Resolução nº 439, de 30/03/2012

RESOLUÇÃO Nº 439, DE 30 DE MARÇO DE 2012

Altera a estrutura organizacional da Subsecretaria de Documentação e Divulgação desta Corte.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor direcionar os recursos existentes, bem como aprimorar e racionalizar a estrutura organizacional de áreas desta Corte,

R E S O L V E:

Art. 1º Extinguir a Seção de Alimentação da Base de Dados de Jurisprudência, subordinada à Divisão de Jurisprudência da Subsecretaria de Documentação e Divulgação – UDOC, remanejando para a reserva da Presidência 1 (uma) função comissionada FC-5 e 1 (uma) função comissionada FC-3.

Art. 2º Extinguir a Seção de Periódicos da Divisão de Biblioteca da UDOC, remanejando para a reserva da Presidência 1 (uma) função comissionada FC-5 e 1 (uma) função comissionada FC-3.

Art. 3º Remanejar à reserva da Presidência, proveniente da UDOC, 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, 3 (três) cargos de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, e 1 (uma) função comissionada FC-3.

Art. 4º Criar, subordinada à UDOC, a Seção de Gerenciamento de Aquisição de Materiais Bibliográficos, destinando 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor, proveniente da reserva da Presidência.

Art. 5º Alterar o nome da Seção de Legislação e Doutrina, da Divisão de Biblioteca, para Seção de Tratamento da Informação.

Art. 6º Alterar o nome da Seção de Pesquisa e Atendimento ao Usuário, da Divisão de Jurisprudência, para Seção de Pesquisa e Alimentação de Dados.

Art. 7º Estabelecer a estrutura organizacional da UDOC, consoante previsto nos artigos anteriores, atribuindo os seguintes códigos e siglas:

ÓRGÃO				SIGLA				CÓDIGO
subsecretaria de documentação e divulgação				UDOC				20.600
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo				Quantidade
Analista Judiciário, Área Judiciária				11
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia				1
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia				6
Técnico Judiciário, Área Administrativa				28
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos				3
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telecomunicações e Eletricidade				1
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computador				1
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria
1 FC-3, Assistente Administrativo
16 FC-3, Assistente Técnico
Seção de Registro Taquigráfico				RETA				20.601
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
Seção de Revisão de Notas			RENO				20.602
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
Seção de Áudio			RAUD				20.603
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
Seção de Gerenciamento de Aquisição de Materiais Bibliográficos		RGAM				20.604
1 FC-5, Supervisor
DIVISÃO DE BIBLIOTECA			DIBI				20.610
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Tratamento da Informação			RTIN				20.611
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
DIVISÃO DE JURISPRUDÊNCIA		DJUR			20.620
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Análise e Indexação de Acórdãos		RIND			20.621
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
Seção de Pesquisa e Alimentação de Dados		RPAD			20.622
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
DIVISÃO DE EDITORAÇÃO E DIVULGAÇÃO		DEDI			20.630
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Editoração, Divulgação e Publicação	RDIV				20.631
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
Seção de Armazenamento Eletrônico e Fornecimento de Acórdãos	RAEF				20.633
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
DIVISÃO DE ARQUIVO E GESTÃO DOCUMENTAL	DAGE				20.660
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Arquivo Geral	RAGE				20.661
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
Seção de Avaliação, Guarda e Eliminação de Documentos	RAGD				20.662
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II

Art. 8º Atualizar e aprovar a Norma de Estrutura da UDOC estabelecida pela Resolução nº 390, de 11/2/2010, deste Colegiado.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, alterando-se o Anexo I da Resolução nº 302, de 22/11/2007, deste Conselho, devendo as determinações aqui contidas ser efetivadas no prazo de 20 (vinte) dias.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

NEWTON DE LUCCA

Presidente

Origem	Conselho de Administração
Tipo de ato	Resolução nº 439, de 30/03/2012
Data de publicação	Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 65/2012, em 03/04/2012, pág. 10/13. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006
Ementa	Altera a estrutura organizacional da Subsecretaria de Documentação e Divulgação desta Corte. (REFERENDADA na 84ª Sessão Extraordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em 27/04/2012)