Resolução nº 477, DE 15 DE JANEIRO DE 2014

Altera a estrutura organizacional da Subsecretaria de Controle Interno.

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

CONSIDERANDO a Meta Nacional 16 do Poder Judiciário para o exercício de 2013 quanto à estrutura para realização das atividades de controle interno;

CONSIDERANDO o Parecer nº 02/2013 – SCI/Presi/CNJ, aprovado na 181ª sessão ordinária do C. Conselho Nacional de Justiça, que avaliou as estruturas das unidades de Controle Interno dos órgãos jurisdicionados e as atividades desenvolvidas;

R E S O L V E:

Art. 1º Criar, na Subsecretaria de Controle Interno (UCON), a Divisão de Auditorias, destinando um cargo em comissão CJ-1, Diretor de Divisão, proveniente da reserva da Presidência.

Art. 2º Deslocar a subordinação da Seção de Auditorias, com sua respectiva estrutura de cargos efetivos e funções comissionadas, da Subsecretaria de Controle Interno para a Divisão de Auditorias.

Parágrafo único. Alterar a denominação da Seção de Auditorias para Seção de Planejamento, Programação e Acompanhamento Técnico de Auditorias.

Art. 3º Permutar 1 (um) cargo de analista judiciário, área judiciária, da UCON com 1 (um) cargo de técnico judiciário, área administrativa, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças -SOFI.

Art. 4º Destinar à UCON 2 (dois) cargos de analista judiciário, área judiciária, e 1 (um) cargo de técnico judiciário, área administrativa, provenientes da reserva da Presidência.

Art. 5º Remanejar à SOFI 1 (um) cargo de analista judiciário, área administrativa, e 1 (um) cargo de técnico judiciário, área apoio especializado, especialidade contabilidade, provenientes da UCON.

Art. 6º Atualizar a estrutura organizacional da UCON, consoante disposto nos artigos anteriores:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
Subsecretaria de Controle Interno	UCON	15.500
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário, Área Judiciária	5
Analista Judiciário, Área Administrativa	1
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contadoria	1
Técnico Judiciário, Área Administrativa	10
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade	1
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria
1 FC-3, Assistente Administrativo
5 FC-3, Assistente Técnico
Divisão de Análise de Legalidade	DALE	15.510
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Controle de Legalidade	RLED	15.512
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
Seção de Controle de Atos de Pessoal	RCAT	15.513
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
Divisão de Análise Contábil e de Processo de Contas	DCOP	15.520
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Análise Contábil	RANC	15.521
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
Seção de Processo de Contas	RPCO	15.522
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
Divisão de Auditorias	DAUD	15.530
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Planejamento, Programação e Acompanhamento Técnico de Auditorias	RDIT	15.531
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II

 

Art. 7º Aprovar a norma de estrutura da DAUD e atualizar a das demais unidades da UCON.

Art. 8º Revogar as resoluções de nº 452, de 27/6/2012; nº 209, de 21/5/2001; nº 198, de 4/4/2001, arts. 2º e 3º; e nº 189, de 8/2/2001, todas deste Conselho.

Art. 9º. Alterar o art. 3º da resolução nº 404, de 14/09/2010, deste Conselho, conforme disposto nos arts. 3º e 5º.

Art. 10. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

NEWTON DE LUCCA

Presidente