Origem Conselho de Administração
Tipo de ato Resolução nº 373, de 19/10/2009
Data de publicação Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 195/09, em 22/10/2009, pág. 06. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.
Ementa Altera dispositivo da Resolução nº 280, de 22 de maio de 2007, do Conselho de Administração. (Referendada na 77ª Sessão Extraordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federa da 3ª Região, em 17/11/2009)
Status [Revogado] Resolução Nº 392, 19.03.2010

Resolução nº 373, de 19/10/2009


RESOLUÇÃO Nº 373, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009

Altera dispositivo da Resolução nº 280, de 22 de maio de 2007, do Conselho de Administração.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, ad referendum, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de otimizar os trabalhos nas audiências de conciliação,

R E S O L V E:

Art. 1º Incluir no artigo 3º da Resolução nº 280, de 22 de maio de 2007, deste Conselho, o parágrafo único com a seguinte redação:

“Art. 3º (...)

Parágrafo único. Os servidores do Gabinete da Conciliação, especialmente designados e treinados, poderão atuar no auxílio às conciliações, sob orientação dos Juízes designados, nas audiências de conciliação.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19 de outubro de 2009.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

 

MARLI FERREIRA

Presidente