OrigemConselho de Administração
Tipo de atoResolução nº 449 de 04/06/2012
Data de publicaçãoDisponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 106/2012, em 06/06/2012, pág. 02/03. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006
EmentaAltera a estrutura organizacional dos Gabinetes dos Desembargadores Federais. (REFERENDADA na 121ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em 20/06/2012)
Status[Alterado] Resolução nº 165, 28/02/2023

RESOLUÇÃO Nº 449, DE 4 DE JUNHO DE 2012

Altera a estrutura organizacional dos Gabinetes dos Desembargadores Federais.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a estrutura organizacional dos Gabinetes dos Desembargadores Federais desta Corte,

R E S O L V E:

Art. 1º Remanejar à reserva da Presidência 1 (uma) função comissionada FC-2 de cada um dos quarenta e três Gabinetes de Desembargador Federal desta Corte.

Art. 2º Transformar 48 (quarenta e oito) FC-2 e 2 (duas) FC-3 da reserva da Presidência em 43 (quarenta e três) FC-3, Assistente Técnico, destinando-as a cada um dos Gabinetes de Desembargador Federal.

Art. 3º Estabelecer a estrutura organizacional dos Gabinetes de Desembargador Federal, consoante previsto nos artigos anteriores:

ÓRGÃO

Gabinete de desembargador federal

QUADRO DE SERVIDORES

18 CARGOS

QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS

1 CJ-3, Assessor

1 CJ-2, Chefe de Gabinete

1 FC-6, Assessor II

4 FC-4, Assistente I

9 FC-3, Assistente Técnico

(Artigo 3.º da Resolução CATRF3R n.º 449, de 04/06/2012, revogado pelo artigo 9.º, da Resolução CATRF3R n.º 165, de 28/02/2023.)

Art. 4º Ficam revogadas as Resoluções nº 317/2008, 339/2009 e nº 442/2012 e alterada a Resolução nº 302/2007, todas deste Conselho.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

NEWTON DE LUCCA

Presidente