RESOLUÇÃO Nº 452, DE 27 DE JUNHO DE 2012

Altera a estrutura organizacional da Subsecretaria de Controle Interno e Auditoria.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar e racionalizar a estrutura organizacional de áreas desta Corte,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar a subordinação da Seção de Auditoria de Licitações, Precatórios, Tecnologia da Informação e Contratos, da Divisão de Auditoria e Análise de Pessoal para a Subsecretaria de Controle Interno e Auditoria.

Art. 2ª Alterar a denominação das seguintes unidades:

Denominação Antiga	Nova denominação	Subordinação

Subsecretaria de Controle Interno e Auditoria	Subsecretaria de Controle Interno	Presidência
Seção de Auditoria de Licitações, Precatórios, Tecnologia da Informação e Contratos	Seção de Auditorias	Subsecretaria de Controle Interno
Divisão de Auditoria e Análise de Pessoal	Divisão de Análise de Legalidade	Subsecretaria de Controle Interno
Seção de Análise e Auditoria em Gestão de Pessoas	Seção de Controle de Atos de Pessoal	Divisão de Análise de Legalidade
Seção de Análise Tributária e Fiscal	Seção de Controle de Legalidade	Divisão de Análise de Legalidade
Divisão de Análise e Acompanhamento Contábil e Fiscal	Divisão de Análise Contábil e de Processo de Contas	Subsecretaria de Controle Interno
Seção de Análise e Acompanhamento Contábil	Seção de Análise Contábil	Divisão de Análise Contábil e de Processo de Contas
Seção de Análise de Execução de Prestação e Tomada de Contas, Orientação e Apoio Técnico	Seção de Processo de Contas	Divisão de Análise Contábil e de Processo de Contas

Art. 3º Atualizar a estrutura organizacional da Subsecretaria de Controle Interno – UCON, conforme previsto nos artigos anteriores:

 

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
Subsecretaria de Controle Interno	UCON	15.500
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário, Área Judiciária	04
Analista Judiciário, Área Administrativa	02
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contadoria	01
Técnico Judiciário, Área Administrativa	08
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade	02
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria
1 FC-3, Assistente Administrativo
5 FC-3, Assistente Técnico
Seção de Auditorias	RDIT	15.501
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
Divisão de Análise de Legalidade	DALE	15.510
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Controle de Legalidade	RLED	15.512
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
Seção de Controle de Atos de Pessoal	RCAT	15.513
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
Divisão de Análise Contábil e de Processo de Contas	DCOP	15.520
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Análise Contábil	RANC	15.521
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
Seção de Processo de Contas	RPCO	15.522
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II

 

Art. 4º Aprovar e atualizar as Normas de Estrutura relativas à UCON, aprovadas pela Resolução nº 390, de 11/2/2010, deste Colegiado, a fim de incorporar as alterações mencionadas nos artigos anteriores.

Art. 5º Revogar as Resoluções nºs 382/2010, 325/2008, 240/2003, 203/2001 e 160/1999 e parte do Anexo I da Resolução nº 302/2007, todas deste Conselho.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo as determinações aqui contidas ser efetuadas em até 15 (quinze) dias.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

NEWTON DE LUCCA

Presidente