RESOLUÇÃO Nº 434, DE 16 DE MARÇO DE 2012

Altera a estrutura organizacional da Assessoria de Licitações.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a estrutura organizacional da Assessoria de Licitações da Presidência,

R E S O L V E:

Art. 1º Remanejar os seguintes cargos e funções:

I – da Divisão de Análise de Requisitórios da Subsecretaria dos Feitos da Presidência à Assessoria de Licitações – ALIC, 1 (um) cargo de Técnico Judiciário;

II – da Diretoria-Geral à ALIC, 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio Serviços Diversos, e 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente Técnico;

III – do Gabinete da Presidência à ALIC, 2 (duas) funções comissionadas FC-4, Assistente I.

Art. 2º Estabelecer a estrutura organizacional da ALIC, consoante previsto no artigo anterior:

 (Artigo 2.º da Resolução CATRF3R n.º 434, de 16/03/2012, revogado pelo artigo 6.º da Resolução CATRF3R n.º 130, de 24/04/2021.)

Art. 3º Atualizar e aprovar a Norma de Estrutura da ALIC estabelecida pela Resolução nº 390, de 11 de fevereiro de 2010, deste Colegiado.

Art. 4º Ficam alterados o anexo I da Resolução nº 302, de 22 de novembro de 2007; o art. 4º da Resolução nº 389, de 11 de fevereiro de 2010; o art. 6º da Resolução nº 401, de 12 de agosto de 2010; e o art. 5º da Resolução nº 379, de 15 de dezembro de 2009, todas deste Conselho.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, devendo o remanejamento determinado no art. 1º ser efetivado no prazo de 10 dias.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

NEWTON DE LUCCA

Presidente

(Resolução CATRF3R n.º 434, de 16/03/2012, revogada pelo artigo 2.º, da Resolução CATRF3R n.º 168, de 28/02/2023.)