Resolução nº 490, DE 24 DE JUNHO DE 2014

Altera a estrutura organizacional da EMAG.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o decidido na 88ª Sessão Extraordinária, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (CATRF3R), realizada em 10 de março de 2014;

CONSIDERANDO a necessidade de direcionar recursos para a instalação da 11ª Turma Criminal;

CONSIDERANDO o Expediente Administrativo SEI 0004065-84.2014.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º Remanejar 1 (um) cargo em comissão CJ-3, da Assessoria do Desembargador Federal Diretor da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (AMAG), para a reserva da Presidência.

Art. 2º Transformar, na reserva da Presidência, 1 (um) cargo em comissão CJ-3 em 1 (um) cargo em comissão CJ-1, Assessor Administrativo II, e destiná-lo à Assessoria do Desembargador Federal Diretor da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (AMAG).

Art. 3º Extinguir a Seção de Credenciamento, Informações e Controles Educacionais (RCIC), da Divisão de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (DFAM), e a Seção de Relações Públicas e Difusão de Eventos (RPUD), da Divisão de Relações Públicas e Publicações Acadêmicas (DIRP), remanejando à reserva da Presidência 2 (duas) funções comissionadas FC-5 e 2 (duas) funções comissionadas FC-3.

Art. 4º Remanejar:

I - a Seção de Publicações Acadêmicas (RPUA), com sua estrutura de funções comissionadas, da DIRP para a DFAM;

II - a Seção de Organização de Concursos e Curso de Formação (ROCO), com sua estrutura de funções comissionadas, da DFAM para a AMAG;

III - 1 (uma) função comissionada FC-4, Assistente I, da AMAG para a DFAM;

IV - 3 (três) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da EMAG à reserva da Presidência;

V - 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da EMAG à reserva da Presidência.

Art. 5º Extinguir a Divisão de Relações Públicas e Publicações Acadêmicas (DIRP) e remanejar à reserva da Presidência o respectivo cargo em comissão CJ-1.

Art. 6º Extinguir a Subsecretaria da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (UMAG) e remanejar:

I – 1 (um) cargo em comissão CJ-2 e 4 (quatro) funções comissionadas FC-3 para a reserva da Presidência;

II – a DFAM, com toda a respectiva estrutura de cargos e funções, para ficar diretamente subordinada à Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG);

III - 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente Técnico, para a AMAG.

Art. 7º Alterar a denominação das seguintes áreas:

DENOMINAÇÃO ANTIGA	NOVA DENOMINAÇÃO	SUBORDINAÇÃO
Divisão de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (DFAM)	Divisão de Ensino, Publicação e Eventos (DEPE)	Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG)
Seção de Planejamento de Ensino e Aperfeiçoamento de Magistrados (RPEA)	Seção de Ensino e Aperfeiçoamento de Magistrados (REAM)	Divisão de Ensino, Publicação e Eventos (DEPE)
Seção de Suporte a Eventos (RSUV)	Seção de Credenciamento e Suporte a Eventos (RSEV)	Divisão de Ensino, Publicação e Eventos (DEPE)
Seção de Publicações Academicas (RPUA)	Seção de Publicação e Difusão de Eventos (RPEV)	Divisão de Ensino, Publicação e Eventos (DEPE)
Seção de Organização de Concursos e Curso de Formação (ROCO)	Seção de Organização de Concursos (ROCO)	Assessoria do Desembargador Federal Diretor da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (AMAG)

Art. 8º Atualizar a estrutura organizacional da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, consoante disposto nos artigos anteriores:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
ESCOLA DE MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO	EMAG	26.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária	3
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Taquigrafia	1
Técnico Judiciário – Área Administrativa	16
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
DIVISÃO DE ENSINO, PUBLICAÇÃO E EVENTOS	DEPE	26.010
1 CJ-1, Diretor de Divisão
1 FC-4, Assistente I
Seção de Ensino e Aperfeiçoamento de Magistrados	REAM	26.011
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
Seção de Credenciamento e Suporte a Eventos	RSEV	26.012
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
Seção de Publicação e Difusão de Eventos	RPEV	26.013
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
ASSESSORIA DO DESEMBARGADOR FEDERAL DIRETOR DA ESCOLA DE MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO	AMAG	26.100
1 CJ-1, Assessor Administrativo II
1 FC-6, Assessor II
1 FC-3, Assistente Técnico
Seção de Suporte Administrativo	RCOS	26.101
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
Seção de Organização de Concursos	ROCO	26.102
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II

Artigo 8º revogado pelo art. 3º, da Resolução nº 494-CATRF3R, de 26/06/2014

Art. 9º Atualizar as Normas de Estrutura da EMAG e das respectivas unidades subordinadas, que serão posteriormente disponibilizadas na página da intranet do Tribunal.

Art. 10. Revogar parcialmente a Resolução CATRF3R nº 451, de 19 de junho de 2012.

Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 2 de julho de 2014.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza

Presidente