Origem Conselho de Administração
Tipo de ato Resolução nº 451, de 19/06/2012
Data de publicação Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 115/2012, em 21/06/2012, pág. 06/08. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.
Ementa Altera a estrutura organizacional da EMAG.(REFERENDADA na 87ª Sessão Extraordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em 03/09/2012)
Status [Alterado] Resolução Nº 490, 24.06.2014
[Revogado] Resolução Nº 506, 12.05.2015

Resolução nº 451, de 19/06/2012


RESOLUÇÃO Nº 451, DE 19 DE JUNHO DE 2012

Altera a estrutura organizacional da EMAG.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar e racionalizar a estrutura da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, adequando-a às atividades atualmente exercidas,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar a denominação e a subordinação da Seção de Informações e Controles Educacionais (RSIC), conforme segue:

Denominação Atual

Subordinação Atual

Nova Denominação

Nova Subordinação

Seção de Informações e Controles Educacionais (RSIC)

Divisão de Relações Públicas e Publicações Acadêmicas

Seção de Credenciamento, Informações e Controles Educacionais (RCIC)

Divisão de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados

Art. 2º Estabelecer a estrutura organizacional da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, consoante previsto no art. 1º:

ÓRGÃO

SIGLA

CÓDIGO

ESCOLA DE MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

EMAG

26000

QUADRO DE SERVIDORES

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário - Área Judiciária

4

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Taquigrafia

1

Técnico Judiciário – Área Administrativa

19

Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas

ASSESSORIA DO DESEMBARGADOR FEDERAL DIRETOR DA ESCOLA DE MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

AMAG

26100

1 CJ-3, Assessor

1 FC-6, Assessor II

1 FC-4, Assistente I

Seção de Suporte Administrativo

RCOS

26101

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

SUBSECRETARIA DA ESCOLA DE MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

UMAG

26200

1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria

5 FC-3, Assistente Técnico

DIVISÃO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

DFAM

26210

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Organização de Concursos e Curso de Formação

ROCO

26211

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Planejamento de Ensino e Aperfeiçoamento de Magistrados

RPEA

26212

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Suporte a Eventos

RSUV

26213

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Credenciamento, Informações e Controles Educacionais

RCIC

26214

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

DIVISÃO DE RELAÇÕES PÚBLICAS E PUBLICAÇÕES ACADÊMICAS

DIRP

26220

1 Diretor de Divisão (CJ-1)

Seção de Relações Públicas e Difusão de Eventos

RPUD

26222

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Publicações Acadêmicas

RPUA

26223

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Art. 3º Compete à EMAG disponibilizar ao Desembargador Federal Presidente da Comissão de Concurso os recursos humanos e materiais necessários à realização dos concursos para Juiz Federal Substituto.

Art. 4º Atualizar e aprovar a Norma de Estrutura das Divisões e da Seção citadas no art. 1º, bem como da Seção de Planejamento de Ensino e Aperfeiçoamento de Magistrados, estabelecida pela Resolução nº 390/2010, deste Conselho.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando, em parte, o Anexo I da Resolução nº 302/2007 e revogando as Resoluções nº 388/2010 e nº 362/2009, todas deste Conselho.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

NEWTON DE LUCCA

Presidente

 

(Revogada parcialmente pelo art.10º, da Resolução 490-CATRF3R, de 24/06/2014)