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I - REFERÊNCIAS:

1 - Resolução nº 154, de 9 de novembro de 1998, do Conselho de Administração do TRF-3ª Região.

II - CONVENÇÕES:

1 - Tribunais Superiores - Supremo Tribunal Federal (STF) e ou Superior Tribunal de Justiça (STJ).

2 - Justiça Federal da 3 a Região ou Justiça Federal de 1 o e 2 o Graus da 3 a Região - Compõe-se do Tribunal Regional Federal da 3 a Região e da Justiça Federal de 1 o Graus das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

3 - TRF ou Tribunal - Tribunal Regional Federal da 3 a Região.

4 - Seções Judiciárias - Seção Judiciária dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

5 - Área de Informática no Tribunal - Secretaria de Informática - SINF.

6 - Área de Informática nas Seções Judiciárias - Seção de Processamento de Dados - NUAJ.

7 - Área de distribuição no Tribunal - Subsecretaria de Registro e Informações Processuais - UFOR.

8 - Ministério Público Federal - MPF.

9 - Secretaria Judiciária - SEJU - Área de Estatística - atribuição da SEJU.

10 -Eventos que sintetizam o andamento processual cadastrados no sistema de acompanhamento processual com o respectivo código - FASE.

III - FINALIDADE:

Adequar o quadro estatístico de movimentação processual ao Sistema de Informação e Acompanhamento Processual - SIAPRO, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3 a Região.

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1 - Todos os órgãos ligados à Presidência e Vice-Presidência, aqueles integrantes da Secretaria Judiciária e os Gabinetes dos Relatores deverão proceder à contagem física dos feitos em tramitação, quando da implantação desta I.N.

1.1 - Para contagem física, as Subsecretarias farão o levantamento dos processos que se encontram em diligência (1ª Instância), no MPF e em carga com advogados.

1.2 - Contados os feitos, obter-se-á o real saldo atual de processos de cada órgão, número este que deverá ser, imediatamente, informado à Área de Estatística - SEJU - desta Corte.

2 - Os novos formulários estatísticos do TRF-3a Região, bem como os campos, as formas de preenchimento e cálculo, estão definidos no Anexo desta I.N.

2.1 - Os quadros demonstrativos do movimento estatístico dos Relatores deste Tribunal, bem como aqueles destinados à divulgação na Imprensa Oficial (art. 37 da LOMAM), ficam fazendo parte do Anexo desta I.N.

3 - Os quadros demonstrativos do movimento estatístico serão gerados pela área de Estatística e encaminhados para referendo dos órgãos competentes, até o 5o (quinto) dia útil do mês seguinte ao mês de referência.

3.1 - Os quadros estatísticos devidamente referendados deverão ser devolvidos, até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao mês de referência, à área de Estatística, que procederá no prazo máximo de 3 (três) dias úteis a preparação e encaminhamento dos quadros destinados à publicação na Imprensa Oficial.

4 - Cada órgão desta Corte, durante o período de 03 (três) meses após a implantação desta nova sistemática, deverá continuar a fazer o controle manual da estatística, para fins de conferência com os dados fornecidos pelo sistema e emitidos pela área de Estatística.Tal atividade fiscalizadora tem por fim detectar eventual falha no sistema ou na alimentação de fases, evitando disparidades no controle da movimentação de feitos.

5 - Este ato normativo abrange todos os processos alimentados no novo SIAPRO, excluindo-se aqueles do âmbito da Corregedoria-Geral e Conselhos da Justiça e Administração.

5.1 - O quadro estatístico da Corregedoria-Geral consta do Anexo do presente ato normativo, apenas para efeito de publicação.

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1 - Havendo necessidade de alteração de qualquer dos Anexos, será constituída uma Comissão integrada por representantes dos órgãos vinculados, instituída pelo Presidente do Tribunal Regional Federal da 3^a Região.

São Paulo, 09 de novembro de 1998.

JORGE SCARTEZZINI

Presidente

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1ª Parte - Dos Feitos da Presidência

I-O novo quadro estatístico do Presidente, dividido em 2 tabelas - PRECATÓRIOS E SUSPENSÕES DE SEGURANÇA - tem por fim o registro das entradas e saídas de feitos, dados através dos quais obter-se-á o efetivo saldo atual de cada um dos feitos retrodiscriminados.

II-Para o devido esclarecimento dos campos constantes do novo quadro estatístico, entendemos como:

PRIMEIRA TABELA - PRECATÓRIOS - (Modelo n° 11)

a) REMANESCENTES: corresponde ao total de feitos obtidos após a recontagem prevista no item 1 – do módulo 2 desta I.N. Nas estatísticas subseqüentes, após o acertamento, corresponderá ao número de processos constante do campo SALDO ATUAL do quadro estatístico do mês imediatamente anterior;

b) RECEBIDOS: refere-se aos feitos recebidos da Subsecretaria de Registros e Informações Processuais- UFOR (FASE 7C00 com código da Subsecretaria de Feitos da Presidência);

c) ARQUIVADOS: corresponde ao número de precatórios com despacho de arquivamento proferido pelo Presidente (FASE 700C com código da Divisão de Arquivo Geral);

d) CANCELADOS: corresponde ao número de precatórios não admitidos (FASE ZERO);

e) EM DILIGÊNCIA: refere-se aos processos remetidos ao MPF para vista (FASES 7002 ou 7003 com código do MPF ou 7008 - como últimas fases consideradas no último dia do mês de referência);

f) CONCLUSOS PARA DESPACHO: corresponde aos precatórios conclusos para despacho do Presidente (FASE 7201 ou 7206- como últimas fases consideradas no último dia do mês de referência);

g) SALDO ATUAL: número obtido através da fórmula: G= (A+B-C-D) , que equivale à soma dos (remanescentes) + (recebidos) - (arquivados) - (cancelados);

SEGUNDA TABELA - SUSPENSÕES DE SEGURANCA (Modelo n° 2)

h) REMANESCENTES: corresponde ao total de feitos obtidos após a recontagem prevista item 1 – do módulo 2 desta I.N. Nas estatísticas subseqüentes, após o acertamento, corresponderá ao número de processos constante do campo SALDO ATUAL do quadro estatístico do mês imediatamente anterior;

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i) RECEBIDOS: refere-se aos feitos recebidos da UFOR (FASE 7000 com código da Secretaria da Presidência);

j) ARQUIVADOS: corresponde ao número de feitos com despacho de arquivamento proferido pelo Presidente (FASE 7000 com código da Divisão de Arquivo Geral);

k) EM DILIGËNCIA: refere-se aos processos remetidos ao MPF (FASES 7002 ou 7003 com código do MPF ou 8206 - como últimas fases consideradas no último dia do mês de referência);

I) CONCLUSOS PARA DECISÃO: corresponde aos.processos conclusos para decisão do Presidente (FASE 7201 ou 720G - como últimas fases consideradas no último dia do mês de referência);

m) SALDO ATUAL: número obtido através da fórmula: M=(H+I-J), equivale a soma dos (remanescentes)+ (recebidos) - (arquivados);

III - Os números constantes entre parênteses, no final de cada item acima indicado, referem-se às fases do novo SIAPRO que devem alimentar os campos correspondentes no quadro estatístico de movimentação processual. Exceto onde indicado de forma diversa, correspondem ao total de movimentações ocorridas durante o mês de referência.

IV - Entende-se por mês de referência aquele no qual ocorreram as movimentações processuais.

V - O quadro destinado à publicação, cujo modelo se encontra adiante, (Modelo n° 6) apresenta os seguintes campos:

PRECATÓRIOS :

Remanescentes (A); Entradas (i3); Saídas (C+D); Conclusos (F); Saldo Atual (G);

SUSPENSÕES DE SEGURANÇA :

Remanescentes (H); Entradas (I); Saídas (J); Conclusos (L); Saldo Atual (M);

2a Parte - Dos Feitos da Vice-Presidência

I - O novo quadro estatístico do Vice-Presidente, dividido em 2 tabelas - PROCESSOS E RECURSOS - tem por fim o registro das entradas e saídas de feitos, dados através dos quais obter-se-á o efetivo saldo atual. de cada um dos feitos retrodiscriminados.

II - Para o devido esclarecimento dos campos constantes do novo quadro estatístico (Modelo n°3),

entenderemos como:

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PRIMEIRA TABELA – PROCESSOS

a) REMANESCENTES: corresponde ao total de feitos obtidos após a recontagem prevista item 1 – do módulo 2 desta I.N. Nas estatísticas subseqüentes, ou seja, após o acertamento, corresponderá ao número de processos constante do campo SALDO ATUAL do quadro estatístico do mês imediatamente anterior;

b) RECEBIDOS: refere-se à quantidade de processos encaminhados à Subsecretaria de Feitos da Vice-Presidência, tendo em vista a interposição de recursos extraordinários, recursos especiais, recursos ordinários, bem como agravos de instrumento e medidas cautelares (FASES 7000 com código da Subsecretaria de Feitos da Vice-Presidência);

c) REMETIDOS: refere-se aos processos cujos recursos foram remetidos a Tribunais Superiores, medidas cautelares remetidas à UFOR e processos remetidos aos órgãos julgadores (FASES 7000 ou 7004 ou 7005 com código dos órgãos);

d) BAIXADOS À ORIGEM: corresponde aos feitos originários da 1ª instância, cujos recursos não foram admitidos e com trânsito em julgado (FASES 8201 OU 8202 OU 8205);

e) ARQUIVADOS: corresponde ao número de feitos originários da 2a instância, cujos recursos não foram admitidos e com transito em julgado (FASE 7000 com código da Divisão de Arquivo Geral);

f) DECIDIDOS: corresponde às decisões proferidas Vice-Presidente, durante o mês de referência (FASES 7109 ou 7110 ou 7101 com código da Assessoria da Vice-Presidência);

g) CONCLUSOS PARA DECISÃO: corresponde aos processos conclusos ao Vice-Presidente para decisões em recursos extraordinários, recursos especiais, recursos ordinários, medidas cautelares e juízos de retratação (FASES 7203 ou 7204 ou 7205 - como últimas fases consideradas no último dia do mês de referência);

h) SALDO ATUAL: número obtido através da fórmula: H=(A+B-C-D-E), ou seja, a soma dos (remanescentes) + (recebidos) - (remetidos) - (baixados à origem) - (arquivados);

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SEGUNDA TABELA – RECURSOS

i) REMANESCENTES: corresponde aos totais de recursos extraordinários, recursos especiais, recursos ordinários, agravos de instrumento e medidas cautelares obtidos após a recontagem prevista no item 1 - do módulo 2 desta I.N. Nas estatísticas subseqüentes, ou seja, após o acertamento, corresponderão aos números de recursos constantes do campo SALDO ATUAL do quadro estatístico do mês imediatamente anterior;

j) RECEBIDOS: refere-se à quantidade de recursos extraordinários, recursos especiais, recursos ordinários, agravos de instrumento e medidas cautelares encaminhados à Subsecretaria de Feitos da Vice-Presidência (FASE 7000 com código da Subsecretaria de Feitos da Vice-Presidência – nos recursos correspondentes);

k) REMETIDOS: refere-se aos recursos remetidos a Tribunais Superiores, medidas cautelares remetidas à UFOR e recursos cujos processos foram remetidos aos órgãos julgadores (FASES 7000 ou 7004 ou 7005 com códigos dos órgãos - nos recursos correspondentes);

I) BAIXADOS À ORIGEM: corresponde aos recursos, em feitos originários da 1a instância, não admitidos e com trânsito em julgado (FASES 8201 ou 8202 ou 8205 - nos recursos correspondentes);

m) ARQUIVADOS: corresponde aros recursos, em feitos originários da 2ª instância, não admitidos e com trânsito em julgado (FASE 7000 com código da Divisão de Arquivo Geral - nos recursos correspondentes);

n) DECIDIDOS: corresponde às decisões proferidas pelo Vice-Presidente; durante o mês de referência (FASES 7109 ou 7110 ou 7101 com código da Assessoria da Vice-Presidência nos recursos correspondentes);

o) CONCLUSOS PARA DECISÃO: corresponde aos processos conclusos ao Vice-Presidente para decisões em recursos e juízos de retratação (FASES 7203 ou 7204 ou 7205 - como últimas fases consideradas no último dia do mês de referência - nos recursos correspondentes);

p) SALDO ATUAL: número obtido através da fórmula: P= (I+J-K-L-M), ou seja, a soma dos (remanescentes) + (recebidos) - (remetidos) - (baixados à origem) - (arquivados)- nos recursos correspondentes;

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III- Os números constantes entre parênteses, no final de cada item acima indicado, referem-se às fases do novo SIAPRO que alimentarão os campos correspondentes no quadro estatístico de movimentação processual. Exceto onde indicado de forma diversa, correspondem ao total de movimentações ocorridas durante o mês de referência.

IV- Entende-se por mês de referência aquele no qual ocorreram as movimentações processuais.

V- O quadro destinado à publicação, cujo modelo se encontra adiante, (Modelo n° 6) apresenta

os seguintes campos:

PROCESSOS : Remanescentes (A); Entradas (B); Saídas (C+D+E); Conclusos (G); Saldo Atual. (H);

RECURSOS : Remanescentes(I); Entradas (J); Saídas (K+L+M); Conclusos (O); Saldo Atual. (P);

VI- Não serão consideradas as movimentações processuais que somente envolvam a passagem de processos ou recursos para os Tribunais Superiores ou para a 1ª instância.

3ª Parte – Dos Gabinetes

I - O novo quadro estatístico dos Gabinetes, dividido em 3 tabelas- MOVIMENTOS DO RELATOR, MOVIMENTOS DO REVISOR E OUTROS MOVIMENTOS - tem por fim o registro das entradas e saídas de feitos, dados através dos quais obter-se-á o número de processos conclusos para voto, como também o efetivo saldo atual de cada Relator.

II - Para o devido esclarecimento dos campos constantes do novo quadro estatístico (Modelo n° 4), entenderemos como:

PRIMEIRA TABELA - MOVIMENTOS DO RELATOR

a) REMANESCENTES: corresponde ao total de feitos obtidos após a recontagem prevista item 1 – do módulo 2 desta l.N. Nas estatísticas subseqüentes, após o acertamento, corresponderá ao número de processos constante do campo SALDO ATUAL do quadro estatístico do mês imediatamente anterior;

b) DISTRIBUÍDOS: refere-se aos feitos distribuídos pela UFOR e aqueles devolvidos por Tribunais Superiores, cujo acórdão desta Corte tenha sido anulado (FASES 1 ou 2 ou 5 ou 8 ou 9);

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c) REDISTRIBUÍDOS (ENTRADA): refere-se aos processos egressos de Relator incompetente, suspeito ou impedido, assim como aqueles oriundos de redistribuição por sucessão, no âmbito interno deste Tribunal, bem como embargos infringentes admitidos (FASES 3 ou 4 ou 6 ou 10 ou 11 ou 12);

d) CANCELAMENTOS DE BAIXAS: corresponde aos feitos já julgados nesta Corte e com baixa definitiva à 1ª instância, que retornam ao Tribunal em razão de erro material constatado. Referido procedimento somente poderá ser executado após despacho do Relator (FASE 9600);

e) DESARQUIVADOS: diz respeito aos feitos originários arquivados e que voltam a tramitar (FASE 9400);

f) REDISTRIBUÍDOS (SAÍDAS): corresponde aos processos remetidos à UFOR, em razão da incompetência, suspeição ou impedimento do Relator originário, bem como aqueles provindos de Relator sucedido (por força de permuta, aposentadoria, etc.) e também embargos infringentes admitidos (FASES 3 ou 4 ou 6 ou 10 ou 11 ou 12);

g) INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL, EXTRAORDINÁRIO E ORDINÁRIO: quantidade de processos encaminhados à Subsecretaria de Feitos da Vice-Presidência tendo em vista a interposição dos recursos retromencionados (FASE 7000 com código da Subsecretaria de Feitos da Vice-Presidência);

h) BAIXAS DEFINITIVAS: corresponde ao número de acórdãos com trânsito em julgado e decisões monocráticas (art. 90, § 2°, LOMAN) com decurso de prazo, proferidas pelos Relatores nos feitos originários de primeira instância e agravos de instrumento(FASES 7006 ou 8201 ou 8202 ou 8203 ou 820•);

i) ARQUIVADOS: corresponde ao número de acórdãos com trânsito em julgado e decisões monocráticas (art. 90, § 2°, LOMAM) com decurso de prazo, proferidas pelos Relatores nos feitos originários de segunda instância (FASE 7000 com código da Divisão de Arquivo Geral);

j) VOTOS PROFERIDOS: quantidade de votos proferidos pelo Relator, durante o mês de referência. Serão computados todos os processos pautados e levados em mesa (excluindo-se os agravos regimentais, os agravos do art. 557, § único do CPC e os embargos de declaração), excluindo-se os adiados e os retirados de pauta (FASES 7501 ou 7503 ou 7505 ou 7506 ou 7507 ou 7508 ou 7509 ou 7510 ou 7511 ou 7512 ou 7513, combinadas com 7404);

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k) DESPACHOS PROFERIDOS GONFORME ART. 90, § 2°, LOMAN: pedidos ou recursos intempestivos, prejudicados ou incabíveis, aos quais o Relator, monocraticamente, tenha negado seguimento, e homologações de desistência ( FASES 7112 e 7120);

I) EM DILIGÊNCIA: refere-se aos processos remetidos ao MPF e aqueles enviados à Vara de origem para providências (FASE 7000 com código do MPF ou 8206);

m) CONCLUSOS PARA VOTO: número obtido através da fórmula: M=(A+TE-F-J-K-L) ,ou seja, a soma dos (remanescentes) + (total de entradas) - (redistribuídos (saída)) - (votos proferidos) - (despachos (art. 90, § 2°,LOMAM)) - (em diligência);

n) SALDO ATUAL: número obtido através da fórmula: N=(A+TE-TS), ou seja, a soma dos (remanescentes) + (total de entradas) - (total de saídas);

SEGUNDA TABELA - MOVIMENTOS DO REVISOR

o) REMANESCENTES: corresponde ao SALDO ATUAL do mês anterior ao mês de referência;

p) RECEBIDOS: número de feitos submetidos à revisão, recebidos no mês de referência (FASE 7213);

q) REVISADOS: total de feitos revisados (FASE 7302);

r) CONCLUSOS PARA VOTO;

s) SALDO ATUAL: número obtido através da fórmula: S=(O+P-Q), ou seja, a soma dos (remanescentes) + (recebidos) - (revisados);

TERCEIRA TABELA – OUTROS MOVIMENTOS

t) AGRAVOS REGIMENTAIS, AGRAVOS (557 § ÚNICO CPC) E EMBARGOS DE DECLARAÇÂO:

número de votos proferidos pelo Relator, em sessão, relativos a estes recursos, no mês de referência (FASES 7405 ou 7406 ou 7407 ou 7502 ou 7504 ou 7514);

u) VOTOS-VISTA: número de processos recebidos pela Subsecretaria, com voto-vista, no mês de referência (FASE 7121 );

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v) DECLARAÇÕES DE VOTO, DECLARAÇÕES DE VOTO VENCIDO E VOTOS CONDUTORES: número de processos recebidos pela Subsecretaria no mês de referência após coleta de declaração de voto (vencido ou não) e votos condutores (FASES 7122 ou 7123 ou 7108 );

x) ACÓRDÃOS LAVRADOS: quantidade de acórdãos remetidos às Subsecretarias, no mês de referência, para futura publicação (FASE 7103);

z) ACÓRDÃOS PUBLICADOS: número de julgados publicados no Diário Oficial, no mês de referência (FASE 9001);

III- Os números constantes entre parênteses, no final de cada item acima indicado, referem-se às fases do novo SIAPRO que alimentarão os campos correspondentes no quadro estatístico de movimentação processual. Exceto onde indicado de forma diversa, correspondem ao total de movimentações ocorridas durante o mês de referência.

IV- Entende-se por mês de referência aquele no qual ocorreram as movimentações processuais.

V- O quadro destinado à publicação, cujo modelo se encontra adiante, (Modelo n° 5) apresenta para cada Relator os seguintes campos:

MOVIMENTOS DO Relator : Remanescentes (A); Entradas (B+C+D+E); Saídas (F+G+H+I); Votos Proferidos (J); Conclusos para Voto (M); Saldo Atual. (N);

MOVIMENTOS DO REVISOR: Remanescentes (O); Recebidos (P); Revisados (Q); Conclusos para Voto (R); Saldo Atual (S);

OUTROS MOVIMENTOS : Agravos Regimentais + Agravos 557 § único CPC + Embargos de Declaração (T); Votos Vista (U); Declarações de Voto + Declarações de Voto Vencido + Votos Condutores (V); Acórdãos Lavrados (X); Acórdãos Publicados (Z).

4ª Parte - Quadros Demonstrativos

I- Os modelos dos quadros demonstrativos do movimento estatístico são os seguintes:

Modelo n°1 : Presidente - Precatórios;

Modelo n° 2: Presidente - Suspensões de Segurança; Modelo n° 3: Vice-Presidente;

Modelo n° 4: Gabinete do Relator.

II- Os modelos dos quadros destinados à publicação são os seguintes: ,

Modelo n° 5: Movimento Estatístico – Relatores;

Modelo n° 6: Movimento Estatístico - Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral.

Vide Resolução CA TRF3R Nº 154, de 09/11/1998