OrigemConselho da Justiça
Tipo de atoResolução nº 55 de 07/08/2020
Data de publicaçãoDisponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, edição 146/2020 (matérias administrativas), em 12/08/2020. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4.º, §§ 3.º e 4.º, da Lei 11.419/2006.
EmentaAmplia a competência da Central de Mandados Unificada da 1.ª Subseção Judiciária da Seção Judiciária de São Paulo – CEUNI e altera as estruturas organizacionais da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo e do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo.
Status[Alterado] Resolução nº 60, 05/02/2021
[Alterado] Resolução nº 66, 16/04/2021
[Alterado] Resolução nº 85, 07/12/2022

RESOLUÇÃO CJF3R Nº 55, DE 07 DE AGOSTO DE 2020.

Amplia a competência da Central de Mandados Unificada da 1.ª Subseção Judiciária da Seção Judiciária de São Paulo – CEUNI e altera as estruturas organizacionais da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo e do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as diligências e os serviços prestados pelas Centrais de Mandados da 1.ª Subseção Judiciária de São Paulo, otimizando as atividades de seus Oficiais de Justiça;

CONSIDERANDO os termos do parágrafo único do art. 368 do Provimento n.º 1/2020, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3.ª Região, que dispõe que a Central de Mandados é órgão subordinado à Diretoria da Subseção em que instalada, salvo nas sedes das Seções, em que se vincula diretamente à Diretoria do Foro;

CONSIDERANDO a decisão proferida na 470.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região (CJF3R), de 6 de agosto de 2020, realizada por meio não presencial (virtual) nos termos do Ato PRES n.º 2576, de 16/03/2020;

CONSIDERANDO o expediente administrativo SEI n.º 0029478-65.2015.4.03.8000,

R E S O L V E:

 

Art. 1.º Ampliar a competência da Central de Mandados Unificada da 1.ª Subseção Judiciária da Seção Judiciária de São Paulo – CEUNI a fim de dar cumprimento também aos mandados judiciais e às diligências do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo e das Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo.

Art. 2.º Remanejar 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II, da Seção de Controle de Mandados do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo para a reserva da Diretoria do Foro.

Art. 3.º Extinguir a Seção de Controle de Mandados do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, remanejando sua respectiva função comissionada FC-5 para a reserva da Diretoria do Foro.

Art. 4.º Remanejar 10 (dez) cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária e 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, todos do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo para a Central de Mandados Unificada.

Art. 5.º Criar a Seção de Controle de Mandados de Juizado Especial Federal, no Núcleo da Central de Mandados Unificada, destinando-lhe 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor, da reserva da Diretoria do Foro.

Art. 6.º Destinar 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II, da reserva da Diretoria do Foro para o Núcleo da Central de Mandados Unificada.

Art. 7.º Consolidar a estrutura organizacional da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, consoante previsto nos artigos anteriores e no parágrafo único do art. 368 do Provimento CORE n.º 1, de 21 de janeiro de 2020, conforme segue:

 

ÓRGÃO

Sigla

Código

DIRETORIA DO FORO

DFOR

10.000

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS

Núcleo de Auditoria Interna

NUCI

10.500

1 FC-6, Diretor de Núcleo

1 FC-3, Assistente Administrativo

2 FC-3, Assistente II

2 FC-2, Assistente Operacional

Seção de Auditoria de Gestão de Pessoas

SUVP

10.510

1 FC-5, Supervisor

Seção de Auditoria de Gestão Contábil

SUCN

10.520

1 FC-5, Supervisor

Seção de Auditoria de Licitações e Contratos

SULT

10.530

1 FC-5, Supervisor

Seção de Auditoria de Gestão Administrativa

SAUD

10.540

1 FC-5, Supervisor

GABINETE DA DIRETORIA DO FORO

GADI

10.100

1 CJ-2, Chefe de Gabinete

1 FC-4, Assistente I

Seção de Apoio ao Gabinete da Diretoria do Foro

SUGA

10.110

1 FC-5, Supervisor

Seção de Apoio ao Processamento de Sindicâncias e de Processos Disciplinares

SUSI

10.130

1 FC-5, Supervisor

Seção de Suporte a Projetos Estratégicos 

SUTO

10.140

1 FC-5, Supervisor 

2 FC-3, Assistente II

Núcleo de Apoio Técnico-Jurídico

NUAT

10.900

1 FC-6, Diretor de Núcleo

Seção de Apoio Jurídico à Gestão de Pessoas

SUJG

10.910

1 FC-5, Supervisor 

Seção de Apoio Jurídico aos Contratos e Licitações

SUJL

10.920

1 FC-5, Supervisor 

Seção de Apoio Jurídico-Administrativo

SUJI

10.930

1 FC-5, Supervisor 

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

SADM

1X.000

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

1 FC-3, Assistente Administrativo

Setor de Controle e de Processamento de Suprimento de Fundos

SESF

1X.001

1 FC-4, Assistente I

Seção de Apoio à Diretoria Administrativa

SUDA

1X.050

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Diárias e Passagens

SUDG

1X.070

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

1 FC-2, Assistente Operacional

Núcleo de Gestão Estratégica e de Desenvolvimento Institucional

NUID

1X.H00

1 FC-6, Diretor de Núcleo

1 FC-3, Assistente II

Setor de Desenvolvimento Integrado

SEDS

1X.H01

1 FC-4, Assistente I

Seção de Análise e de Estudos Organizacionais

SUES

1X.H10

1 FC-5, Supervisor

Seção de Gestão Estratégica e de Processos

SUGE

1X.H20

1 FC-5, Supervisor

SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO E INOVAÇÃO

UCIN

1X.d00

1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria

Seção do Laboratório de Inovação – iJuspLab

SUIJ

1X.d10

1 FC-5, Supervisor

Seção de Gestão Socioambiental e Responsabilidade Social

SUSR

1X.d20

1 FC-5, Supervisor

Núcleo de Inovação Tecnológica

NUIT

1X.e00

1 FC-6, Diretor de Núcleo

Setor de Gestão de Dados

SEGD

1X.e01

1 FC-4, Assistente I

Setor de Automação de Dados

SEAU

1X.e02

1 FC-4, Assistente I

Setor de Prospecção e de Criação de Soluções

SEPC

1X.e03

1 FC-4, Assistente I

Setor de Documentação Técnica

SEDT

1X.e04

1 FC-4, Assistente I

Núcleo de Comunicação Social

NUCS

1X.I00

1 FC-6, Diretor de Núcleo

1 FC-3, Assistente Administrativo

2 FC-3, Assistente II

Seção de Multimídia e de Audiovisual

SUAU

1X.I10

1 FC-5, Supervisor

Seção de Produção de Texto e de Atendimento à Imprensa

SUTI

1X.I20

1 FC-5, Supervisor

Núcleo da Escola de Formação e de Aperfeiçoamento de Servidores

NUES

1X.V00

1 FC-6, Diretor de Núcleo

1 FC-3, Assistente Administrativo

2 FC-3, Assistente II

1 FC-2, Assistente Operacional

Seção de Ensino a Distância e de Coordenação Pedagógica

SUEV

1X.V10

1 FC-5, Supervisor

Seção de Treinamento e de Desenvolvimento

SUTD

1X.V20

1 FC-5, Supervisor

Seção de Gestão do Conhecimento e da Inovação em Educação

SUCH

1X.V30

1 FC-5, Supervisor

Núcleo de Biblioteca

NUBI

1X.J00

1 FC-6, Diretor de Núcleo

1 FC-3, Assistente Administrativo

1 FC-3, Assistente II

4 FC-2, Assistente Operacional

Seção de Aquisição e de Processamento Técnico do Acervo

SUAO

1X.J10

1 FC-5, Supervisor

Seção de Pesquisa Especializada, Atendimento e Memória

SUEZ

1X.J20

1 FC-5, Supervisor

SUBSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS

UCOL

1X.c00

1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria

Seção de Planejamento de Contratações

SUPL

1X.c10

1 FC-5, Supervisor

Núcleo de Compras e de Licitações

NULI

1X.B00

1 FC-6, Diretor de Núcleo

1 FC-3, Assistente Administrativo

3 FC-3, Assistente II

2 FC-2, Assistente Operacional

Seção de Apoio às Compras e às Licitações

SUAC

1X.B10

1 FC-5, Supervisor

Seção de Compras

SUCL

1X.B40

1 FC-5, Supervisor

Seção de Licitações

SULI

1X.B50

1 FC-5, Supervisor

Núcleo de Contratos

NUCT

1X.U00

1 FC-6, Diretor de Núcleo

1 FC-3, Assistente Administrativo

1 FC-3, Assistente II

1 FC-2, Assistente Operacional

Seção de Elaboração de Contratos

SUEB

1X.U10

1 FC-5, Supervisor

Seção de Processamento e de Apuração de Faltas Contratuais e Penalidades

SUFT

1X.U30

1 FC-5, Supervisor

Núcleo de Fiscalização de Contratos

NUFC

1X.Z00

1 FC-6, Diretor de Núcleo

1 FC-3, Assistente Administrativo

3 FC-3, Assistente II

Setor de Garantias Contratuais

SEGT

1X.Z01

1 FC-4, Assistente I

Seção de Fiscalização Administrativa de Contratos

SADC

1X.Z10

1 FC-5, Supervisor

Seção de Análise, Revisão e Controle de Contratos

SUAN

1X.Z20

1 FC-5, Supervisor

Seção de Controle e de Processamento de Provisões de Encargos Trabalhistas

SUEO

1X.Z30

1 FC-5, Supervisor

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

UGEP

1X.D00

1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria

1 FC-3, Assistente Administrativo

Seção de Apoio Administrativo à Gestão de Pessoas

SUAP

1X.D20

1 FC-5, Supervisor

Núcleo de Benefícios e de Assistência à Saúde

NUSA

1X.T00

1 FC-6, Diretor de Núcleo

1 FC-3, Assistente Administrativo

3 FC-3, Assistente II

7 FC-2, Assistente Operacional

Seção do Pró-Social

SUSL

1X.T10

1 FC-5, Supervisor

Setor de Gestão de Contratos de Saúde

SEGS

1X.T11

1 FC-4, Assistente I

Setor de Benefícios e de Programas Assistenciais

SEBC

1X.T12

1 FC-4, Assistente I

Seção de Atenção à Saúde

SUSD

1X.T20

1 FC-5, Supervisor

Seção de Afastamentos de Saúde

SUSU

1X.T30

1 FC-5, Supervisor

Seção de Apoio à Diretoria

SUDR

1X.T40

1 FC-5, Supervisor

Núcleo de Folha de Pagamento

NUPA

1X.L00

1 FC-6, Diretor de Núcleo

1 FC-3, Assistente Administrativo

3 FC-3, Assistente II

3 FC-2, Assistente Operacional

Seção de Inativos

SUIV

1X.L10

1 FC-5, Supervisor

Seção de Magistrados e de Ações Judiciais

SUMJ

1X.L20

1 FC-5, Supervisor

Seção de Ativos

SUAS

1X.L30

1 FC-5, Supervisor

Núcleo de Cálculo de Passivos e de Relatórios

NUCP

1X.b00

1 FC-6, Diretor de Núcleo

1 FC-3, Assistente II

Seção de Exercícios Findos e Relatórios

SUER

1X.b10

1 FC-5, Supervisor

Núcleo de Administração Funcional

NUAF

1x.500

1 FC-6, Diretor de Núcleo

1 FC-3, Assistente Administrativo

7 FC-3, Assistente II

8 FC-2, Assistente Operacional

Seção de Gerenciamento de Processos Funcionais

SUGT

1x.510

1 FC-5, Supervisor

Seção de Controle de Frequência e de Férias

SUFF

1x.530

1 FC-5, Supervisor

Seção de Processos Funcionais

SUFN

1x.540

1 FC-5, Supervisor

Seção de Direitos e Vantagens

SUVT

1x.550

1 FC-5, Supervisor

Seção de Registro de Dados Funcionais

SURF

1x.570

1 FC-5, Supervisor

Seção de Contagem de Tempo

SUTM

1x.580

1 FC-5, Supervisor

Núcleo de Ingresso e de Acompanhamento Profissional

NUIP

1X.600

1 FC-6, Diretor de Núcleo

1 FC-3, Assistente Administrativo

6 FC-3, Assistente II

5 FC-2, Assistente Operacional

Seção de Lotação e de Movimentação de Pessoas

SULM

1X.650

1 FC-5, Supervisor

Seção de Avaliação de Desempenho

SUDM

1X.6B0

1 FC-5, Supervisor

Seção de Ingresso

SUIG

1X.6C0

1 FC-5, Supervisor

Seção de Psicologia e de Qualidade de Vida

SUPQ

1X.6D0

1 FC-5, Supervisor

SUBSECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO

UAPA

1X.X00

1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria

1 FC-3, Assistente Administrativo

Núcleo de Apoio Judiciário

NUAJ

1X.500

1 FC-6, Diretor de Núcleo

1 FC-3, Assistente Administrativo

2 FC-3, Assistente II

6 FC-2, Assistente Operacional

Seção de Expedição de Certidões

SUEC

1X.530

1 FC-5, Supervisor

Seção de Registro Geral e de Controle de Avaliações

SURC

1X.560

1 FC-5, Supervisor

Seção de Arrecadação

SUAR

1X.5A0

1 FC-5, Supervisor

Seção de Gerenciamento de Protocolos e de Informações Processuais

SUGP

1X.5B0

1 FC-5, Supervisor

Seção de Gerenciamento de Distribuição Processual

SUGD

1X.5C0

1 FC-5, Supervisor

Seção de Protocolo Integrado

SUPN

1X.5G0

1 FC-5, Supervisor

Seção de Apoio às Secretarias de Vara

SUVR

1X.5J0

1 FC-5, Supervisor

Núcleo de Cálculos Judiciais

NUCA

1x.900

1 FC-6, Diretor de Núcleo

1 FC-3, Assistente Administrativo

3 FC-3, Assistente II

4 FC-2, Assistente Operacional

Seção de Cálculos Judiciais Cíveis

SUCJ

1x.910

1 FC-5, Supervisor

Seção de Cálculos Judiciais de Execuções Fiscais

SUCF

1x.920

1 FC-5, Supervisor

Seção de Cálculos Judiciais Previdenciários

SUCP

1x.930

1 FC-5, Supervisor

Núcleo de Apoio à Conciliação

NUAC

1X.W00

1 FC-6, Diretor de Núcleo

1 FC-3, Assistente Administrativo

1 FC-2, Assistente Operacional

Seção de Apoio à Conciliação Pré-Processual

SAPP

1X.W10

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Apoio à Conciliação Processual

SAPR

1X.W20

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Cidadania

SCID

1X.W30

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Núcleo de Serviços Administrativos

NUSD

1X.N00

1 FC-6, Diretor de Núcleo

1 FC-3, Assistente Administrativo

2 FC-3, Assistente II

8 FC-2, Assistente Operacional

Seção de Comunicação e de Protocolo

SUCO

1X.N20

1 FC-5, Supervisor

Setor de Apoio à Comunicação e ao Protocolo

SECP

1X.N22

1 FC-4, Assistente I

Seção de Contratos Continuados de Serviços de Imagem

SUC3

1X.N30

1 FC-5, Supervisor

Seção de Telecomunicações

SUTA

1X.N40

1 FC-5, Supervisor

Setor Técnico de Telecomunicações

SETT

1X.N41

1 FC-4, Assistente I

Seção de Contratos Continuados de Serviços de Limpeza

SUC1

1X.N50

1 FC-5, Supervisor

Seção de Contratos Continuados de Serviços de Suporte

SUC2

1X.N60

1 FC-5, Supervisor

Núcleo de Segurança Institucional

NUSE

1X.O00

1 FC-6, Diretor de Núcleo

1 FC-3, Assistente Administrativo

3 FC-3, Assistente II

Seção de Contratos de Prevenção a Incêndios

SUIF

1X.O10

1 FC-5, Supervisor

Seção de Materiais e Equipamentos de Segurança e Transportes

SUSG

1X.O20

1 FC-5, Supervisor

Seção de Contratos Continuados de Vigilância e Apoio ao Núcleo de Segurança Institucional

SUNS

1X.O30

1 FC-5, Supervisor

Seção de Inteligência e Monitoramento Eletrônico

SUIE

1X.O40

1 FC-5, Supervisor

Seção de Contratos de Suporte à Frota

SUFR

1X.O50

1 FC-5, Supervisor

NÚCLEO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

NUAL

1X.Y00

QUADRO DE SERVIDORES

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia (Clínica)

1

Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social

2

Técnico Judiciário, Área Administrativa

6

QUADRO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS

Núcleo de Penas e Medidas Alternativas

NUAL

1X.Y00

1 FC-6, Diretor de Núcleo

2 FC-3, Assistente II

Seção de Serviço Social e Psicologia

SUSS

1X.Y10

1 FC-5, Supervisor

Seção de Atendimento e Controle das Penas e Medidas Alternativas

SUMD

1X.Y20

1 FC-5, Supervisor

SUBSECRETARIA DE MANUTENÇÃO E DE INFRAESTRUTURA

UMIN

1X.E00

1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria

1 FC-3, Assistente Administrativo

Núcleo de Apoio Administrativo

NUAD

1X.a00

1 FC-6, Diretor de Núcleo

1 FC-3, Assistente II

Setor de Apoio Administrativo (Peixoto Gomide)

SEAP

1X.a01

1 FC-4, Assistente I

Setor de Apoio Administrativo (República)

SEAP

1X.a02

1 FC-4, Assistente I

Seção de Gerenciamento de Serviços de Tecnologia da Informação da Administração Central

SUTC

1X.a10

1 FC-5, Supervisor

Núcleo de Infraestrutura

NUIN

1x.600

1 FC-6, Diretor de Núcleo

1 FC-3, Assistente Administrativo

2 FC-3, Assistente II

6 FC-2, Assistente Operacional

Seção de Engenharia Elétrica

SUEG

1x.640

1 FC-5, Supervisor

Seção de Engenharia Civil

SUEN

1x.650

1 FC-5, Supervisor

Seção de Projetos

SUPJ

1x.630

1 FC-5, Supervisor

Seção de Elaboração de Orçamentos de Obras e de Serviços de Engenharia

SUOS

1x.660

1 FC-5, Supervisor

Seção de Acompanhamento e de Gerenciamento de Contratos de Engenharia

SUGN

1x.670

1 FC-5, Supervisor

Núcleo de Administração Predial e de Gestão de Serviços

NUAP

1X.G00

1 FC-6, Diretor de Núcleo

1 FC-3, Assistente Administrativo

6 FC-3, Assistente II

1 FC-2, Assistente Operacional

Seção de Contratos Ordinários

SUCS

1X.G30

1 FC-5, Supervisor

Seção de Apoio às Instalações Prediais

SUAI

1X.G50

1 FC-5, Supervisor

Seção de Processamento e de Acompanhamento de Contratos Imobiliários

SUPI

1X.G60

1 FC-5, Supervisor

Seção de Gestão de Contratos Continuados de Manutenção Predial

SUMT

1X.G70

1 FC-5, Supervisor

Seção de Processamento e de Acompanhamento de Contratos de Concessionárias

SUCT

1X.G80

1 FC-5, Supervisor

Seção de Gestão de Contratos Continuados de Infraestrutura Predial 

SUCC

1X.G90

1 FC-5, Supervisor

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

UPOF

1X.300

1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria

1 FC-3, Assistente Administrativo

Seção de Processamento e de Acompanhamento 

SAPG

1X.320

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Avaliação e de Controle

SAVA

1X.330

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Núcleo Financeiro

NUFI

1X.P00

1 FC-6, Diretor de Núcleo

1 FC-3, Assistente Administrativo

5 FC-3, Assistente II

4 FC-2, Assistente Operacional

Seção de Liquidação de Despesas

SLIQ

1X.P10

1 FC-5, Supervisor

Seção de Processamentos e de Pagamentos de Assistência Jurídica a Pessoas Carentes

SUPG

1X.P20

1 FC-5, Supervisor

Seção de Tributação

SUTB

1X.P30

1 FC-5, Supervisor

Seção de Processamento e de Pagamento

SPAG

1X.P40

1 FC-5, Supervisor

Núcleo Orçamentário

NUOR

1X.Q00

1 FC-6, Diretor de Núcleo

1 FC-3, Assistente Administrativo

3 FC-3, Assistente II

Seção de Processamento de Folha e de Benefícios

SUPF

1X.Q10

1 FC-5, Supervisor

Seção de Pagamento de Diárias e de Suprimento de Fundos 

SURD

1X.Q20

1 FC-5, Supervisor

Seção de Emissão de Empenhos 

SUEH

1X.Q30

1 FC-5, Supervisor

Núcleo de Planejamento

NUPE

1x.100

1 FC-6, Diretor de Núcleo

2 FC-3, Assistente II

Seção de Acompanhamento de Despesas

SACD

1x.120

1 FC-5, Supervisor

SUBSECRETARIA DE MATERIAIS, ARQUIVO E GESTÃO DOCUMENTAL

UMAD

1X.S00

1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria

1 FC-3, Assistente Administrativo

Seção de Apoio Administrativo

SUAP

1X.S10

1 FC-5, Supervisor

1 FC-2, Assistente Operacional

Seção de Logística de Transporte

SUTN

1X.S20

1 FC-5, Supervisor

1 FC-2, Assistente Operacional

Núcleo de Arquivo e de Depósito Judicial

NUDJ

1X.M00

1 FC-6, Diretor de Núcleo

1 FC-3, Assistente Administrativo

4 FC-3, Assistente II

Seção Administrativa do Acervo Arquivístico

SUAQ

1X.M10

1 FC-5, Supervisor

Seção de Depósito Judicial

SURJ

1X.M20

1 FC-5, Supervisor

Seção de Atendimento

SUNC

1X.M40

1 FC-5, Supervisor

Núcleo de Material e de Patrimônio

NUMP

1X.R00

1 FC-6, Diretor de Núcleo

1 FC-3, Assistente Administrativo

3 FC-3, Assistente II

Seção de Controle e de Logística de Bens Permanentes

SULP

1X.R10

1 FC-5, Supervisor

Setor de Controle e de Estoque de Material de Informática

SECM

1X.R11

1 FC-4, Assistente I

Seção de Controle Financeiro e de Suprimento de Bens Permanentes

SUFS

1X.R20

1 FC-5, Supervisor

Seção de Controle e de Logística de Material de Consumo

SULC

1X.R30

1 FC-5, Supervisor

Seção de Controle Financeiro e de Suprimento de Material de Consumo

SUFC

1X.R40

1 FC-5, Supervisor

Seção de Desfazimento de Bens Inservíveis

SUDB

1X.R70

1 FC-5, Supervisor

Núcleo de Gestão Documental

NUGE

1X.K00

1 FC-6, Diretor de Núcleo

1 FC-3, Assistente Administrativo

3 FC-3, Assistente II

1 FC-2, Assistente Operacional

Seção de Tratamento Técnico do Acervo de Guarda Permanente

SUTT

1X.K10

1 FC-5, Supervisor

Seção de Avaliação de Documentos

SUAV

1X.K20

1 FC-5, Supervisor

Seção de Avaliação de Autos Findos

SUAA

1X.K30

1 FC-5, Supervisor

Seção de Apoio Operacional à Gestão Documental

SUOG

1X.K40

1 FC-5, Supervisor

 

 

CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA

CEUNI

50.000

QUADRO DE SERVIDORES

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

207

Analista Judiciário - Área Judiciária

1

Técnico Judiciário - Área Administrativa

14

Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança e Transporte

2

Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Informática

1

QUADRO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS

Núcleo da Central de Mandados Unificada

NUCM

50.100

1 FC-6, Diretor de Núcleo

1 FC-3, Assistente Administrativo

4 FC-3, Assistente II

2 FC-2, Assistente Operacional

Seção de Recebimento e Distribuição de Mandados

SURM

50.110

1 FC-5, Supervisor

Seção de Conferência e Devolução de Mandados

SUDV

50.120

1 FC-5, Supervisor

Seção de Registro Geral, Controle de Diligências e Avaliações

SURC

50.130

1 FC-5, Supervisor

Seção de Processamento de Cartas de Mera Ciência

SUPM

50.140

1 FC-5, Supervisor

Seção de Controle de Mandados de Juizado Especial Federal

SUJE

50.150

1 FC-5, Supervisor

 

Parágrafo único. A função comissionada de Supervisor da Seção de Apoio ao Processamento de Sindicâncias e de Processos Disciplinares será exercida privativamente por servidor bacharel em Direito.

(Art. 7.º da Resolução CJF3R n.º 55, de 07/08/2020, revogado pela Resolução CJF3R n.º 60, de 05/02/2021.)

Art. 8.º Consolidar a estrutura organizacional da Coordenadoria do Fórum do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, consoante previsto na Resolução CJF3R n.º 26, de 20 de outubro de 2017, conforme segue: 

 

ÓRGÃO

Sigla

Código

COORDENADORIA DO FÓRUM

COOR

70.000

QUADRO DE SERVIDORES

Cargo

Quantidade

Técnico Judiciário

19

QUADRO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS

Núcleo de Apoio Administrativo

NUAD

70.100

1 FC-6, Diretor de Núcleo

1 FC-4, Assistente I

3 FC-3, Assistente Administrativo

3 FC-2, Assistente Operacional

Seção de Segurança e Transportes

SUST

70.110

1 FC-5, Supervisor

Seção de Apoio à Microinformática

SUIC

70.120

1 FC-5, Supervisor

Seção de Conservação e Recuperação

SUCR

70.130

1 FC-5, Supervisor

 

§ 1.º As atribuições inerentes à Coordenadoria do Fórum serão executadas pelo Juiz Presidente do Juizado Especial Federal de São Paulo.

§ 2.º Dentre os cargos de Técnico Judiciário do quadro estabelecido no caput, até 7 (sete) deverão ser preenchidos por servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte.

 (Artigo 8.º da Resolução CJF3R n.º 55, de 07/08/2020, revogado pelo artigo 15, inciso II, da Resolução CJF3R n.º 85, de 07/12/2022.)

Art. 9.º Consolidar a estrutura organizacional do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 26, de 20 de outubro de 2017, conforme segue: 

 

ÓRGÃO

Sigla

Código

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO

JEF1

sj.000

QUADRO DE SERVIDORES

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário

72

Técnico Judiciário

124

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS

Gabinete do Juiz Presidente

GABJ

sj.010

1 CJ-2, Chefe de Gabinete

2 FC-5, Oficial de Gabinete

2 FC-4, Assistente de Gabinete

7 FC-3, Assistente Técnico

3 FC-2, Assistente Operacional

Gabinete da 1.ª Vara-Gabinete

GV01

sj.001

1 FC-5, Oficial de Gabinete

2 FC-4, Assistente de Gabinete

1 FC-3, Assistente Técnico

Gabinete da 2.ª Vara-Gabinete

GV02

sj.002

1 FC-5, Oficial de Gabinete

2 FC-4, Assistente de Gabinete

1 FC-3, Assistente Técnico

Gabinete da 3.ª Vara-Gabinete

GV03

sj.003

1 FC-5, Oficial de Gabinete

2 FC-4, Assistente de Gabinete

1 FC-3, Assistente Técnico

Gabinete da 4.ª Vara-Gabinete

GV04

sj.004

1 FC-5, Oficial de Gabinete

2 FC-4, Assistente de Gabinete

1 FC-3, Assistente Técnico

Gabinete da 5.ª Vara-Gabinete

GV05

sj.005

1 FC-5, Oficial de Gabinete

2 FC-4, Assistente de Gabinete

1 FC-3, Assistente Técnico

Gabinete da 6.ª Vara-Gabinete

GV06

sj.006

1 FC-5, Oficial de Gabinete

2 FC-4, Assistente de Gabinete

1 FC-3, Assistente Técnico

Gabinete da 7.ª Vara-Gabinete

GV07

sj.007

1 FC-5, Oficial de Gabinete

2 FC-4, Assistente de Gabinete

1 FC-3, Assistente Técnico

Gabinete da 8.ª Vara-Gabinete

GV08

sj.008

1 FC-5, Oficial de Gabinete

2 FC-4, Assistente de Gabinete

1 FC-3, Assistente Técnico

Gabinete da 9.ª Vara-Gabinete

GV09

sj.009

1 FC-5, Oficial de Gabinete

2 FC-4, Assistente de Gabinete

1 FC-3, Assistente Técnico

Gabinete da 10.ª Vara-Gabinete

GV10

sj.00A

1 FC-5, Oficial de Gabinete

2 FC-4, Assistente de Gabinete

1 FC-3, Assistente Técnico

Gabinete da 11.ª Vara-Gabinete

GV11

sj.00B

1 FC-5, Oficial de Gabinete

2 FC-4, Assistente de Gabinete

1 FC-3, Assistente Técnico

Gabinete da 12.ª Vara-Gabinete

GV12

sj.00C

1 FC-5, Oficial de Gabinete

2 FC-4, Assistente de Gabinete

1 FC-3, Assistente Técnico

Gabinete da 13.ª Vara-Gabinete

GV13

sj.00D

1 FC-5, Oficial de Gabinete

2 FC-4, Assistente de Gabinete

1 FC-3, Assistente Técnico

Gabinete da 14.ª Vara-Gabinete

GV14

sj.00E

1 FC-5, Oficial de Gabinete

2 FC-4, Assistente de Gabinete

1 FC-3, Assistente Técnico

Secretaria

SEJF

sj.100

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

3 FC-4, Assistente I

Divisão de Atendimento, Protocolo e Distribuição

DAPD

sj.120

1 CJ-1, Diretor de Divisão

2 FC-4, Assistente I

1 FC-2, Assistente Operacional

Seção de Atendimento I e II – Previdenciário

SUA1

sj.121

1 FC-5, Supervisor

5 FC-3, Assistente II

Seção de Atendimento I e II – Cível

SUA2

sj.122

1 FC-5, Supervisor

5 FC-3, Assistente II

Seção de Distribuição

SUDI

sj.123

1 FC-5, Supervisor

4 FC-3, Assistente II

Seção de Protocolo

SUPR

sj.124

1 FC-5, Supervisor

4 FC-3, Assistente II

Divisão de Processamento

DPRO

sj.130

1 CJ-1, Diretor de Divisão

1 FC-2, Assistente Operacional

Seção de Expedição

SUEP

sj.131

1 FC-5, Supervisor

3 FC-3, Assistente II

Seção de Análise Inicial

SUIL

sj.132

1 FC-5, Supervisor

4 FC-3, Assistente II

Seção de Processamento

SUPC

sj.133

1 FC-5, Supervisor

5 FC-3, Assistente II

Seção de Atendimento III

SUA3

sj.134

1 FC-5, Supervisor

4 FC-3, Assistente II

Seção de Recursos

SURS

sj.135

1 FC-5, Supervisor

3 FC-3, Assistente II

Seção de Execução

SUEA

sj.136

1 FC-5, Supervisor

5 FC-3, Assistente II

Seção de Precatórios e Requisitórios

SURQ

sj.137

1 FC-5, Supervisor

3 FC-3, Assistente II

Divisão de Cálculos e Perícias Judiciais

DICP

sj.140

1 CJ-1, Diretor de Divisão

2 FC-3, Assistente II

1 FC-2, Assistente Operacional

Seção de Cálculos e Perícias Cíveis

SUCV

sj.141

1 FC-5, Supervisor

9 FC-3, Assistente II

Seção de Cálculos e Perícias Previdenciárias

SUPP

sj.142

1 FC-5, Supervisor

9 FC-3, Assistente II

Divisão Médico-Assistencial

DMAS

sj.150

1 CJ-1, Diretor de Divisão

3 FC-3, Assistente II

Seção Médica

SMED

sj.151

1 FC-5, Supervisor

Seção Assistencial

SAST

sj.152

1 FC-5, Supervisor

 (Artigo 9.º da Resolução CJF3R n.º 55, de 07/08/2020, revogado pelo artigo 24, inciso III, da Resolução CJF3R n.º 66, de 16/04/2021.)

Art. 10. Compete ao Juiz Federal Substituto a indicação de servidor da Vara-Gabinete para uma das funções comissionadas de Assistente de Gabinete. Se na Vara-Gabinete não houver Juiz Federal Substituto lotado, a função comissionada poderá ser ocupada por servidor indicado pelo Juiz Titular.

Art. 11. Revogar a Resolução CJF3R n.º 1, de 11/05/2016, a Resolução CJF3R n.º 26, de 20/10/2017 e a Resolução CJF3R n.º 51, de 08/05/2020.

Art. 12. As dispensas e designações de funções comissionadas, incluindo as extintas ou transformadas, serão simultâneas e deverão ser efetuadas pela Diretoria do Foro em até 30 (trinta) dias da publicação da norma.

Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 07/08/2020, às 15:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

 DOCUMENTO SEI 5977792