Origem Conselho de Administração
Tipo de ato Resolução nº 457, de 13/09/2012
Data de publicação Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 182/2012, em 26/09/2012, pág. 02. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.
Ementa Atualiza a Norma de Estrutura de áreas desta Corte. (REFERENDADA na 123ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em 17/10/2012)

Resolução nº 457, de 13/09/2012


RESOLUÇÃO Nº 457, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012

Atualiza a Norma de Estrutura de áreas desta Corte.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

CONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizada a Norma de Estrutura das áreas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,

R E S O L V E:

Art. 1º Atualizar e aprovar a Norma de Estrutura:

I – da Seção de Auditorias da Subsecretaria de Controle Interno, estabelecida pela Resolução nº 452, de 27/6/2012, deste Conselho;

II – da Assessoria de Licitações e Contratos desta Corte, estabelecida pela Resolução nº 434, de 16/3/2012, deste Conselho, a fim de alterar o item 13, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Analisar os instrumentos de locação, doação, compra e venda de bens imóveis e termos de desfazimento de bens, a serem firmados pela Justiça Federal da 3ª Região”.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

NEWTON DE LUCCA

Presidente