Origem Conselho de Administração
Tipo de ato Resolução20, de 05/07/2016
Data de publicação Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 125/2016, em 08/7/2016. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.
Ementa Altera a estrutura organizacional da SEJU e ASAG (REFERENDADA na 160ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em 18/07/2016)
Status [Alterado] Resolução Nº 40, 19.05.2017

Resolução nº 20, de 05/07/2016


Resolução CATRF3R Nº 20, DE 05 DE julho DE 2016.

Altera a estrutura organizacional da SEJU e ASAG

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CATRF3R nº 368, de 17 de agosto de 2009, que estabelece os procedimentos para a movimentação de cargos;

CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R nº 16, de 20 de abril de 2016, que alterou a estrutura organizacional da Secretaria Judiciária (SEJU) e da Assessoria de Apoio aos Gabinetes (ASAG);

CONSIDERANDO o contingenciamento orçamentário do presente exercício que inviabiliza, neste momento, o atendimento ao disposto no §4º do artigo 1º da Resolução Conjunta PRES/CORE nº 1, de 22 de fevereiro de 2016, a qual dispôs sobre a instalação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, da Justiça Federal da 3ª Região-GMF-3R;

CONSIDERANDO a necessidade de prestar apoio administrativo ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da 3ª Região - GMF-3R;

CONSIDERANDO os expedientes SEI nº 0008038-76.2016.4.03.8000;

R E S O L V E:

Art. 1º Remanejar da Assessoria de Apoio aos Gabinetes (ASAG) para a Secretaria Judiciária (SEJU):

I - 1(um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa;

II - 1(uma) FC-3, Assistente Técnico.

Art. 2º Permutar um cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Gabinete do Desembargador Federal Carlos Delgado, por um cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária da Subsecretaria das Seções (USEC).

Art. 3º Atualizar a estrutura organizacional das unidades mencionadas nos artigos anteriores, conforme segue:

I - Assessoria de Apoio aos Gabinetes (ASAG):

ÓRGÃO

SIGLA

CÓDIGO

ASSESSORIA DE APOIO AOS GABINETES

ASAG

10.120

Quadro de Servidores

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário, Área Judiciária

4

Técnico Judiciário, Área Administrativa

4

Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas

1 CJ-3, Assessor

4 FC-4, Assistente I

3 FC-3, Assistente Técnico

II - Secretaria Judiciária (SEJU):

ÓRGÃO

SIGLA

CÓDIGO

SECRETARIA JUDICIÁRIA

SEJU

30.000

Quadro de Servidores

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador

11

Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contadoria

1

Técnico Judiciário, Área Administrativa

5

Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação

1

Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

1 FC-3, Assistente Administrativo

1 FC-3, Assistente Técnico

Seção de Controle e Cumprimento de Mandados

RCUM

30.001

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Cálculos Judiciais

RCAL

30.003

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

DIVISÃO DE PASSAGEM DE AUTOS E INDEXAÇÃO

DPAS

30.080

Quadro de Servidores

Cargos

Quantidade

Analista Judiciário, Área Judiciária

3

Técnico Judiciário, Área Administrativa

13

Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas

1 CJ-1, Diretor de Divisão

7 FC-3, Assistente Técnico

1 FC-2, Assistente Operacional

Seção de Passagem de Autos

RSAU

30.081

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Validação e Indexação

RINV

30.082

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

SUBSECRETARIA DAS SEÇÕES

USEC

31.900

Quadro de Servidores

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário, Área Judiciária

3

Técnico Judiciário, Área Administrativa

14

Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas

1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria

6 FC-3, Assistente Técnico

1 FC-2, Assistente Operacional

DIVISÃO DE COORDENAÇÃO E JULGAMENTO DAS 1ª E 4ª SEÇÕES

DIJ1

31.910

1 CJ-1, Diretor de Divisão

1 FC-4, Assistente I

DIVISÃO DE COORDENAÇÃO E JULGAMENTO DAS 2ª E 3ª SEÇÕES

DIJ2

31.920

1 CJ-1, Diretor de Divisão

1 FC-4, Assistente I

DIVISÃO DE PROCESSAMENTO

DIPO

31.930

1 CJ-1, Diretor de Divisão

1 FC-4, Assistente I

SUBSECRETARIAS DAS 1ª, 2ª, 5ª e 11ª TURMAS

Quadro de Servidores

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário e Técnico Judiciário

16

Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas

SUBSECRETARIAS DE TURMA

Subsecretaria da 1ª Turma

UTU1

30.400

Subsecretaria da 2ª Turma

UTU2

30.500

Subsecretaria da 5ª Turma

UTU5

30.800

Subsecretaria da 11ª Turma

UT11

31.800

1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria

5 FC-3, Assistente Técnico

2 FC-2, Assistente Operacional

DIVISÕES DE PROCESSAMENTO

Divisão de Processamento/1ª Turma

DPR1

30.410

Divisão de Processamento/2ª Turma

DPR2

30.510

Divisão de Processamento/5ª Turma

DPR5

30.810

Divisão de Processamento/11ª Turma

DP11

31.810

1 CJ-1, Diretor de Divisão

1 FC-4, Assistente I

DIVISÕES DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS

Divisão de Procedimentos Diversos/1ª Turma

DPD1

30.420

Divisão de Procedimentos Diversos/2ª Turma

DPD2

30.520

Divisão de Procedimentos Diversos/5ª Turma

DPD3

30.820

Divisão de Procedimentos Diversos/11ª Turma

DD11

31.820

1 CJ-1, Diretor de Divisão

1 FC-4, Assistente I

DIVISÕES DE COORDENAÇÃO E JULGAMENTO

Divisão de Coordenação e Julgamento/1ª Turma

DCO1

30.430

Divisão de Coordenação e Julgamento/2ª Turma

DCO2

30.530

Divisão de Coordenação e Julgamento/5ª Turma

DCO3

30.830

Divisão de Coordenação e Julgamento/11ª Turma

DC11

31.830

1 CJ-1, Diretor de Divisão

1 FC-4, Assistente I

SUBSECRETARIAS DAS 3ª, 4ª e 6ª à 10ª TURMAS

Quadro de Servidores

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário e Técnico Judiciário

17

Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas

SUBSECRETARIAS DE TURMA

Subsecretaria da 3ª Turma

UTU3

30.600

Subsecretaria da 4ª Turma

UTU4

30.700

Subsecretaria da 6ª Turma

UTU6

31.000

Subsecretaria da 7ª Turma

UT07

31.400

Subsecretaria da 8ª Turma

UT08

31.500

Subsecretaria da 9ª Turma

UT09

31.600

Subsecretaria da 10ª Turma

UT10

31.700

1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria

5 FC-3, Assistente Técnico

2 FC-2, Assistente Operacional

DIVISÕES DE PROCESSAMENTO

Divisão de Processamento/3ª Turma

DPR3

30.610

Divisão de Processamento/4ª Turma

DPR4

30.710

Divisão de Processamento/6ª Turma

DPR6

31.010

Divisão de Processamento/7ª Turma

DP07

31.410

Divisão de Processamento/8ª Turma

DP08

31.510

Divisão de Processamento/9ª Turma

DP09

31.610

Divisão de Processamento/10ª Turma

DP10

31.710

1 CJ-1, Diretor de Divisão

1 FC-4, Assistente I

DIVISÕES DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS

Divisão de Procedimentos Diversos/3ª Turma

DPD3

30.620

Divisão de Procedimentos Diversos/4ª Turma

DPD4

30.720

Divisão de Procedimentos Diversos/6ª Turma

DPD6

31.020

Divisão de Procedimentos Diversos/7ª Turma

DD07

31.420

Divisão de Procedimentos Diversos/8ª Turma

DD08

31.520

Divisão de Procedimentos Diversos/9ª Turma

DD09

31.620

Divisão de Procedimentos Diversos/10ª Turma

DD10

31.720

1 CJ-1, Diretor de Divisão

1 FC-4, Assistente I

DIVISÕES DE COORDENAÇÃO E JULGAMENTO

Divisão de Coordenação e Julgamento/3ª Turma

DCO3

30.630

Divisão de Coordenação e Julgamento/4ª Turma

DCO4

30.730

Divisão de Coordenação e Julgamento/6ª Turma

DCO6

31.030

Divisão de Coordenação e Julgamento/7ª Turma

DC07

31.430

Divisão de Coordenação e Julgamento/8ª Turma

DC08

31.530

Divisão de Coordenação e Julgamento/9ª Turma

DC09

31.630

Divisão de Coordenação e Julgamento/10ª Turma

DC10

31.730

1 CJ-1, Diretor de Divisão

1 FC-4, Assistente I

Inciso II, do artigo 3º, revogado pelo artigo 11, III, da Resolução nº 40 CATRF3R, de 19/05/2017.

Art. 4º Revogar:

I - os incisos II e V, do artigo 9º, da Resolução CATRF3R nº 16, de 20/04/2016;

II - o artigo 7º da Resolução CATRF3R nº 493, de 25/06/2014.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Documento assinado eletronicamente por Cecilia Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 06/07/2016, às 18:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

 

Documento SEI 2002357