Origem Conselho de Administração
Tipo de ato Resolução493, de 25/06/2014
Data de publicação Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 114/2014, em 27/06/2014. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.
Ementa Dispõe sobre a 4ª Seção, a 11ª Turma e a composição das 1ª e 4ª Seções.
Status [Alterado] Resolução Nº 500, 21.11.2014
[Alterado] Resolução Nº 512, 03.08.2015
[Alterado] Resolução Nº 20, 05.07.2016
[Alterado] Resolução Nº 40, 19.05.2017

Resolução nº 493, de 25/06/2014


Resolução nº 493, de 25 DE JUNHO DE 2014

Dispõe sobre a 4ª Seção, a 11ª Turma e a composição das 1ª e 4ª Seções.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Emenda Regimental nº 13, de 12 de setembro de 2012;

CONSIDERANDO o decidido nas 136ª e 137ª Sessões Ordinárias, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (CATRF3R), realizadas em 21 de maio de 2014 e 18 de junho de 2014, respectivamente;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a estrutura organizacional do Tribunal em virtude da criação da 4ª Seção e da 11ª Turma Criminal;

CONSIDERANDO o Expediente Administrativo SEI nº 0009171-27.2014.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º Implementar, na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Subsecretaria da 4ª Seção e a Subsecretaria da 11ª Turma, subordinadas à Secretaria Judiciária (SEJU) desta Corte.

Art. 2º As atividades de processamento e de coordenação e julgamento da 4ª Seção serão executadas pela Subsecretaria da 1ª Seção, que passa a denominar-se Subsecretaria das 1ª e 4ª Seções.

Parágrafo único. As 1ª e 4ª Seções serão compostas, respectivamente, pelas 1ª e 2ª Turmas e pelas 5ª e 11ª Turmas.

Art. 3º Destinar à Subsecretaria das 1ª e 4ª Seções 1 (um) cargo de Técnico Judiciário e 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente Técnico, provenientes da reserva da Presidência e remanejados da Subsecretaria do Órgão Especial e Plenário, conforme Resolução CATRF3R nº 489, de 24 de junho de 2014.

Art. 4º Transformar, na reserva da Presidência, 3 (três) funções comissionadas FC-5 em 2 (duas) funções comissionadas FC-4 e 2 (duas) funções comissionadas FC-2.

Art. 5º Destinar à Subsecretaria da 11ª Turma, provenientes:

I – da reserva da Presidência: 3 (três) cargos de Analista Judiciário; 10 (dez) cargos de Técnico Judiciário; 1 (um) cargo em comissão CJ-2, Diretor de Subsecretaria; 5 (cinco) funções comissionadas FC-3, Assistente Técnico; e 2 (duas) funções comissionadas FC-2, Assistente Operacional.

II – das Subsecretarias das 1ª, 2ª e 5ª Turmas: 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, de cada uma delas.

Art. 6º Criar, na Subsecretaria da 11ª Turma, a Divisão de Processamento, a Divisão de Procedimentos Diversos e a Divisão de Coordenação e Julgamento destinando, a cada uma delas, provenientes da reserva da Presidência, 1 (um) cargo em comissão CJ-1, Diretor de Divisão, e 1 (uma) função comissionada FC-4, Assistente I.

Art. 7º Atualizar a estrutura organizacional da SEJU, no que se refere às Subsecretarias das Turmas, consoante disposto nos artigos anteriores:

ÓRGÃO

Sigla

Código

SUBSECRETARIAS DAS 1ª, 2ª, 5ª e 11ª TURMAS

QUADRO DE SERVIDORES

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário e Técnico Judiciário

16

QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS

SUBSECRETARIAS DE TURMA

Subsecretaria da 1ª Turma

UTU1

30.400

Subsecretaria da 2ª Turma

UTU2

30.500

Subsecretaria da 5ª Turma

UTU5

30.800

Subsecretaria da 11ª Turma

UT11

31.800

1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria

5 FC-3, Assistente Técnico

2 FC-2, Assistente Operacional

DIVISÕES DE PROCESSAMENTO

Divisão de Processamento/1ª Turma

DPR1

30.410

Divisão de Processamento/2ª Turma

DPR2

30.510

Divisão de Processamento/5ª Turma

DPR5

30.810

Divisão de Processamento/11ª Turma

DP11

31.810

1 CJ-1, Diretor de Divisão

1 FC-4, Assistente I

DIVISÕES DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS

Divisão de Procedimentos Diversos/1ª Turma

DPD1

30.420

Divisão de Procedimentos Diversos/2ª Turma

DPD2

30.520

Divisão de Procedimentos Diversos/5ª Turma

DPD3

30.820

Divisão de Procedimentos Diversos/11ª Turma

DD11

31.820

1 CJ-1, Diretor de Divisão

1 FC-4, Assistente I

DIVISÕES DE COORDENAÇÃO E JULGAMENTO

Divisão de Coordenação e Julgamento/1ª Turma

DCO1

30.430

Divisão de Coordenação e Julgamento/2ª Turma

DCO2

30.530

Divisão de Coordenação e Julgamento/5ª Turma

DCO3

30.830

Divisão de Coordenação e Julgamento/11ª Turma

DC11

31.830

1 CJ-1, Diretor de Divisão

1 FC-4, Assistente I

ÓRGÃO

Sigla

Código

SUBSECRETARIAS DAS 3ª, 4ª e 6ª à 10ª TURMAS

QUADRO DE SERVIDORES

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário e Técnico Judiciário

17

QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS

SUBSECRETARIAS DE TURMA

Subsecretaria da 3ª Turma

UTU3

30.600

Subsecretaria da 4ª Turma

UTU4

30.700

Subsecretaria da 6ª Turma

UTU6

31.000

Subsecretaria da 7ª Turma

UT07

31.400

Subsecretaria da 8ª Turma

UT08

31.500

Subsecretaria da 9ª Turma

UT09

31.600

Subsecretaria da 10ª Turma

UT10

31.700

1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria

5 FC-3, Assistente Técnico

2 FC-2, Assistente Operacional

DIVISÕES DE PROCESSAMENTO

Divisão de Processamento/3ª Turma

DPR3

30.610

Divisão de Processamento/4ª Turma

DPR4

30.710

Divisão de Processamento/6ª Turma

DPR6

31.010

Divisão de Processamento/7ª Turma

DP07

31.410

Divisão de Processamento/8ª Turma

DP08

31.510

Divisão de Processamento/9ª Turma

DP09

31.610

Divisão de Processamento/10ª Turma

DP10

31.710

1 CJ-1, Diretor de Divisão

1 FC-4, Assistente I

DIVISÕES DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS

Divisão de Procedimentos Diversos/3ª Turma

DPD3

30.620

Divisão de Procedimentos Diversos/4ª Turma

DPD4

30.720

Divisão de Procedimentos Diversos/6ª Turma

DPD6

31.020

Divisão de Procedimentos Diversos/7ª Turma

DD07

31.420

Divisão de Procedimentos Diversos/8ª Turma

DD08

31.520

Divisão de Procedimentos Diversos/9ª Turma

DD09

31.620

Divisão de Procedimentos Diversos/10ª Turma

DD10

31.720

1 CJ-1, Diretor de Divisão

1 FC-4, Assistente I

DIVISÕES DE COORDENAÇÃO E JULGAMENTO

Divisão de Coordenação e Julgamento/3ª Turma

DCO3

30.630

Divisão de Coordenação e Julgamento/4ª Turma

DCO4

30.730

Divisão de Coordenação e Julgamento/6ª Turma

DCO6

31.030

Divisão de Coordenação e Julgamento/7ª Turma

DC07

31.430

Divisão de Coordenação e Julgamento/8ª Turma

DC08

31.530

Divisão de Coordenação e Julgamento/9ª Turma

DC09

31.630

Divisão de Coordenação e Julgamento/10ª Turma

DC10

31.730

1 CJ-1, Diretor de Divisão

1 FC-4, Assistente I

Artigo 7º revogado pelo artigo 4º, II, da Resolução CATRF3R Nº 20, de 05/7/2016.

Art. 8º Atualizar a estrutura organizacional da SEJU, no que se refere às Subsecretarias das Seções, consoante disposto nos artigos anteriores:

ÓRGÃO

SIGLA

CÓDIGO

SUBSECRETARIA DAS 1ª E 4ª SEÇÕES

USE1

30200

QUADRO DE SERVIDORES

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário e Técnico Judiciário

9

QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS

1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria

4 FC-3, Assistente Técnico

DIVISÃO DE PROCESSAMENTO

DIP1

30210

1 CJ-1, Diretor de Divisão

1 FC-4, Assistente I

DIVISÃO DE COORDENAÇÃO E JULGAMENTO

DIJ1

30230

1 CJ-1, Diretor de Divisão

1 FC-4, Assistente I

ÓRGÃO

SIGLA

CÓDIGO

SUBSECRETARIA DA 2ª SEÇÃO

USE2

30300

QUADRO DE SERVIDORES

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário e Técnico Judiciário

8

QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS

1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria

1 FC-4, Assistente I

1 FC-3, Assistente Técnico

DIVISÃO DE PROCESSAMENTO

DIP2

30310

1 CJ-1, Diretor de Divisão

1 FC-4, Assistente I

DIVISÃO DE COORDENAÇÃO E JULGAMENTO

DIJ2

30330

1 CJ-1, Diretor de Divisão

1 FC-4, Assistente I

ÓRGÃO

SIGLA

CÓDIGO

SUBSECRETARIA DA 3ª SEÇÃO

USE3

30900

QUADRO DE SERVIDORES

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário e Técnico Judiciário

10

QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS

1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria

4 FC-3, Assistente Técnico

DIVISÃO DE COORDENAÇÃO E JULGAMENTO

DIJ3

30910

1 CJ-1, Diretor de Divisão

1 FC-4, Assistente I

Artigo 8º revogado pelo artigo 11º, I, da Resolução CATRF3R Nº 40, de 19/5/2017.

Art. 9º Aprovar a Norma de Estrutura da Subsecretaria da 11ª Turma e suas Divisões e atualizar a relativa à Subsecretaria das 1ª e 4ª Seções, que serão posteriormente disponibilizadas na intranet do Tribunal.

Art. 10. Revogar:

I – os artigos 11, 12 e 13, da Resolução CATRF3R nº 408, de 13 de dezembro de 2010, e os artigos 5º e 6º, da Resolução CATRF3R nº 249, de 12 de novembro de 2003;

II – exclusivamente no que se refere às Subsecretarias das Seções e das Turmas, as Resoluções CATRF3R nºs: 357, de 27 de abril de 2009; 302, de 22 de novembro de 2007; 211, de 30 de maio de 2001; 206, de 27 de abril de 2001; 201, de 18 de abril de 2001; 185, de 27 de novembro de 2000; 183, de 23 de outubro de 2000; 180, de 9 de agosto de 2000; 176, de 20 de junho de 2000; 90, de 30 de novembro de 1993; 078, de 30 de junho de 1993; e 77, de 17 de junho de 1993.

Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 2 de julho de 2014.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza

Presidente

(Revogada, apenas no que se refere à Subsecretaria da 2ª Seção, pela Resolução nº 500 CATRF3R, de 21/11/2014, art 12º)

(Revogada, apenas no que se refere à Subsecretaria das 1ª e 4ª Seções, pela Resolução nº 512 CATRF3R, de 03/08/2015, art 11º)