Resolução nº 492, DE 24 DE JUNHO DE 2014

Reestrutura a Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o decidido nas 136ª e 137ª Sessões Ordinárias, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (CATRF3R), realizadas em 21 de maio e em 18 de junho de 2014, respectivamente;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a estrutura organizacional da área de estatística à realidade atual, otimizando os limitados recursos existentes e imprimindo celeridade aos trabalhos desenvolvidos;

CONSIDERANDO a demanda que advirá com a Inspeção Geral da Corregedoria Geral do Conselho da Justiça Federal;

CONSIDERANDO o Expediente Administrativo nº 0007031-20.2014.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º Criar a Divisão de Gestão de Dados (DGED), subordinada à Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação.

Parágrafo único. Destinar à DGED 1 (um) cargo em comissão CJ-1, Diretor de Divisão, da reserva da Presidência, provenientes dos saldos das transformações promovidas nas Resoluções CATRF3R nºs 483, 485 e 486, todas de 28 de maio de 2014, e nº 490, de 24 de junho de 2014.

Art. 2º Destinar à Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação (AGES) 2 (dois) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da reserva da Presidência.

Art. 3º Remanejar para a reserva da Presidência 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, proveniente da AGES.

Art. 4º Destinar à Divisão de Gestão de Dados (DGED) 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II, da reserva da Presidência.

Art. 5º Alterar:

I - o código da AGES para 10.200;

II - a denominação da Seção de Estatística e Informações Gerenciais para Seção de Estatística;

III - a sigla da Seção de Estatística para RTAT.

Art. 6º Atualizar a estrutura organizacional da AGES, consoante previsto no artigo anterior:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
ASSESSORIA DE GESTÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO	AGES	10.200
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário – Área Judiciária	1
Analista Judiciário – Apoio Especializado - Estatística	1
Técnico Judiciário – Área Administrativa	4
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 CJ-3, Assessor
1 FC-4, Assistente I
1 FC-3, Assistente Técnico
Divisão de Gestão de Dados	DGED	10.210
1 CJ-1, Diretor de Divisão
1 FC-3, Assistente II
Seção de Estatística	RTAT	10.211
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II

Art. 7º Atualizar a Norma de Estrutura da AGES e aprovar a da DGED, que serão oportunamente disponibilizadas na página da intranet do Tribunal.

Art. 8º Revogar a Resolução CATRF3R nº 461, de 25 de outubro de 2012.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 2 de julho de 2014.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza

Presidente