RESOLUÇÃO Nº 482, DE 28 DE MAIO DE 2014

Altera a estrutura organizacional do Gabinete do Diretor da Revista.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de direcionar recursos para a instalação da 11ª Turma Criminal;

CONSIDERANDO as alterações anteriormente promovidas, pela Presidência, na estrutura do Gabinete do Diretor da Revista;

CONSIDERANDO o decidido na 88ª Sessão Extraordinária, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (CATRF3R), de 10 de março de 2014;

CONSIDERANDO o Expediente Administrativo SEI 0004070-09.2014.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º Extinguir a Assessoria do Gabinete do Diretor da Revista e remanejar à reserva da Presidência: 1 (um) cargo em comissão CJ-3; 1 (uma) função comissionada FC-4; 2 (duas) funções comissionadas FC-3; 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária; 3 (três) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa; e 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação.

Art. 2º Destinar ao Gabinete do Diretor da Revista, proveniente da reserva da Presidência, 1 (uma) função comissionada FC-6, Assessor II.

Art. 3º Atualizar a estrutura organizacional do Gabinete do Diretor da Revista, consoante previsto nos artigos anteriores:

(Art. 3.º revogado pelo art. 19, da RESOLUÇÃO CATRF3R N.º 80, de 25/02/2019)

Art. 4º Atualizar a Norma de Estrutura do Gabinete do Diretor da Revista, que será posteriormente disponibilizada na página da intranet do Tribunal.

Art. 5º Revogar a Resolução CATRF3R nº 441, de 30 de março de 2012, e alterar parcialmente o anexo I, da Resolução CATRF3R nº 302, de 22 de novembro de 2007.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 2 de julho de 2014.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza

Presidente