20	SUAN
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamento e Apuração de Faltas Contratuais e Penalidades	1X.U30	SUFT
1 FC-5, Supervisor
Seção de Controle e Processamento de Provisões de Encargos Trabalhistas	1X.U40	SUEO
1 FC-5, Supervisor
SUBSECRETARIA DE MATERIAIS, ARQUIVO E DEPÓSITO JUDICIAL	1X.S00	UMAD
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria
1 FC-3, Assistente Administrativo
Seção de Apoio Administrativo	1X.S10	SUAP
1 FC-5, Supervisor
Seção de Segurança e Transportes	1X.S20	SUST
1 FC-5, Supervisor
NÚCLEO DE ARQUIVO E DEPÓSITO JUDICIAL	1X.M00	NUDJ
1 FC-6, Diretor de Núcleo
1 FC-3, Assistente Administrativo
4 FC-3, Assistente II
3 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Arquivo Administrativo Central	1X.M10	SUAQ
1 FC-5, Supervisor
Seção de Depósito Judicial	1X.M20	SURJ
1 FC-5, Supervisor
Seção de Arquivo Judiciário Central	1X.M30	SUJC
1 FC-5, Supervisor
Seção de Atendimento	1X.M40	SUNC
1 FC-5, Supervisor
NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO	1X.R00	NUMP
1 FC-6, Diretor de Núcleo
1 FC-3, Assistente Administrativo
4 FC-3, Assistente II
1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Controle e Logística de Material Permanente	1X.R10	SULP
1 FC-5, Supervisor
Seção de Controle Financeiro e de Suprimento de Material Permanente	1X.R20	SUFS
1 FC-5, Supervisor
Seção de Controle e Logística de Material de Consumo	1X.R30	SULC
1 FC-5, Supervisor
Seção de Controle Financeiro e de Suprimento de Material de Consumo	1X.R40	SUFC
1 FC-5, Supervisor
Seção de Controle e Estoque de Material de Informática	1X.R50	SUEM
1 FC-5, Supervisor
Setor de Apoio à Microinformática	1X.R51	SEAM
1 FC-4, Assistente I
Seção de Desfazimento de Bens Inservíveis	1X.R70	SUDB
1 FC-5, Supervisor

§1º A função comissionada de Supervisor da Seção de Apoio ao Processamento de Sindicâncias e Processos Disciplinares será exercida privativamente por servidor bacharel em Direito.

§2º Os servidores da Seção de Atendimento do Núcleo de Arquivo e Depósito Judicial estão autorizados a autenticar cópias reprográficas de processos.

Alterado parcialmente o artigo 8º desta Resolução CJF3R nº 563, de 24 de setembro de 2015, pelo artigo 10º da Resolução CJF3R nº 6, de 08/11/2016, no que diz respeito à estrutura organizacional da Subsecretaria de Licitações e Finanças e das Seções e Núcleos diretamente subordinados, bem como nos termos do artigo 3º da Resolução CJF3R nº 7, de 08/11/2016, no que concerne à estrutura organizacional do Núcleo de Segurança e Transportes da Subsecretaria de Apoio Administrativo da Seção Judiciária de São Paulo.

Quadro de estrutura organizacional, constante no artigo 8º, revogado pelo art. 10, inciso 1, da Resolução CJF3R nº 17, de 04/08/2017

Art. 9º Consolidar a estrutura organizacional das áreas administrativas dos Fóruns Cível, Criminal e Previdenciário e de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São Paulo, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R nº 353, de 21/11/2008, conforme segue:

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - FÓRUM CÍVEL

ORGÃO	SIGLA	CÓDIGO
COORDENADORIA DO FÓRUM	COOR	20.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário	01
Técnico Judiciário	51
QUADRO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS
Núcleo de Apoio Administrativo 1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-4, Assistente I 16 FC-3, Assistente II 4 FC-2, Assistente Operacional 2 FC-1, Operador	NUAD	20.100
Seção de Segurança e Transportes 1 FC-5, Supervisor	SUGR	20.064
Seção de Apoio à Microinformática 1 FC-5, Supervisor	SUIC	20.065
Seção de Conservação e Recuperação 1 FC-5, Supervisor	SUCR	20.020
Seção de Distribuição 1 FC-5, Supervisor	SUDI	20.050
Seção de Protocolos e Informações Processuais 1 FC-5, Supervisor	SUIP	20.060
Seção de Reprografia, Autenticação e Digitalização 1 FC-5, Supervisor 2 FC-1, Operador	SURA	20.030

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - FÓRUM DAS EXECUÇÕES FISCAIS

ORGÃO	SIGLA	CÓDIGO
COORDENADORIA DO FÓRUM	COOR	30.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário	01
Técnico Judiciário	35
QUADRO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS
Núcleo de Apoio Administrativo 1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-4, Assistente I 9 FC-3, Assistente II 3 FC-2, Assistente Operacional 1 FC-1, Operador	NUAD	30.100
Seção de Segurança e Transportes 1 FC-5, Supervisor	SUGR	30.052
Seção de Apoio à Microinformática 1 FC-5, Supervisor	SUIC	30.053
Seção de Conservação e Recuperação 1 FC-5, Supervisor	SUCR	30.050
Seção de Distribuição 1 FC-5, Supervisor	SUDI	30.040
Seção de Protocolos e Informações Processuais 1 FC-5, Supervisor	SUIP	30.030
Seção de Reprografia, Autenticação e Digitalização 1 FC-5, Supervisor 2 FC-1, Operador	SURA	30.020

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - FÓRUM CRIMINAL E PREVIDENCIÁRIO

ORGÃO	SIGLA	CÓDIGO
COORDENADORIA DO FÓRUM	COOR	40.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário	01
Técnico Judiciário	35
QUADRO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS
Núcleo de Apoio Administrativo 1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-4, Assistente I 9 FC-3, Assistente II 3 FC-2, Assistente Operacional 1 FC-1, Operador	NUAD	40.100
Seção de Segurança e Transportes 1 FC-5, Supervisor	SUGR	40.053
Seção de Apoio à Microinformática 1 FC-5, Supervisor	SUIC	40.054
Seção de Conservação e Recuperação 1 FC-5, Supervisor	SUCR	40.050
Seção de Distribuição 1 FC-5, Supervisor	SUDI	40.040
Seção de Protocolos e Informações Processuais 1 FC-5, Supervisor	SUIP	40.030
Seção de Reprografia, Autenticação e Digitalização 1 FC-5, Supervisor 2 FC-1, Operador	SURA	40.020

§1º Dentre os cargos de Técnico Judiciário do quadro da Coordenadoria do Fórum Cível, até 8 (oito) deverão ser preenchidos por servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte.

§2º Dentre os cargos de Técnico Judiciário do quadro da Coordenadoria do Fórum de Execuções Fiscais, até 6 (seis) deverão ser preenchidos por servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte.

§3º Dentre os cargos de Técnico Judiciário do quadro da Coordenadoria do Fórum Criminal e Previdenciário, até 11 (onze) deverão ser preenchidos por servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte.

(Artigo 9.º da Resolução CATRF3R n.º 563, de 24/09/2015, revogado pelo artigo 7.º da Resolução CJF3R n.º 59, de 05/02/2021.)

Art. 10. A força de trabalho de cada unidade deve observar o quadro ideal estabelecido em Resolução pelo Conselho da Justiça Federal da 3ª Região.

Parágrafo único. Se o quadro atual de servidores exceder ao limite fixado pelo CJF3R, o ajuste deverá ser feito no prazo de 1 (um) ano.

Art. 11. A adequação do quadro deverá ser feita de forma gradual, observada a disponibilidade de cargos.

Art. 12. As dispensas e designações de funções comissionadas, incluindo as extintas ou transformadas, serão simultâneas e deverão ser efetuadas pela Diretoria do Foro em até 60 (sessenta) dias da publicação da norma.

Art. 13. Revogar as seguintes Resoluções CJF3R: nº 534, de 30 de maio de 2014; nº 381, de 7 de dezembro de 2009; nº 369, de 7 de abril de 2009; nº 365, de 2 de março de 2009; nº 364, de 20 de fevereiro de 2009; nº 353, de 21 de novembro de 2008; nº 334, de 2 de junho de 2008; nº 316, de 15 de fevereiro de 2008; nº 304, de 17 de outubro de 2007; nº 174, de 6 de abril de 2000; nº 164, de 18 de novembro de 1999; nº 143, de 5 de abril de 1999; nº 133, de 20 de março de 1998; nº 131, de 2 de dezembro de 1997; nº 128, de 27 de novembro de 1997; nº 125, de 7 de novembro de 1997; e nº 51, de 30 de novembro de 1993.

Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Desembargador Federal Fabio Prieto de Souza

Presidente

Documento assinado eletronicamente por Fábio Prieto de Souza, Desembargador Federal Presidente, em 29/09/2015, às 15:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Origem	Conselho da Justiça
Tipo de ato	Resolução nº 563 de 24/09/2015
Data de publicação	Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 182/2015, em 01/10/2015. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.
Ementa	Dispõe sobre a estrutura organizacional da área administrativa da Diretoria do Foro da SJSP e das Coordenadorias dos Foruns da Subseção Judiciária de São Paulo.
Status	[Alterado] Resolução nº 6, 08/11/2016 [Alterado] Resolução nº 7, 08/11/2016 [Alterado] Resolução nº 17, 04/08/2017 [Alterado] Resolução nº 59, 09/02/2021 [Alterado] Resolução nº 85, 07/12/2022