RESOLUÇÃO Nº 446, DE 14 DE MAIO DE 2012

Altera a estrutura organizacional da Assessoria de Organização e Métodos, extingue o cargo de Assessor de Informática e cria a Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o quadro de cargos e funções à realidade existente;

CONSIDERANDO a necessidade de otimizar e racionalizar os trabalhos desenvolvidos pelas áreas do tribunal,

R E S O L V E:

Art. 1º Remanejar à Assessoria de Organização e Métodos (ASOM) desta Corte:

I – 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, e 1 (uma) função comissionada FC-3, provenientes do Gabinete da Presidência;

II – 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, e 1 (uma) função comissionada FC-3, provenientes da Diretoria-Geral.

Art. 2º Alterar a denominação da Seção de Convênios e Estrutura Organizacional, subordinada à ASOM, para Seção de Estrutura Organizacional.

Art. 3º Remanejar à Reserva da Presidência, proveniente da Diretoria-Geral, 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte e, provenientes do Gabinete da Presidência, 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, e 1 (um) cargo de Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio Serviços Diversos.

Art. 4º Criar, na estrutura da Presidência desta Corte, a Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação.

Art. 5º Extinguir o cargo de Assessor de Informática, remanejando o cargo em comissão CJ-3, Assessor, do Gabinete da Presidência para a Assessoria criada no artigo anterior.

Art. 6º Destinar à Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação, proveniente do Gabinete da Presidência, 1 (uma) função comissionada FC-4, Assistente I, e 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária.

Art. 7º Atualizar a estrutura organizacional da ASOM, consoante previsto no art. 1º:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
ASSESSORIA DE ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS	ASOM	22000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário – Área Administrativa	1
Técnico Judiciário - Área Administrativa	3
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 CJ-3, Assessor
Seção de Atos Normativos	RANS	22002
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
Seção de Estrutura Organizacional	REST	22003
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II

Artigo 7º revogado pelo art. 8º da Resolução CATRF3R nº 8, de 05/02/2016

 

Art. 8º Atualizar a estrutura organizacional do Gabinete da Presidência, consoante previsto nos artigos anteriores:

Art. 9º Estabelecer a estrutura organizacional da Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação, consoante previsto nos artigos anteriores:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
ASSESSORIA DE GESTÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO	AGES	10.190
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário – Área Judiciária	1
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 CJ-3, Assessor
1 FC-4, Assistente I

Art. 10. Atualizar as Normas de Estrutura relativas à Assessoria de Organização e Métodos, à Seção de Atos Normativos e à Seção de Estrutura Organizacional, previstas na Resolução nº 390, de 11/2/2010, deste Colegiado, e aprovar a Norma de Estrutura da Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação.

Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, altera o anexo I da Resolução nº 302, de 22 de novembro de 2007, e revoga o art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de março de 2012; e as Resoluções nº 318, de 16 de junho de 2008; e nº 324, de 30 de julho de 2008, todas deste Conselho, devendo as determinações aqui contidas ser efetivadas no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

NEWTON DE LUCCA

Presidente