| Origem | |
| Tipo de ato | |
| Data de publicação | |
| Ementa | |
| Status | [Alterado] Resolução nº 96, 18/05/2023 [Alterado] Resolução nº 101, 21/07/2023 [Alterado] Resolução nº 113, 11/12/2023 [Alterado] Resolução nº 139, 22/11/2024 |
RESOLUÇÃO Nº 566, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015
Altera a estrutura organizacional das Varas Federais especializadas em Execuções Fiscais da Seção Judiciária de São Paulo.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de readequar a estrutura organizacional das Varas Federais especializadas em Execuções Fiscais da Seção Judiciária de São Paulo;
CONSIDERANDO a decisão proferida na 386ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região (CJF3R), de 3 de dezembro de 2015;
CONSIDERANDO o expediente SEI nº 0006077-34.2015.4.03.8001,
R E S O L V E:
Art. 1º Remanejar as seguintes funções comissionadas para a reserva da Diretoria do Foro:
Quantidade | FC remanejada | Origem |
01 | FC-3, Assistente Técnico | 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo |
01 | FC-3, Assistente Técnico | 2ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo |
01 | FC-3, Assistente Técnico | 3ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo |
01 | FC-3, Assistente Técnico | 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo |
01 | FC-3, Assistente Técnico | 5ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo |
01 | FC-3, Assistente Técnico | 6ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo |
Art. 2º Destinar as seguintes funções comissionadas da reserva da Diretoria do Foro:
Quantidade | FC destinada | Destino |
01 | FC-3, Assistente Técnico | 7ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo |
01 | FC-3, Assistente Técnico | 8ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo |
01 | FC-3, Assistente Técnico | 9ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo |
01 | FC-3, Assistente Técnico | 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo |
01 | FC-3, Assistente Técnico | 11ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo |
01 | FC-3, Assistente Técnico | 12ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo |
01 | FC-3, Assistente Técnico | 13ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo |
01 | FC-2, Assistente Operacional | 7ª Vara de Santos |
01 | FC-2, Assistente Operacional | 3ª Vara de Campinas |
01 | FC-2, Assistente Operacional | 5ª Vara de Campinas |
01 | FC-2, Assistente Operacional | 2ª Vara de São Bernardo do Campo |
Art. 3º Estabelecer a estrutura organizacional das Varas Federais especializadas em Execuções Fiscais da Seção Judiciária de São Paulo:
I - da 1ª Subseção Judiciária - São Paulo, conforme segue:
Órgão | Sigla | Código |
1ª VARA FEDERAL | JF01 | E1.000 |
QUADRO DE SERVIDORES | ||
Cargo | Quantidade | |
Analista Judiciário - Área Judiciária | 4 | |
Técnico Judiciário - Área Administrativa | 10 | |
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
2 FC-3, Assistente Técnico | ||
2 FC-2, Assistente Operacional | ||
Gabinete | GA01 | E1.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 3.º, inciso I, da Resolução CJF3R n.º 566, de 16/12/2015, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023) | ||
1 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
Secretaria | SE01 | E1.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional | SN01 | E1.210 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros | SI01 | E1.220 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Expedição de Editais e Mandados | SX01 | E1.230 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Órgão | Sigla | Código |
2ª VARA FEDERAL | JF02 | E2.000 |
QUADRO DE SERVIDORES | ||
Cargo | Quantidade | |
Analista Judiciário - Área Judiciária | 4 | |
Técnico Judiciário - Área Administrativa | 10 | |
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
2 FC-3, Assistente Técnico | ||
2 FC-2, Assistente Operacional | ||
Gabinete | GA02 | E2.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 3.º, inciso I, da Resolução CJF3R n.º 566, de 16/12/2015, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023) | ||
1 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
Secretaria | SE02 | E2.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional | SN02 | E2.210 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros | SI02 | E2.220 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Expedição de Editais e Mandados | SX02 | E2.230 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Órgão | Sigla | Código |
3ª VARA FEDERAL | JF03 | E3.000 |
QUADRO DE SERVIDORES | ||
Cargo | Quantidade | |
Analista Judiciário - Área Judiciária | 4 | |
Técnico Judiciário - Área Administrativa | 10 | |
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
2 FC-3, Assistente Técnico | ||
2 FC-2, Assistente Operacional | ||
Gabinete | GA03 | E3.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 3.º, inciso I, da Resolução CJF3R n.º 566, de 16/12/2015, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023) | ||
1 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
Secretaria | SE03 | E3.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional | SN03 | E3.210 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros | SI03 | E3.220 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Expedição de Editais e Mandados | SX03 | E3.230 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Órgão | Sigla | Código |
4ª VARA FEDERAL | JF04 | E4.000 |
QUADRO DE SERVIDORES | ||
Cargo | Quantidade | |
Analista Judiciário - Área Judiciária | 4 | |
Técnico Judiciário - Área Administrativa | 10 | |
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
2 FC-3, Assistente Técnico | ||
2 FC-2, Assistente Operacional | ||
Gabinete | GA04 | E4.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 3.º, inciso I, da Resolução CJF3R n.º 566, de 16/12/2015, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023) | ||
1 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
Secretaria | SE04 | E4.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional | SN04 | E4.210 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros | SI04 | E4.220 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Expedição de Editais e Mandados | SX04 | E4.230 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Órgão | Sigla | Código |
5ª VARA FEDERAL | JF05 | E5.000 |
QUADRO DE SERVIDORES | ||
Cargo | Quantidade | |
Analista Judiciário - Área Judiciária | 4 | |
Técnico Judiciário - Área Administrativa | 10 | |
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
2 FC-3, Assistente Técnico | ||
2 FC-2, Assistente Operacional | ||
Gabinete | GA05 | E5.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 3.º, inciso I, da Resolução CJF3R n.º 566, de 16/12/2015, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023) | ||
1 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
Secretaria | SE05 | E5.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional | SN05 | E5.210 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros | SI05 | E5.220 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Expedição de Editais e Mandados | SX05 | E5.230 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Órgão | Sigla | Código |
6ª VARA FEDERAL | JF06 | E6.000 |
QUADRO DE SERVIDORES | ||
Cargo | Quantidade | |
Analista Judiciário - Área Judiciária | 4 | |
Técnico Judiciário - Área Administrativa | 10 | |
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
2 FC-3, Assistente Técnico | ||
2 FC-2, Assistente Operacional | ||
Gabinete | GA06 | E6.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 3.º, inciso I, da Resolução CJF3R n.º 566, de 16/12/2015, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023) | ||
1 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
Secretaria | SE06 | E6.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional | SN06 | E6.210 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros | SI06 | E6.220 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Expedição de Editais e Mandados | SX06 | E6.230 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Órgão | Sigla | Código |
7ª VARA FEDERAL | JF0A | EA.000 |
QUADRO DE SERVIDORES | ||
Cargo | Quantidade | |
Analista Judiciário - Área Judiciária | 4 | |
Técnico Judiciário - Área Administrativa | 10 | |
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
2 FC-3, Assistente Técnico | ||
2 FC-2, Assistente Operacional | ||
Gabinete | GA0A | EA.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 3.º, inciso I, da Resolução CJF3R n.º 566, de 16/12/2015, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023) | ||
1 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
Secretaria | SE0A | EA.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional | SN0A | EA.210 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros | SI0A | EA.220 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Expedição de Editais e Mandados | SX0A | EA.230 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Órgão | Sigla | Código |
8ª VARA FEDERAL | JF0B | EB.000 |
QUADRO DE SERVIDORES | ||
Cargo | Quantidade | |
Analista Judiciário - Área Judiciária | 4 | |
Técnico Judiciário - Área Administrativa | 10 | |
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
2 FC-3, Assistente Técnico | ||
2 FC-2, Assistente Operacional | ||
Gabinete | GA0B | EB.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 3.º, inciso I, da Resolução CJF3R n.º 566, de 16/12/2015, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023) | ||
1 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
Secretaria | SE0B | EB.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional | SN0B | EB.210 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros | SI0B | EB.220 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Expedição de Editais e Mandados | SX0B | EB.230 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Órgão | Sigla | Código |
9ª VARA FEDERAL | JF0C | EC.000 |
QUADRO DE SERVIDORES | ||
Cargo | Quantidade | |
Analista Judiciário - Área Judiciária | 4 | |
Técnico Judiciário - Área Administrativa | 10 | |
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
2 FC-3, Assistente Técnico | ||
2 FC-2, Assistente Operacional | ||
Gabinete | GA0C | EC.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 3.º, inciso I, da Resolução CJF3R n.º 566, de 16/12/2015, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023) | ||
1 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
Secretaria | SE0C | EC.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional | SN0C | EC.210 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros | SI0C | EC.220 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Expedição de Editais e Mandados | SX0C | EC.230 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Órgão | Sigla | Código |
10ª VARA FEDERAL | JF0D | ED.000 |
QUADRO DE SERVIDORES | ||
Cargo | Quantidade | |
Analista Judiciário - Área Judiciária | 4 | |
Técnico Judiciário - Área Administrativa | 10 | |
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
2 FC-3, Assistente Técnico | ||
2 FC-2, Assistente Operacional | ||
Gabinete | GA0D | ED.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 3.º, inciso I, da Resolução CJF3R n.º 566, de 16/12/2015, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023) | ||
1 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
Secretaria | SE0D | ED.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional | SN0D | ED.210 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros | SI0D | ED.220 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Expedição de Editais e Mandados | SX0D | ED.230 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Órgão | Sigla | Código |
11ª VARA FEDERAL | JF0E | EE.000 |
QUADRO DE SERVIDORES | ||
Cargo | Quantidade | |
Analista Judiciário - Área Judiciária | 4 | |
Técnico Judiciário - Área Administrativa | 10 | |
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
2 FC-3, Assistente Técnico | ||
2 FC-2, Assistente Operacional | ||
Gabinete | GA0E | EE.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete | ||
1 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
Secretaria | SE0E | EE.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional | SN0E | EE.210 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros | SI0E | EE.220 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Expedição de Editais e Mandados | SX0E | EE.230 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Órgão | Sigla | Código |
12ª VARA FEDERAL | JF0F | EF.000 |
QUADRO DE SERVIDORES | ||
Cargo | Quantidade | |
Analista Judiciário - Área Judiciária | 4 | |
Técnico Judiciário - Área Administrativa | 10 | |
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
2 FC-3, Assistente Técnico | ||
2 FC-2, Assistente Operacional | ||
Gabinete | GA0F | EF.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 3.º, inciso I, da Resolução CJF3R n.º 566, de 16/12/2015, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023) | ||
1 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
Secretaria | SE0F | EF.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional | SN0F | EF.210 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros | SI0F | EF.220 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Expedição de Editais e Mandados | SX0F | EF.230 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Órgão | Sigla | Código |
13ª VARA FEDERAL | JF0G | EG.000 |
QUADRO DE SERVIDORES | ||
Cargo | Quantidade | |
Analista Judiciário - Área Judiciária | 4 | |
Técnico Judiciário - Área Administrativa | 10 | |
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
2 FC-3, Assistente Técnico | ||
2 FC-2, Assistente Operacional | ||
Gabinete | GA0G | EG.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 3.º, inciso I, da Resolução CJF3R n.º 566, de 16/12/2015, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023) | ||
1 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
Secretaria | SE0G | EG.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional | SN0G | EG.210 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros | SI0G | EG.220 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Expedição de Editais e Mandados | SX0G | EG.230 |
1 FC-5, Supervisor | ||
(Artigo 3.º, I, da Resolução CJF3R n.º 566, de 16/12/2015, revogado, unicamente no que ser refere à estrutura organizacional da 11.ª Vara Federal de Execuções Fiscais, pelo artigo 11, da Resolução CJF3R n.º 96, de 18/05/2023)
(Artigo 3.º, inciso I, da Resolução CJF3R n.º 566, de 16/12/2015, revogado pelo artigo 11, da Resolução CJF3R n.º 113, de 11/12/2023, com efeitos a partir de 29/01/2024, nos termos do artigo 13, da mencionada Resolução CJF3R n.º 113, de 11/12/2023)
II - da 2ª Subseção Judiciária - Ribeirão Preto, conforme segue:
Órgão | Sigla | Código |
1ª VARA FEDERAL | JF01 | R1.000 |
QUADRO DE SERVIDORES | ||
Cargos | Quantidade | |
Analista Judiciário - Área Judiciária | 4 | |
Técnico Judiciário - Área Administrativa | 9 | |
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
2 FC-3, Assistente Técnico | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Gabinete | GA01 | R1.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 3.º, inciso II, da Resolução CJF3R n.º 566, de 16/12/2015, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023) | ||
1 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
Secretaria | SE01 | R1.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional | SN01 | R1.210 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros | SI01 | R1.220 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Expedição de Editais e Mandados | SX01 | R1.260 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Órgão | Sigla | Código |
9ª VARA FEDERAL | JF09 | R9.000 |
QUADRO DE SERVIDORES | ||
Cargos | Quantidade | |
Analista Judiciário - Área Judiciária | 4 | |
Técnico Judiciário - Área Administrativa | 9 | |
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
2 FC-3, Assistente Técnico | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Gabinete | GA09 | R9.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 3.º, inciso II, da Resolução CJF3R n.º 566, de 16/12/2015, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023) | ||
1 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
Secretaria | SE09 | R9.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional | SN09 | R9.210 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros | SI09 | R9.220 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Expedição de Editais e Mandados | SX09 | R9.230 |
1 FC-5, Supervisor | ||
(Artigo 3º, inciso II, da Resolução CJF3R 566, de 16/12/2015, revogado pelo artigo 10 da Resolução CJF3R 139, de 22/11/2024 a partir de 19/12/2024.)
III - da 3ª Subseção Judiciária - São José dos Campos, conforme segue:
Órgão | Sigla | Código |
4ª VARA FEDERAL | JF04 | J4.000 |
QUADRO DE SERVIDORES | ||
Cargos | Quantidade | |
Analista Judiciário - Área Judiciária | 4 | |
Técnico Judiciário - Área Administrativa | 9 | |
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
2 FC-3, Assistente Técnico | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Gabinete | GA04 | J4.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 3.º, inciso III, da Resolução CJF3R n.º 566, de 16/12/2015, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023) | ||
1 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
Secretaria | SE04 | J4.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional | SN04 | J4.210 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros | SI04 | J4.220 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Expedição de Editais e Mandados | SX04 | J4.230 |
1 FC-5, Supervisor | ||
(Artigo 3º, inciso III, da Resolução CJF3R 566, de 16/12/2015, revogado pelo artigo 10 da Resolução CJF3R 139, de 22/11/2024, a partir de 19/12/2024.)
IV - da 4ª Subseção Judiciária - Santos, conforme segue:
Órgão | Sigla | Código |
7ª VARA FEDERAL | JF07 | S7.000 |
QUADRO DE SERVIDORES | ||
Cargo | Quantidade | |
Analista Judiciário - Área Judiciária | 4 | |
Técnico Judiciário - Área Administrativa | 10 | |
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
2 FC-3, Assistente Técnico | ||
2 FC-2, Assistente Operacional | ||
Gabinete | GA07 | S7.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 3.º, inciso IV, da Resolução CJF3R n.º 566, de 16/12/2015, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023) | ||
1 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
Secretaria | SE07 | S7.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional | SN07 | S7.210 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros | SI07 | S7.220 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Expedição de Editais e Mandados | SX07 | S7.230 |
1 FC-5, Supervisor | ||
(Artigo 3º, inciso IV, da Resolução CJF3R 566, de 16/12/2015, revogado pelo artigo 10 da Resolução CJF3R 139, de 22/11/2024, a partir de 19/12/2024.)
V - da 5ª Subseção Judiciária - Campinas, conforme segue:
Órgão | Sigla | Código |
3ª VARA FEDERAL | JF03 | C3.000 |
QUADRO DE SERVIDORES | ||
Cargos | Quantidade | |
Analista Judiciário - Área Judiciária | 4 | |
Técnico Judiciário - Área Administrativa | 10 | |
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
2 FC-3, Assistente Técnico | ||
2 FC-2, Assistente Operacional | ||
Gabinete | GA03 | C3.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete | ||
1 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
Secretaria | SE03 | C3.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional | SN03 | C3.270 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros | SI03 | C3.220 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Expedição de Editais e Mandados | SX03 | C3.210 |
1 FC-5, Supervisor | ||
(Artigo 3.º, V, da Resolução CJF3R n.º 566, de 16/12/2015, revogado, unicamente no que ser refere à estrutura organizacional da 3.ª Vara Federal de Campinas, pelo artigo 8º, da Resolução CJF3R n.º 84, de 18/11/2022, com vigor a partir de 12/12/2022, conforme artigo 10, da Resolução CJF3R n.º 84, de 18/11/2022.)
Órgão | Sigla | Código |
5ª VARA FEDERAL | JF05 | C5.000 |
QUADRO DE SERVIDORES | ||
Cargos | Quantidade | |
Analista Judiciário - Área Judiciária | 4 | |
Técnico Judiciário - Área Administrativa | 10 | |
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
2 FC-3, Assistente Técnico | ||
2 FC-2, Assistente Operacional | ||
Gabinete | GA05 | C5.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete | ||
1 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
Secretaria | SE05 | C5.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional | SN05 | C5.210 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros | SI05 | C5.220 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Expedição de Editais e Mandados | SX05 | C5.230 |
1 FC-5, Supervisor | ||
(Artigo 3.º, V, da Resolução CJF3R n.º 566, de 16/12/2015, revogado tacitamente, unicamente no que ser refere à estrutura organizacional da 5.ª Vara Federal de Campinas, pelo artigo 6º, da Resolução CJF3R n.º 84, de 18/11/2022, conforme encaminhamento ADEG 10360157)
VI - da 6ª Subseção Judiciária - São José do Rio Preto, conforme segue:
Órgão | Sigla | Código |
5ª VARA FEDERAL | JF05 | P5.000 |
QUADRO DE SERVIDORES | ||
Cargos | Quantidade | |
Analista Judiciário - Área Judiciária | 4 | |
Técnico Judiciário - Área Administrativa | 9 | |
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
2 FC-3, Assistente Técnico | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Gabinete | GA05 | P5.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 3.º, inciso VI, da Resolução CJF3R n.º 566, de 16/12/2015, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023) | ||
1 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
Secretaria | SE05 | P5.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional | SN05 | P5.210 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros | SI05 | P5.220 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Expedição de Editais e Mandados | SX05 | P5.230 |
1 FC-5, Supervisor | ||
(Artigo 3º, inciso VI, da Resolução CJF3R 566, de 16/12/2015, revogado pelo artigo 10 da Resolução CJF3R 139, de 22/11/2024, a partir de 19/12/2024.)
VII - da 9ª Subseção Judiciária - Piracicaba, conforme segue:
ÓRGÃO | SIGLA | CÓDIGO |
4ª VARA FEDERAL | JF04 | I4.000 |
QUADRO DE SERVIDORES | ||
Cargo | Quantidade | |
Analista Judiciário - Área Judiciária | 4 | |
Técnico Judiciário - Área Administrativa | 9 | |
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
2 FC-3, Assistente Técnico | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Gabinete | GA04 | I4.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 3.º, inciso VII, da Resolução CJF3R n.º 566, de 16/12/2015, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023) | ||
1 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
Secretaria | SE04 | I4.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional | SN04 | I4.210 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros | SI04 | I4.220 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Expedição de Editais e Mandados | SX04 | I4.240 |
1 FC-5, Supervisor | ||
(Artigo 3º, inciso VII, da Resolução CJF3R 566, de 16/12/2015, revogado pelo artigo 10 da Resolução CJF3R 139, de 22/11/2024, a partir de 19/12/2024.)
VIII - da 14ª Subseção Judiciária - São Bernardo do Campo, conforme segue:
ÓRGÃO | SIGLA | CÓDIGO |
2ª VARA FEDERAL | JF02 | H2.000 |
QUADRO DE SERVIDORES | ||
Cargo | Quantidade | |
Analista Judiciário - Área Judiciária | 4 | |
Técnico Judiciário - Área Administrativa | 10 | |
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
2 FC-3, Assistente Técnico | ||
2 FC-2, Assistente Operacional | ||
Gabinete | GA02 | H2.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 3.º, inciso VIII, da Resolução CJF3R n.º 566, de 16/12/2015, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023) | ||
1 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
Secretaria | SE02 | H2.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional | SN02 | H2.210 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e outros | SI02 | H2.220 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Expedição de Editais e Mandados | SX02 | H2.230 |
1 FC-5, Supervisor | ||
(Artigo 3º, inciso VIII, da Resolução CJF3R 566, de 16/12/2015, revogado pelo artigo 10 da Resolução CJF3R 139, de 22/11/2024, a partir de 19/12/2024.)
IX - da 19ª Subseção Judiciária - Guarulhos, conforme segue:
ÓRGÃO | SIGLA | CÓDIGO |
3ª VARA FEDERAL | JF03 | U3.000 |
QUADRO DE SERVIDORES | ||
Cargo | Quantidade | |
Analista Judiciário - Área Judiciária | 4 | |
Técnico Judiciário - Área Administrativa | 10 | |
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
2 FC-3, Assistente Técnico | ||
2 FC-2, Assistente Operacional | ||
Gabinete | GA03 | U3.100 |
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete (Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 3.º, inciso IX, da Resolução CJF3R n.º 566, de 16/12/2015, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023) | ||
1 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
Secretaria | SE03 | U3.200 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional | SN03 | U3.210 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e outros | SI03 | U3.220 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Expedição de Editais e Mandados | SX03 | U3.230 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Art. 4º Compete ao Juiz Federal Substituto a indicação de servidor da Vara para a função comissionada de Assistente de Gabinete. Caso não haja Juiz Federal Substituto lotado, a função comissionada poderá ser ocupada por servidor indicado pelo Juiz Federal Titular.
Art. 5º A força de trabalho de cada unidade deve observar o quadro ideal estabelecido em Resolução pelo Conselho da Justiça Federal da 3ª Região.
Art. 6º A adequação do quadro deverá ser feita de forma gradual, observada a disponibilidade de cargos.
Art. 7º As dispensas e designações de funções comissionadas, incluindo as extintas ou transformadas, serão simultâneas e deverão ser efetuadas pela Diretoria do Foro em até 60 (sessenta) dias da publicação da norma.
Art. 8º Consolidar os atos normativos que tratam da estrutura organizacional das Varas Federais especializadas em Execuções Fiscais da Seção Judiciária de São Paulo, revogando-se:
I - as Resoluções CJF3R: nº 546, de 18/09/2014; nº 543, de 07/08/2014; nº 183, de 19/02/2001; nº 147, de 14/04/1999; e nº 97, de 28/06/1996;
II - parcialmente, as seguintes Resoluções CJF3R, apenas no que se refere à estrutura organizacional da(s):
a) nº 542, de 07/08/2014, 1ª Vara de Ribeirão Preto;
b) nº 505, de 03/07/2013, 7ª Vara de Santos;
c) nº 477, de 18/10/2012, 4ª Vara de Piracicaba;
d) nº 470, de 11/05/2012 - 2ª Vara de São Bernardo do Campo;
e) nº 352, de 21/11/2008, 9ª Vara de Ribeirão Preto, 4ª Vara de São José dos Campos, 5ª Vara de Campinas, 5ª Vara de São José do Rio Preto e 3ª Vara de Guarulhos;
f) nº 161, de 11/11/1999, 5ª Vara de Campinas;
g) nº 151, de 30/04/1999, 9ª Vara de Ribeirão Preto; e
h) nº 148, de 14/04/1999, 5ª Vara de São José do Rio Preto.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargador Federal Fabio Prieto de Souza
Presidente
Documento assinado eletronicamente por Fábio Prieto de Souza, Desembargador Federal Presidente, em 18/12/2015, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento SEI 1541785