Origem Conselho de Administração
Tipo de ato Resolução nº 427, de 10/11/2011
Data de publicação Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 223/2011, em 29/11/2011, pág. 07/08. Retificação disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 231/2011, em 12/12/2011, pág. 04. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente às datas acima mencionadas, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.
Ementa Reestrutura a Assessoria de Estatística e Gestão Estratégica (AEGE) para criar o escritório de projetos estratégicos. (REFERENDADA na 83ª Sessão Extraordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em 19/01/2012).

Resolução nº 427, de 10/11/2011


RESOLUÇÃO Nº 427, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011

Reestrutura a Assessoria de Estatística e Gestão Estratégica (AEGE) para criar o escritório de projetos estratégicos.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

CONSIDERANDO a Meta 1 das Metas Nacionais do Judiciário para 2011: “criar unidade de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica”;

CONSIDERANDO a Resolução n. 148, de 26 de maio de 2011, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a implantação e operação dos escritórios de projetos estratégicos e da gestão de projetos, programas e portfólio no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus;

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, §1º, da referida Resolução, que estabelece que os escritórios de projetos estratégicos deverão ser implantados na unidade responsável pelo planejamento estratégico, observando-se as especificidades estruturais de cada órgão,

R E S O L V E:

Art. 1º Modificar a estrutura organizacional da Assessoria de Estatística e Gestão Estratégica (AEGE) conforme segue:

I – criar a Seção de Projetos Estratégicos (RPET).

II – alterar a denominação da Seção de Acompanhamento de Projetos (RACP) para Seção de Processos de Trabalho (RTRO).

Art. 2º Transformar 1 (uma) função comissionada FC-4 e 1 (uma) função comissionada FC-2, da reserva da Presidência, em 2 (duas) funções comissionadas FC-3.

Art. 3º Destinar à Seção de Projetos Estratégicos 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor, e 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II, todas provenientes da reserva da Presidência.

Art. 4º Atualizar a estrutura organizacional da Assessoria de Estatística e Gestão Estratégica, conforme segue:

ÓRGÃO

SIGLA

CÓDIGO

Assessoria de Estatística e Gestão Estratégica

AEGE

29.000

QUADRO DE SERVIDORES

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário

3

Técnico Judiciário

5

QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS

1 Assessor (CJ-3)

Seção de Estatística

RTAT

29.001

1 Supervisor (FC-5)

1 Assistente II (FC-3)

Seção de Gestão Estratégica

RGES

29.002

1 Supervisor (FC-5)

1 Assistente II (FC-3)

Seção de Processos de Trabalho

RTRO

29.003

1 Supervisor (FC-5)

1 Assistente II (FC-3)

Seção de Projetos Estratégicos

RPET

29.004

1 Supervisor (FC-5)

1 Assistente II (FC-3)

Art. 5º. Aprovar a Norma de Estrutura da Seção de Projetos Estratégicos, bem como atualizar as Normas de Estruturas da Assessoria de Estatística e Gestão Estratégica e da Seção de Processos de Trabalho.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo as determinações aqui contidas serem efetuadas em até 10 dias, e altera as Resoluções ns. 302, de 22/11/2007 e 354, de 14/04/2009, ambas deste Conselho.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

 

ROBERTO HADDAD

Presidente