Origem Conselho de Administração
Tipo de ato Resolução nº 467, de 20/02/2013
Data de publicação Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 35/2013, em 22/02/2013, pág.02/03. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006
Ementa Altera a estrutura organizacional da Subsecretaria do Órgão Especial e Plenário.(REFERENDADA na 126ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em 20/03/2013)
Status [Revogado] Resolução Nº 489, 24.06.2014

Resolução nº 467, de 20/02/2013


RESOLUÇÃO Nº 467, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013

Altera a estrutura organizacional da Subsecretaria do Órgão Especial e Plenário.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a estrutura organizacional das áreas à realidade atual, com a otimização dos limitados recursos existentes;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a reestruturação das áreas administrativas e judiciárias, a fim de imprimir celeridade aos trabalhos desenvolvidos,

R E S O L V E:

Art. 1º Extinguir a Divisão de Procedimentos Diversos (DIDE) da Subsecretaria do Órgão Especial e Plenário (UPLE) remanejando, para a reserva da Presidência, os respectivos cargo em comissão CJ-1 e função comissionada FC-4.

Art. 2º Remanejar da UPLE, para a reserva da Presidência, 3 (três) cargos efetivos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, e 2 (duas) funções comissionadas FC-3.

Art. 3º Atualizar a estrutura organizacional da Subsecretaria do Órgão Especial e Plenário, consoante disposto nos artigos anteriores:

 

 

ÓRGÃO

SIGLA

CÓDIGO

SUBSECRETARIA DO ÓRGÃO ESPECIAL E PLENÁRIO

UPLE

30.100

QUADRO DE SERVIDORES

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário, Área Judiciária

1

Técnico Judiciário, Área Administrativa

8

QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS

SUBSECRETARIA DO ÓRGÃO ESPECIAL E PLENÁRIO

UPLE

30.100

1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria

3 FC-3, Assistente Técnico

1 FC-2, Assistente Operacional

DIVISÃO DE PROCESSAMENTO

DIPO

30.110

1 CJ-1, Diretor de Divisão

1 FC-4, Assistente I

DIVISÃO DE COORDENAÇÃO E JULGAMENTO

DIJU

30.130

1 CJ-1, Diretor de Divisão

1 FC-4, Assistente I

 

Art. 4º Atualizar as Normas de Estrutura da UPLE e suas divisões, aprovadas pela Resolução nº 390, de 11/2/2010, deste Conselho.

Art. 5º Revogar: a Resolução nº 122, de 8/5/1995; os arts. 1º, 2º, 3º, caput, e 5º da Resolução nº 266, de 7/7/2005; e, exclusivamente no que se refere à Subsecretaria do Órgão Especial e Plenário, a Resolução nº 302, de 22/11/2007, todas Resoluções deste Conselho.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de março de 2013.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

 

NEWTON DE LUCCA

Presidente