Origem Conselho de Administração
Tipo de ato Resolução nº 372, de 09/10/2009
Data de publicação Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 194/09, em 21/10/2009, págs. 04/05. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.
Ementa Altera denominação e subordinação de órgãos da Subsecretaria de Registro e Informações Processuais.(Referendada na 77ª Sessão Extraordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federa da 3ª Região, em 17/11/2009)
Status [Revogado] Resolução Nº 515, 29.09.2015

Resolução nº 372, de 09/10/2009


RESOLUÇÃO Nº 372, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009

Altera denominação e subordinação de órgãos da Subsecretaria de Registro e Informações Processuais.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a estrutura da  Subsecretaria de Registro e Informações Processuais às atividades atualmente exercidas,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar a denominação e sigla da “Divisão de Atendimento à Usuários” (DIAT), subordinada à Subsecretaria de Registro e Informações Processuais (UFOR), para “Divisão de Informações Processuais e Protocolo” (DIPR), mantendo inalterado o código.

Art. 2º Alterar a denominação, sigla e código, da “Seção de Distribuição” (REDI), código 31.213, subordinada à Divisão de Registro, Autuação e Distribuição (DRAD) para “Seção de Feitos Originários” (RFEI), código 31.224.

Art. 3º Transferir a Seção de Feitos Originários (RFEI), com a respectiva estrutura de cargos e funções comissionadas, para a Divisão de Análise e Classificação (DANA) da Subsecretaria de Registro e Informações Processuais (UFOR).

Art. 4º Atualizar a estrutura organizacional da Subsecretaria de Registro e Informações Processuais (UFOR), consoante artigos anteriores:

 

CÓDIGO

ORGÃO

SIGLA

31200

SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS

UFOR 

31210

DIVISÃO DE REGISTRO, AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

 DRAD

31211

SEÇÃO DE REGISTRO

REGI 

31212

SEÇÃO DE AUTUAÇÃO

RAUT 

31214

SEÇÃO DE ENCAMINHAMENTO

RENC 

31220

DIVISÃO DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO

DANA 

31221

SEÇÃO DE ANÁLISE

RANA 

31222

SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO

REFA 

31224

SEÇÃO DE FEITOS ORIGINARIOS

RFEI

31230

DIVISÃO DE INFORMAÇÕES PROCESSUAIS E PROTOCOLO

DIPR 

31231

SEÇÃO DE INFORMAÇÕES PROCESSUAIS

RINF 

 

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, alterando-se o Anexo I da Resolução 302, de 22 de novembro de 2007, do Conselho de Administração, em relação à estrutura organizacional da UFOR.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

MARLI FERREIRA

Presidente