OrigemConselho de Administração
Tipo de atoResolução nº 379 de 15/12/2009
Data de publicaçãoDisponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 233/2009, em 22/12/2009, pág. 02/03. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.
EmentaExtingue o cargo de Assessor de Licitação da Presidência e cria a Assessoria de Licitação da Presidência. (Referendada na 110ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de 18/02/2010).
Status[Alterado] Resolução nº 434, 16/03/2012
[Alterado] Resolução nº 130, 24/04/2021

RESOLUÇÃO Nº 379, DE 15  DE DEZEMBRO DE 2009

Extingue o cargo de Assessor de Licitação da Presidência e cria a Assessoria de Licitação da Presidência.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

CONSIDERANDO a necessidade de readequar a estrutura organizacional da Presidência deste Tribunal à situação existente,

R E S O L V E:

Art. 1º Criar, na estrutura da Presidência desta Corte, a Assessoria de Licitação da Presidência.

Art. 2º Extinguir o cargo de Assessor de Licitação da Presidência, remanejando o cargo em comissão CJ-3, Assessor, para a Assessoria criada no artigo anterior.

Art. 3º Destinar à Assessoria de Licitação da Presidência 2 (dois) cargos efetivos de Analista Judiciário, Área Judiciária, provenientes: 1(um) da Diretoria-Geral e 1(um) da Presidência.

Art. 4º Destinar à Assessoria de Licitação da Presidência 1 (uma) função comissionada FC-4, Assistente I, proveniente do Gabinete da Presidência, e 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente Técnico, proveniente do Gabinete da Diretoria-Geral.

Art. 5º Estabelecer a estrutura organizacional da Assessoria de Licitação da Presidência, consoante os artigos anteriores:

 

ÓRGÃO

SIGLA

CÓDIGO

ASSESSORIA DE LICITAÇÃO DA PRESIDÊNCIA

ALIC

10150

QUADRO DE SERVIDORES

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário

2

QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DA FUNÇÃO COMISSIONADA

1 Assessor (CJ-3)

1 Assistente I (FC-4)

1 Assistente Técnico (FC-3)

 

ÓRGÃO

SIGLA

CÓDIGO

ASSESSORIA DE LICITAÇÃO DA PRESIDÊNCIA

ALIC

10150

QUADRO DE SERVIDORES

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário

2

Técnico Judiciário

1

Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio Serviços Diversos

1

QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS

1 Assessor (CJ-3)

3 Assistentes I (FC-4)

2 Assistente Técnico (FC-3)

 (Alterado pela Resolução nº 434-CATRF3R, de 16-03-2012)

(Artigo 5.º da Resolução CATRF3R n.º 379, de 15/12/2009, revogado pelo artigo 6.º da Resolução CATRF3R n.º 130, de 24/04/2021.)

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, alterando-se o Anexo I da Resolução 302, de 22 de novembro de 2007, deste Conselho, devendo as determinações aqui contidas serem cumpridas em até 5 dias.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

MARLI FERREIRA

Presidente