OrigemConselho da Justiça
Tipo de atoResolução nº 56 de 19/10/2020
Data de publicaçãoDisponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, edição 193/2020 (matérias administrativas), em 20/10/2020. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4.º, §§ 3.º e 4.º, da Lei 11.419/2006.
EmentaEstabelece a estrutura organizacional da Subseção Judiciária de Ponta Porã.
Status[Alterado] Resolução nº 74, 03/12/2021
[Alterado] Resolução nº 75, 03/12/2021

RESOLUÇÃO CJF3R Nº 56, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.

Estabelece a estrutura organizacional da Subseção Judiciária de Ponta Porã.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a estrutura de cargos efetivos da 5.ª Subseção Judiciária em Ponta Porã da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul;

CONSIDERANDO as alterações de especialidade trazidas pelo Ato CJF3R n.º 8122, de 09 de junho de 2020;

CONSIDERANDO a decisão proferida na 475.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região (CJF3R), de 15 de outubro de 2020;

CONSIDERANDO o teor dos expedientes SEI n.º 0002515-72.2019.4.03.8002 e n.º 0002495-81.2019.4.03.8002,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1.º Remanejar um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, transformado pelo Ato CJF3R n.º 8122/2020 em Analista Judiciário, Área Judiciária, da Diretoria da Subseção Judiciária de Ponta Porã para a 1.ª Vara Federal de Ponta Porã.

Art. 2.º Remanejar um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte, da 1.ª Vara Federal de Ponta Porã para a Diretoria da Subseção Judiciária de Ponta Porã.

Art. 3.º Consolidar a estrutura organizacional da Subseção Judiciária de Ponta Porã:

(Artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 56, de 19/10/2020, revogado pelo artigo 19 da Resolução CJF3R n.º 75, de 03/12/2021.)

Órgão

Sigla

Código

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTA PORÃ

JUIZ FEDERAL DA 1.ª VARA

JF01

n1.000

QUADRO DE SERVIDORES

Cargos

Quantidades

Analista Judiciário, Área Judiciária

 4

Técnico Judiciário, Área Administrativa

 7

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS

Gabinete

GA01

n1.100

1 FC-5, Oficial de Gabinete

1 FC-4, Assistente de Gabinete

1 FC-4, Assistente I

1 FC-3, Assistente Técnico

Secretaria

SE01

n1.200

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

1 FC-2, Assistente Operacional

Seção de Processamentos Diversos

SD01

n1.210

1 FC-5, Supervisor

Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares

SM01

n1.220

1 FC-5, Supervisor

Seção de Processamentos de Execuções Fiscais

SF01

n1.230

1 FC-5, Supervisor

Seção de Processamentos Criminais

SC01

n1.240

1 FC-5, Supervisor

JUIZ FEDERAL DA 2.ª VARA

JF02

n2.000

QUADRO DE SERVIDORES

Cargos

Quantidades

Analista Judiciário, Área Judiciária

4

Técnico Judiciário, Área Administrativa

7

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS

Gabinete

GA02

n2.100

1 FC-5, Oficial de Gabinete

1 FC-4, Assistente de Gabinete

1 FC-4, Assistente I

1 FC-3, Assistente Técnico

Secretaria

SE02

n2.200

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

1 FC-2, Assistente Operacional

Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares

SS02

n2.210

1 FC-5, Supervisor

Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível

SJ02

n2.220

1 FC-5, Supervisor

Seção de Processamentos de Execuções Fiscais

SF02

n2.230

1 FC-5, Supervisor

Seção de Processamentos Criminais

SC02

n2.240

1 FC-5, Supervisor

DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTA PORÃ

DSUJ

nX.000

QUADRO DE SERVIDORES

Cargos

Quantidades

Analista Judiciário, Área Judiciária

 1

Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática

 1

Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte

 4

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS

Seção de Apoio Administrativo

SUAP

nX.010

1 FC-5, Supervisor

Seção de Apoio Judiciário

SUAJ

nX.020

1 FC-5, Supervisor

Seção de Segurança e Transportes

SUST

nX.030

1 FC-5, Supervisor

CENTRAL DE MANDADOS

QUADRO DE SERVIDORES

Cargos

Quantidades

Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

5

Técnico Judiciário, Área Administrativa

1

QUADRO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS

Seção de Controle de Mandados

SUCM

 nX.040

1 FC-5, Supervisor

(Quadro de estrutura organizacional constante no artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 56, de 19/10/2020, revogado pelo artigo 9.º da Resolução CJF3R n.º 74, de 03/12/2021.)

Art. 5.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução CJF3R n.º 21, de 11 de setembro de 2017.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 19/10/2020, às 12:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DOCUMENTO SEI 6184246