| Origem | |
| Tipo de ato |
Ordem de Serviço nº 51, de 26/06/1991
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido em Sessão realizada em 20 do corrente,
d e t e r m i n a:
que as pesquisas de jurisprudência junto à Divisão de Jurisprudência da Subsecretaria de Biblioteca, Publicação e Divulgação somente serão procedidas mediante requisição dos Senhores Juízes ou Assessores, utilizando-se de formulário padronizado, cujo modelo faz parte integrante desta Ordem de Serviço.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
HOMAR CAIS
Presidente do Conselho de Administração
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