O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, “ad referendum”,

considerando as alterações decorrentes da evolução das tarefas desenvolvidas pela Subsecretaria de Documentação e Divulgação desta Corte, tornando-se essencial a atualização das atribuições e competências da respectiva Subsecretaria,

RESOLVE

Art. 1º Atualizar as Normas de Estrutura da Subsecretaria de Documentação e Divulgação, subordinada à Diretoria Geral.

Art. 2º Alterar a denominação das seguintes seções, subordinadas à Divisão de Editoração e Divulgação:
I – de Seção de Divulgação e Distribuição para Seção de Editoração, Divulgação e Publicação;
II – de Seção de Preparação e Revisão para Seção de Acórdãos, alterando sua sigla de RPEP para RCOR.

Art. 3º Alterar a sigla da Seção de Arquivo de Processos e Documentos, subordinada à Divisão de Arquivo Geral, de RMIC para RDOC.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, alterando, em parte, a Resolução nº 191, de 1º de março de 2001, deste Colegiado.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

MÁRCIO MORAES
Desembargador Federal Presidente