Origem | |
Tipo de ato | |
Data de publicação | |
Ementa | |
Status | [Alterado] Resolução Nº 512, 03.08.2015 [Alterado] Resolução Nº 20, 05.07.2016 [Alterado] Resolução Nº 40, 19.05.2017 |
Resolução nº 493, de 25/06/2014
Resolução nº 493, de 25 DE JUNHO DE 2014
Dispõe sobre a 4ª Seção, a 11ª Turma e a composição das 1ª e 4ª Seções.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a Emenda Regimental nº 13, de 12 de setembro de 2012;
CONSIDERANDO o decidido nas 136ª e 137ª Sessões Ordinárias, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (CATRF3R), realizadas em 21 de maio de 2014 e 18 de junho de 2014, respectivamente;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar a estrutura organizacional do Tribunal em virtude da criação da 4ª Seção e da 11ª Turma Criminal;
CONSIDERANDO o Expediente Administrativo SEI nº 0009171-27.2014.4.03.8000,
R E S O L V E:
Art. 1º Implementar, na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Subsecretaria da 4ª Seção e a Subsecretaria da 11ª Turma, subordinadas à Secretaria Judiciária (SEJU) desta Corte.
Art. 2º As atividades de processamento e de coordenação e julgamento da 4ª Seção serão executadas pela Subsecretaria da 1ª Seção, que passa a denominar-se Subsecretaria das 1ª e 4ª Seções.
Parágrafo único. As 1ª e 4ª Seções serão compostas, respectivamente, pelas 1ª e 2ª Turmas e pelas 5ª e 11ª Turmas.
Art. 3º Destinar à Subsecretaria das 1ª e 4ª Seções 1 (um) cargo de Técnico Judiciário e 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente Técnico, provenientes da reserva da Presidência e remanejados da Subsecretaria do Órgão Especial e Plenário, conforme Resolução CATRF3R nº 489, de 24 de junho de 2014.
Art. 4º Transformar, na reserva da Presidência, 3 (três) funções comissionadas FC-5 em 2 (duas) funções comissionadas FC-4 e 2 (duas) funções comissionadas FC-2.
Art. 5º Destinar à Subsecretaria da 11ª Turma, provenientes:
I – da reserva da Presidência: 3 (três) cargos de Analista Judiciário; 10 (dez) cargos de Técnico Judiciário; 1 (um) cargo em comissão CJ-2, Diretor de Subsecretaria; 5 (cinco) funções comissionadas FC-3, Assistente Técnico; e 2 (duas) funções comissionadas FC-2, Assistente Operacional.
II – das Subsecretarias das 1ª, 2ª e 5ª Turmas: 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, de cada uma delas.
Art. 6º Criar, na Subsecretaria da 11ª Turma, a Divisão de Processamento, a Divisão de Procedimentos Diversos e a Divisão de Coordenação e Julgamento destinando, a cada uma delas, provenientes da reserva da Presidência, 1 (um) cargo em comissão CJ-1, Diretor de Divisão, e 1 (uma) função comissionada FC-4, Assistente I.
Art. 7º Atualizar a estrutura organizacional da SEJU, no que se
refere às Subsecretarias das Turmas, consoante disposto nos artigos anteriores:
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Artigo 7º revogado pelo artigo 4º, II, da Resolução CATRF3R Nº 20, de 05/7/2016.
Art. 8º Atualizar a estrutura organizacional da SEJU, no que se
refere às Subsecretarias das Seções, consoante disposto nos artigos anteriores:
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Artigo 8º revogado pelo artigo 11º, I, da Resolução CATRF3R Nº 40, de 19/5/2017.
Art. 9º Aprovar a Norma de Estrutura da Subsecretaria da 11ª Turma e suas Divisões e atualizar a relativa à Subsecretaria das 1ª e 4ª Seções, que serão posteriormente disponibilizadas na intranet do Tribunal.
Art. 10. Revogar:
I – os artigos 11, 12 e 13, da Resolução CATRF3R nº 408, de 13 de dezembro de 2010, e os artigos 5º e 6º, da Resolução CATRF3R nº 249, de 12 de novembro de 2003;
II – exclusivamente no que se refere às Subsecretarias das Seções e das Turmas, as Resoluções CATRF3R nºs: 357, de 27 de abril de 2009; 302, de 22 de novembro de 2007; 211, de 30 de maio de 2001; 206, de 27 de abril de 2001; 201, de 18 de abril de 2001; 185, de 27 de novembro de 2000; 183, de 23 de outubro de 2000; 180, de 9 de agosto de 2000; 176, de 20 de junho de 2000; 90, de 30 de novembro de 1993; 078, de 30 de junho de 1993; e 77, de 17 de junho de 1993.
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 2 de julho de 2014.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza
Presidente
(Revogada, apenas no que se refere à Subsecretaria da 2ª Seção, pela Resolução nº 500 CATRF3R, de 21/11/2014, art 12º)
(Revogada, apenas no que se refere à Subsecretaria das 1ª e 4ª Seções, pela Resolução nº 512 CATRF3R, de 03/08/2015, art 11º)