Origem Conselho de Administração
Tipo de ato Resolução nº 450, de 18/06/2012
Data de publicação Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 116/2012, em 22/06/2012, pág. 08/15. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006
Ementa Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Tecnologia da Informação. (REFERENDADA na 87ª Sessão Extraordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em 03/09/2012)

Resolução nº 450, de 18/06/2012


RESOLUÇÃO Nº 450, DE 18 DE JUNHO DE 2012

Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Tecnologia da Informação.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

CONSIDERANDO a necessidade de readequar a estrutura organizacional e rever a metodologia de trabalho da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRF,

R E S O L V E:

Art. 1º Extinguir a Subsecretaria de Projetos de Tecnologia da Informação (UPTI), subordinada à Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI), e suas Divisões de Desenvolvimento de Processo Eletrônico (DDEP), Requisitos e Análise de Processo Eletrônico (DRAP) e Testes e Construção de Processo Eletrônico (DTEP), remanejando o cargo em comissão CJ-2 e os três cargos em comissão CJ-1 à reserva da Presidência.

Art. 2º Extinguir o Núcleo de Informática do JEF (NUIJ), subordinado à Subsecretaria de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas (UDEM), e remanejar 1 (uma) função comissionada FC-6 para a reserva da Presidência e 1 (uma) função comissionada FC-4 para a SETI.

Art. 3º Extinguir o Núcleo de Administração de Dados e Banco de Dados (NUAD), subordinado à Subsecretaria de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas (UDEM), e remanejar 1 (uma) função comissionada FC-6 e 1 (uma) função comissionada FC-4 para a reserva da Presidência.

Art. 4º Remanejar 5 (cinco) funções comissionadas FC-3, Assistente Técnico, à reserva da Presidência, provenientes da SETI.

Art. 5º Transformar, da reserva da Presidência, 1 (um) cargo em comissão CJ-2 em 1 (um) cargo em comissão CJ-1, Diretor de Divisão.

Art. 6º Transformar, da reserva da Presidência, 1 (uma) função comissionada FC-6, 1 (uma) função comissionada FC-4 e 1 (uma) função comissionada FC-3, e considerado o saldo decorrente da transformação promovida pelo art. 3º da Resolução nº 447/2012, deste Conselho, em 3 (três) funções comissionadas FC-5, Supervisor.

Art. 7º Criar, na SETI, as seguintes áreas, destinando, provenientes da reserva da Presidência, as funções e os cargos mencionados:

Área criada

Subordinação

CJ / FC destinados

Divisão de Projetos de Tecnologia da Informação (DIPT)

Subsecretaria de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Divisão de Sistemas WEB (DIWE)

Subsecretaria de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Divisão de Informática do JEF (DINJ)

Subsecretaria de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Divisão de Administração de Dados e Banco de Dados (DIAD)

Subsecretaria de Atendimento e Recursos de Informática

 

1 CJ-1, Diretor de Divisão

1 FC-3, Assistente II

Seção de Acompanhamento de Projetos de Tecnologia da Informação (RAPT)

Divisão de Aquisições e Acompanhamento de Contratos

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Gestão de Tecnologia da Informação (RGET)

Subsecretaria de Atendimento e Recursos de Informática

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Atendimento a Softwares Básicos (RASB)

Divisão de Atendimento a Usuários

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Art. 8º Remanejar as seções, e respectivas estruturas, vinculadas à UPTI, extinta pelo art. 1º, conforme segue:

I – a Seção de Processo Eletrônico Administrativo (RPEL) e a Seção de Administração do PJe (RADP), para a Divisão de Projetos de Tecnologia da Informação (DIPT);

II – a Seção de Desenvolvimento de Internet e Intranet (RDIN), para a Divisão de Sistemas WEB (DIWE);

III – a Seção de Análise de Negócios do PJe (RANP), para a Divisão de Sistemas Judiciários (DEJU).

Art. 9º Remanejar as Seções de Suporte dos Sistemas do JEF (RSUT) e de Manutenção de Dados dos Sistemas do JEF (RMAD), com suas respectivas estruturas, do NUIJ, extinto pelo art. 2º, para a Divisão de Informática do JEF (DINJ).

Art. 10. Remanejar as Seções de Administração de Dados (RADO), de Administração de Banco de Dados (RBAN) e de Suporte a Banco de Dados (RSUB), com suas respectivas estruturas, do NUAD, extinto pelo art. 3º, para a Divisão de Administração de Dados e Banco de Dados (DIAD).

Art. 11. Alterar a denominação das seguintes áreas:

 

Denominação antiga

Subordinação

Nova Denominação

Seção de Análise de Negócios do PJe (RANP),

Divisão de Sistemas Judiciários (DEJU)

Seção de Sistema Gedpro (RGEO)

 

Seção de Sistemas Judiciários (REJU)

Divisão de Sistemas Judiciários (DEJU)

Seção de Sistemas Judiciário de 2º Grau (REJU)

Seção de Apoio e Suporte à Microinformática (RAMI)

Divisão de Atendimento a Usuários (DATE)

Seção de Atendimento à Hardware (RATH)

Seção de Suporte a Usuários (RSUS)

Divisão de Atendimento a Usuários (DATE)

Seção de Atendimento a Softwares Corporativos (RASC)

Seção de Acompanhamento de Contratos e Projetos de Tecnologia da Informação (RACT)

Divisão de Aquisições e Acompanhamento de Contratos (DIAC)

Seção de Acompanhamento de Contratos de Tecnologia da Informação (RACT)

 

Art. 12. Atualizar a estrutura organizacional da Secretaria de Tecnologia da Informação, conforme segue:

 

ÓRGÃO

Sigla

Código

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

SETI

70.000

QUADRO DE SERVIDORES

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática

36

Analista Judiciário, Área Administrativa

3

Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática

17

Técnico Judiciário, Área Administrativa

42

Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computador

17

Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação

10

Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telecomunicações e Eletricidade

1

Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Eletricidade e Comunicação

1

QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

SETI

70.000

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

1 FC-4, Assistente I

2 FC-3, Assistente Administrativo

31 FC-3, Assistente Técnico

Seção de Controle Administrativo

RCOA

70.001

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

DIVISÃO DE AQUISIÇÕES E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS

DIAC

70.020

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Processamento de Aquisições e Contratações de Tecnologia da Informação

RPAC

70.021

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Acompanhamento de Contratos de Tecnologia da Informação

RACT

70.022

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Acompanhamento de Projetos de Tecnologia da Informação

RAPT

70.023

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO E RECURSOS DE INFORMÁTICA

UARI

70.200

1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria

Seção de Gestão de Tecnologia da Informação

RGET

70.201

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE REDE

DRED

70.240

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Gerenciamento de Ativos e Serviços

RGAS

70.243

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Administração de Serviços e Diretórios

RASD

70.244

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Administração de Sistemas

RADM

70.245

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Conectividade e Segurança

RSEG

70.246

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

DIVISÃO DE ATENDIMENTO A USUÁRIOS

DATE

70.250

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Atendimento a Softwares Corporativos

RASC

70.252

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Atendimento a Hardware

RATH

70.253

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Administração de Usuários

RADU

70.255

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Atendimento a Softwares Básicos

RASB

70.256

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE DADOS E BANCO DE DADOS

DIAD

70.220

1 CJ-1, Diretor de Divisão

1 FC-3, Assistente II

Seção de Administração de Dados

RADO

70.222

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Administração de Banco de Dados

RBAN

70.223

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Suporte a Banco de Dados

RSUB

70.225

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS

UDEM

70.300

1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria

DIVISÃO DE INFORMÁTICA DO JEF

DINJ

70.370

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Suporte dos Sistemas do JEF

RSUT

70.371

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Manutenção de Dados dos Sistemas do JEF

RMAD

70.372

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

DIVISÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E APOIO

DSAP

70.330

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Sistemas de Suprimentos e Contas Públicas

RSUC

70.331

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Sistema de Recursos Humanos

REHU

70.332

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Sistemas Administrativos

RSAD

70.333

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Sistemas de Apoio

RSIA

70.334

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

DIVISÃO DE SISTEMAS JUDICIÁRIOS

DEJU

70.350

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Sistemas Judiciários de 2º Grau

REJU

70.351

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Sistemas Judiciários de 1º Grau

RSIJ

70.353

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Sistema de Execução Fiscal

RSEF

70.354

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Sistema Gedpro

RGEO

70.355

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

DIVISÃO DE PROJETOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DIPT

70.380

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Administração do PJe

RADP

70.381

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Processo Eletrônico Administrativo

RPEL

70.382

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

DIVISÃO DE SISTEMAS WEB

DIWE

70.390

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Desenvolvimento de Internet e Intranet

RDIN

70.391

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

 

Art. 13. Atualizar as Normas de Estrutura relativas à SETI e às áreas mencionadas nos arts. 7º ao 10, revogando, em parte, o art. 11 da Resolução nº 415/2011, deste Conselho.

Art. 14. Aprovar as Normas de Estrutura relativas às áreas criadas no art. 7º.

Art. 15. Revogar os arts. 1º ao 8º e 10 da Resolução nº 415/2011, as Resoluções nºs 144/1997, 196/2001, 311/2008, 384/2010, 403/2010, 407/2010, 410/2010 e 422/2011 e, em parte, o Anexo I da Resolução nº 302/2007

Art. 16. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo as determinações aqui contidas ser efetuadas em até 15 (quinze) dias.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

NEWTON DE LUCCA

Presidente