Origem Conselho de Administração
Tipo de ato Resolução nº 462, de 12/12/2012
Data de publicação Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 235/2012, em 18/12/2012, pág.02/08. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006
Ementa Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Tecnologia da Informação.(REFERENDADA na 125ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em 20/02/2013)
Status [Alterado] Resolução Nº 487, 24.06.2014

Resolução nº 462, de 12/12/2012


RESOLUÇÃO Nº 462, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Tecnologia da Informação.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar a estrutura organizacional das áreas à realidade atual, com a otimização dos limitados recursos existentes;

CONSIDERANDO a necessidade de se promover a reestruturação da área judiciária, a fim de imprimir celeridade aos trabalhos desenvolvidos,

R E S O L V E:

Art. 1º Extinguir a Divisão de Projetos de Tecnologia da Informação (DIPT) e a Seção de Processo Eletrônico Administrativo (RPEL), subordinadas à Subsecretaria de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas (UDEM), remanejando:

I – 1 (um) cargo CJ-1 e 1 (uma) função comissionada FC-5 para a reserva da Presidência;

II – a Seção de Administração do PJe (RADP), com sua estrutura de funções comissionadas, da extinta DIPT, para a UDEM, alterando sua denominação para Seção de Projetos de Tecnologia da Informação (RPIN).

Art. 2º Remanejar, da Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI) para a Subsecretaria de Documentação e Divulgação, da Diretoria-Geral, 1 (um) cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática, e 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II.

Art. 3º Atualizar a estrutura organizacional da SETI, conforme segue:

ÓRGÃO

Sigla

Código

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

SETI

70.000

QUADRO DE SERVIDORES

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática

36

Analista Judiciário, Área Administrativa

3

Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática

15

Técnico Judiciário, Área Administrativa

42

Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computador

17

Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação

10

Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telecomunicações e Eletricidade

1

Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Eletricidade e Comunicação

1

QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

SETI

70.000

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

1 FC-4, Assistente I

2 FC-3, Assistente Administrativo

31 FC-3, Assistente Técnico

Seção de Controle Administrativo

RCOA

70.001

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

DIVISÃO DE AQUISIÇÕES E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS

DIAC

70.020

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Processamento de Aquisições e Contratações de Tecnologia da Informação

RPAC

70.021

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Acompanhamento de Contratos de Tecnologia da Informação

RACT

70.022

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Acompanhamento de Projetos de Tecnologia da Informação

RAPT

70.023

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO E RECURSOS DE INFORMÁTICA

UARI

70.200

1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria

Seção de Gestão de Tecnologia da Informação

RGET

70.201

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE DADOS E BANCO DE DADOS

DIAD

70.220

1 CJ-1, Diretor de Divisão

1 FC-3, Assistente II

Seção de Administração de Dados

RADO

70.222

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Administração de Banco de Dados

RBAN

70.223

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Suporte a Banco de Dados

RSUB

70.225

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

 

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE REDE

DRED

70.240

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Gerenciamento de Ativos e Serviços

RGAS

70.243

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Administração de Serviços e Diretórios

RASD

70.244

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Administração de Sistemas

RADM

70.245

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Conectividade e Segurança

RSEG

70.246

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

DIVISÃO DE ATENDIMENTO A USUÁRIOS

DATE

70.250

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Atendimento a Softwares Corporativos

RASC

70.252

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Atendimento a Hardware

RATH

70.253

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Administração de Usuários

RADU

70.255

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Atendimento a Softwares Básicos

RASB

70.256

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

 

SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS

UDEM

70.300

1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria

Seção de Projetos de Tecnologia da Informação

RPIN

70.301

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

 

DIVISÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E APOIO

DSAP

70.330

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Sistemas de Suprimentos e Contas Públicas

RSUC

70.331

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Sistema de Recursos Humanos

REHU

70.332

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Sistemas Administrativos

RSAD

70.333

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Sistemas de Apoio

RSIA

70.334

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

DIVISÃO DE SISTEMAS JUDICIÁRIOS

DEJU

70.350

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Sistemas Judiciários de 2º Grau

REJU

70.351

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Sistemas Judiciários de 1º Grau

RSIJ

70.353

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Sistema de Execução Fiscal

RSEF

70.354

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Sistema Gedpro

RGEO

70.355

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

 

DIVISÃO DE INFORMÁTICA DO JEF

DINJ

70.370

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Suporte dos Sistemas do JEF

RSUT

70.371

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Manutenção de Dados dos Sistemas do JEF

RMAD

70.372

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

 

DIVISÃO DE SISTEMAS WEB

DIWE

70.390

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Desenvolvimento de Internet e Intranet

RDIN

70.391

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Artigo 3º revogado pelo art. 6º, da Resolução nº 487-CATRF3R, de 24/06/2014

Art. 4º Atualizar a Norma de Estrutura da UDEM e da RPIN aprovadas pela Resolução nº 450, de 18/6/2012.

Art. 5º Revogar:

I - as Resoluções nºs: 047, de 15/4/1991; 096, de 8/2/1994; 097, de 28/2/1994; e 450, de 18/6/2012, todas deste Conselho;

II – parcialmente, apenas no que se refere à Secretaria de Tecnologia da Informação, antiga Secretaria de Informática, as Resoluções nºs: 007, de 13/9/1989; 014, de 7/12/1989; 041, de 3/1/1991; 055, de 22/8/1991; 057, de 8/11/1991; 077, de 17/6/1993; 080, de 14/7/1993; 090, de 30/11/1993; 108, de 21/07/1994, 167, de 20/3/2000; 171, de 4/5/2000; 173, de 5/6/2000; 175, de 19/6/2000; 176, de 20/6/2000; 179, de 9/8/2000; 180, de 9/8/2000; 181, de 4/9/2000; 183, de 23/10/2000; 185, de 27/11/2000; 206, de 27/4/2001; 211, de 30/5/2001; e 250, de 22/1/2004, todas deste Conselho;

III – o art. 1º, itens XVII a XXV, e o Anexo III, itens 1 e 2 da letra “E”, da Resolução nº 091, de 30/11/1993, deste Conselho.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 8 de janeiro de 2013.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

NEWTON DE LUCCA

Presidente