Resolução nº 198, de 04 de abril de 2001

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, "ad referendum",

considerando a necessidade de se adequar as atribuições da Divisão de Controle de Cobranças Contratuais, para aprimoramento de suas atividades e competências,

RESOLVE

Art. 1º - Alterar a denominação da Divisão de Acompanhamento e Controle de Contratos, subordinada à Secretaria da Administração, para Divisão de Controle de Cobranças Contratuais.

Art. 2º - Transferir da Secretaria da Administração para a Subsecretaria de Controle Interno e Auditoria, subordinada à Secretaria da Presidência, a Divisão de Controle de Cobranças Contratuais, bem como atualizar o código da Divisão, como segue:

ÓRGÃO	CÓDIGO
DIVISÃO DE CONTROLE DE COBRANÇAS CONTRATUAIS	15.530

Art. 3º - Atualizar a Norma de Estrutura da Divisão de Controle de Cobranças Contratuais, com as atribuições e competências específicas.

Revogados os artigos 2º e 3º da presente Resolução, consoante art. 8º, da Resolução nº 477-CA TRF3R, de 15/01/2014.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

JOSÉ KALLÁS

Presidente

Publicado em 06/04/01 no DOE-SP, cad. 1, Parte I, pág. 150.

04.04.2001