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Resolução nº 26, de 04/11/2016
RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 26, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre as atribuições da Comissão de Informática do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução nº 288, de 30 de julho de 2007, da Presidência deste Conselho de Administração, que dispôs sobre as atribuições da Comissão de Informática do Tribunal;
CONSIDERANDO a necessidade de reorganizar as atribuições da Comissão de Informática, consoante previsto no art. 44 do Regimento Interno deste Tribunal;
CONSIDERANDO a decisão proferida na 162ª Sessão Ordinária, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (CATRF3R), de 20 de outubro de 2016;
CONSIDERANDO o expediente SEI nº 0012720-74.2016.4.03.8000,
R E S O L V E:
Art. 1º À Comissão de Informática, observando a orientação da Presidência do Tribunal, cabe:
I - identificar as necessidades e realizar proposições que visem o aperfeiçoamento das atividades afetas à área de Tecnologia da Informação e Comunicação;
II - aprovar as deliberações do Comitê Multidisciplinar de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (COMIT), encaminhando as propostas de ações estratégicas ao Comitê de Gestão Estratégica da Justiça Federal da 3ª Região (CGER-3R);
III - acompanhar as atividades dos comitês com atribuições relacionadas à área de Tecnologia da Informação e Comunicação, atuando na interlocução entre esses órgãos e a Presidência do Tribunal, podendo, para tanto, solicitar informações às diversas unidades da Justiça Federal da 3ª Região e encaminhar sugestões;
IV - propor medidas que visem atribuir maior segurança dos sistemas e circulação de dados;
V - atuar na interlocução com órgãos e instituições externas, mediante delegação da Presidência.
Parágrafo único. A Comissão contará com o apoio e colaboração da Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação (AGES) e atuará nas demandas que forem encaminhadas pela Presidência, por meio dessa assessoria.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução nº 288, de 30 de julho de 2007, deste Conselho.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 07/11/2016, às 19:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento SEI 2281642