Origem Conselho de Administração
Tipo de ato Resolução nº 442, de 30/03/2012
Data de publicação Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 65/2012, em 03/04/2012, pág. 13/14. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006
Ementa Altera a estrutura organizacional dos Gabinetes dos Desembargadores Federais. (REFERENDADA na 84ª Sessão Extraordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em 27/04/2012)
Status [Revogado] Resolução Nº 449, 04.06.2012

Resolução nº 442, de 30/03/2012


RESOLUÇÃO Nº 442, DE 30 DE MARÇO DE 2012

Altera a estrutura organizacional dos Gabinetes dos Desembargadores Federais.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a estrutura organizacional dos Gabinetes dos Desembargadores Federais desta Corte,

R E S O L V E:

Art. 1º Remanejar à reserva da Presidência 1 (uma) função comissionada FC-3 de cada um dos quarenta e três Gabinetes de Desembargador Federal desta Corte.

Art. 2º Transformar 6 (seis) FC-5, 50 (cinquenta) FC-3 e 1 (um) FC-2 da reserva da Presidência em 43 (quarenta e três) FC-4, Assistente I, destinando-as a cada um dos Gabinetes de Desembargador Federal.

Art. 3º Estabelecer a estrutura organizacional dos Gabinetes de Desembargador Federal, consoante previsto nos artigos anteriores:

ÓRGÃO

Gabinete de desembargador federal

QUADRO DE SERVIDORES

18 CARGOS

QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS

1 CJ-3, Assessor

1 CJ-2, Chefe de Gabinete

1 FC-6, Assessor II

4 FC-4, Assistente I

8 FC-3, Assistente Técnico

1 FC-2, Assistente Operacional

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação e altera a Resolução nº 302/2007, deste Conselho, devendo as determinações aqui contidas ser efetivadas no prazo de 20 (vinte) dias.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

NEWTON DE LUCCA

Presidente