Origem Conselho de Administração
Tipo de ato Resolução nº 348, de 07/04/2009
Data de publicação Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 66/09, em 13/04/2009, págs. 04. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006
Ementa Altera a IN-38-03 que trata sobre o Programa de Benefícios e Assistência – Pró-Social. (Referendada na 108ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de 16/04/2009)

Resolução nº 348, de 07/04/2009


RESOLUÇÃO Nº 348, DE 7 DE ABRIL DE 2009

Altera a IN-38-03 que trata sobre o Programa de Benefícios e Assistência – Pró-Social.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Módulo 4, item II, subitem 02.1, da Instrução Normativa IN-38-03, referente ao Programa de Benefícios e Assistência, para acrescentar a alínea I, com a seguinte redação:

“l) psicodiagnóstico de Rorschach: aplicação, classificação das respostas, cálculo, interpretação e emissão de relatório psicológico. A aplicação da Prova de Rorschach é feita individualmente.

O procedimento da alínea “l” somente será realizado por encaminhamento da Subsecretaria de Assistência Médico Social do Tribunal Regional Federal, do Núcleo de Assistência Médico Social da Seção Judiciária de São Paulo e da Seção de Benefícios e Assistência Social da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

MARLI FERREIRA

Presidente