RESOLUÇÃO Nº 404, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010

Altera denominação de Seção da Subsecretaria de Orçamento e Finanças da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a estrutura da Subsecretaria de Orçamento e Finanças, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças às atividades atualmente exercidas,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar a denominação e sigla da Seção de Controle Orçamentário, código 60111, sigla RORC, subordinada à Divisão de Programação e Execução Orçamentária (DEXO), da Subsecretaria de Orçamento e Finanças (USOF), para Seção de Prestação de Contas e Arquivo, código 60111 e sigla RPCA.

Art. 2º Aprovar as Normas de Estrutura adequando as atribuições da referida Seção e da Seção de Emissão de Empenho, ambas da estrutura da Divisão de Programação e Execução Orçamentária.

* Art. 3º Atualizar a estrutura organizacional da Subsecretaria de Orçamento e Finanças (USOF), consoante art. 1º:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS	SOFI	60000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário	2
Técnico Judiciário	21
QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 Diretor de Secretaria (CJ-3)
1 Assistente Administrativo (FC-3)
2 Assistente II (FC-3)
SEÇÃO DE CONTROLE DE EXPEDIENTES DE GESTÃO	RCOG	60001
1 Supervisor (FC-5)
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS	USOF	60100
1 Diretor de Subsecretaria (CJ-2)
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	DEXO	60110
1 Diretor de Divisão (CJ-1)
SEÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E ARQUIVO	RPCA	60111
1 Supervisor (FC-5)
SEÇÃO DE EMISSÃO DE EMPENHO	REMP	60112
1 Supervisor (FC-5)
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO FINANCEIRA	DOFI	60120
1 Diretor de Divisão (CJ-1)
SEÇÃO DE CONTROLE FINANCEIRO	REFI	60121
1 Supervisor (FC-5)
SEÇÃO DE EXECUÇÃO DE PAGAMENTO	REXE	60122
1 Supervisor (FC-5)
SEÇÃO DE EXECUÇÃO DE PAGAMENTOS JUDICIAIS	RJUD	60123
1 Supervisor (FC-5)
DIVISÃO DE CONTROLE DE COBRANÇAS CONTRATUAIS	DONT	60130
1 Diretor de Divisão (CJ-1)
SEÇÃO DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS	RCOC	60131
1 Supervisor (FC-5)
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO	UPLA	60200
1 Diretor de Subsecretaria (CJ-2)
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO	DPLO	60210
1 Diretor de Divisão (CJ-1)
SEÇÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DO TRIBUNAL	RPOT	60211
1 Supervisor (FC-5)
SEÇÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DO 1º GRAU	RPOJ	60212
1 Supervisor (FC-5)
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO	DACO	60220
1 Diretor de Divisão (CJ-1)
SEÇÃO DE PROCESSAMENTO E CONTROLE	RCON	60221
1 Supervisor (FC-5)
SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO	RACO	60222
1 Supervisor (FC-5)

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, alterando a Resolução 302, de 22 de novembro de 2007 e a Resolução 390, de 11 de fevereiro de 2010, ambas deste Conselho de Administração.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

ROBERTO HADDAD

Presidente

Observação: O quadro constante no art. 3º, da presente Resolução, sofreu alterações em decorrência do disposto nos arts. 3º e 5º, da Resolução nº 477-CA TRF3R, de 15/01/2014, que, respectivamente, permutou um cargo de analista judiciário, área judiciária, da UCON com um cargo de técnico judiciário, área administrativa, da SOFI, e remanejou à SOFI um cargo de analista judiciário, área administrativa, e um cargo de técnico judiciário, área apoio especializado, especialidade contabilidade, da UCON.

 

A presente Resolução nº 404-CA TRF3R, de 14/9/2010 foi revogada consoante art. 7º, II, da Resolução nº 499-CA TRF3R, de 30/10/2014