RESOLUÇÃO Nº 401, DE 12 DE AGOSTO DE 2010

Reestrutura a Ouvidoria-Geral, a Assessoria de Estatística e Gestão Estratégica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

CONSIDERANDO a necessidade de alterar a estrutura organizacional da Ouvidoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região, a fim de fornecer recursos para o cumprimento do disposto na Resolução nº 226/10 desta Presidência, em atendimento à Resolução nº 103/10 do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO a determinação do Conselho da Justiça Federal no Relatório Circunstanciado, resultado da inspeção realizada neste Tribunal no período de 15 a 24 de março de 2010, Portaria CJF-CG nº 01, de 24 de fevereiro de 2010, para que se avalie a possibilidade de destinar servidores para reforçar a equipe de estatística,

R E S O L V E:

Art. 1º Remanejar à reserva da Presidência do Tribunal 3 (três) cargos de Técnico Judiciário, provenientes da Subsecretaria dos feitos da Presidência.

Art. 2º Destinar 1 (um) cargo de Técnico Judiciário à Ouvidoria-Geral, proveniente da reserva da Presidência.

Art. 3º Destinar 2 (dois) cargos de Técnico Judiciário à Assessoria de Estatística e Gestão Estratégica - AEGE, ambos provenientes da reserva da Presidência.

Art. 4º Atualizar a estrutura organizacional da Ouvidoria-Geral, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
Ouvidoria-Geral	OUVI	24.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário	01
Técnico Judiciário	03 02
Auxiliar Judiciário	01
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 Assessor (CJ-3)
1 Assistente I (FC-4)
1 Assistente Técnico (FC-3)

Art. 5º Atualizar a estrutura organizacional da Assessoria de Estatística e Gestão Estratégica, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
Assessoria de Estatística e Gestão Estratégica	AEGE	29000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário	3
Técnico Judiciário	5
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 Assessor (CJ-3)
Seção de Estatística	RTAT	29001
1 Supervisor (FC-5)
1 Assistente II (FC-3)
Seção de Gestão Estratégica	RGES	29002
1 Supervisor (FC-5)
1 Assistente II (FC-3)
Seção de Acompanhamento de Projetos	RACP	29003
1 Supervisor (FC-5)
1 Assistente II (FC-3)

Art. 6º Atualizar a estrutura organizacional da Secretaria da Presidência, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
seCRETARIA DA PRESIDÊNCIA	SEPE	15000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário	2
Técnico Judiciário	3
Auxiliar Judiciário	3
SUBSECRETARIA DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA	UFEP	15200
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário	1
Técnico Judiciário	16 15
Auxiliar Judiciário	2
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
seCRETARIA DA PRESIDÊNCIA	SEPE	15000
1 Diretor de Secretaria (CJ-3)
3 Assistente Técnico (FC-3)
1 Assistente Administrativo (FC-3)
Seção de Suspensões e Avocatórias	RSUA	15001
1 Supervisor (FC-5)
1 Assistente II (FC-3)
SUBSECRETARIA DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA	UFEP	15200
1 Diretor de Subsecretaria (CJ-2)
1 Assistente Técnico (FC-3)
2 Assistente Operacional (FC-2) 1 Assistente Operacional (FC-2)
Seção de Elaboração e Manutenção de Propostas Orçamentárias e Sistemas	REPS	15201
1 Supervisor (FC-5)
1 Assistente II (FC-3)
DIVISÃO DE ANÁLISE DE REQUISITÓRIOS	DIAL	15210
1 Diretor de Divisão (CJ-1)
Seção de Análise de Requisição de Pequeno Valor	RAPV	15211
1 Supervisor (FC-5)
1 Assistente II (FC-3)
Seção de Análise de Precatórios	RAPR	15212
1 Supervisor (FC-5)
1 Assistente II (FC-3)
Seção de Procedimentos Diversos	RPDA	15213
1 Supervisor (FC-5)
1 Assistente II (FC-3)
DIVISÃO DE PAGAMENTO DE REQUISITÓRIOS	DPAG	15220
1 Diretor de Divisão (CJ-1)
Seção de Pagamento de Requisições de Pequeno Valor	RPPV	15221
1 Supervisor (FC-5)
1 Assistente II (FC-3)
Seção de Pagamento de Precatórios	RPPR	15222
1 Supervisor (FC-5)
1 Assistente II (FC-3)
Seção de Procedimentos Diversos	RPDP	15223
1 Supervisor (FC-5)
1 Assistente II (FC-3)

Art. 7º A Seção de Estatística – RTAT – será assessorada e atendida permanente e prioritariamente em todas as suas demandas da área de informática por um profissional daquela área, com especialidade em programação em banco de dados mediante requisição do responsável pela Assessoria de Estatística e Gestão Estratégica para o atendimento das demandas da Seção de Estatística na elaboração de sistemas de controle informatizado, com dedicação exclusiva enquanto não atendida a demanda, até a conclusão completa dos trabalhos.

Parágrafo único. A equipe de demandas será integrada, além de profissionais da SETI, por profissionais com formação em estatística, profissionais com formação jurídica, bem como com larga experiência em processamentos e rotinas processuais.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo as determinações aqui contidas serem efetuadas em até 10 dias, e altera a Resolução nº 302, de 22 de novembro de 2007, Resolução nº 327, de 1º de setembro de 2008 e Resolução nº 354, de 14 de abril de 2009, todas deste Conselho.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

ROBERTO HADDAD

Presidente