RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 40, DE 19 DE MAIO DE 2017.

Altera a estrutura organizacional das Subsecretarias das Turmas e da Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação (AGES) deste Tribunal.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R nº 16, de 20 de abril de 2016, que alterou a estrutura organizacional da Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação (AGES) e de outras unidades;

CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R nº 20, de 5 de julho de 2016, que alterou a estrutura organizacional da SEJU e ASAG;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o cumprimento do plano estratégico da Justiça Federal da 3ª Região, em especial quanto à expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe);

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CATRF3R nº 368, de 17 de agosto de 2009, que estabelece os procedimentos para a movimentação de cargos;

CONSIDERANDO a decisão proferida na 169ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (CATRF3R), de 18 de maio de 2017;

CONSIDERANDO os expedientes SEI nº 0014426-58.2017.4.03.8000, nº 0006261-22.2017.4.03.8000 e nº 0010835-88.2017.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º Remanejar para a reserva da Presidência, provenientes:

I - das Subsecretarias das 1ª, 2ª, 5ª e 11ª Turmas: 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, de cada uma delas;

II - das Subsecretarias das 3ª, 4ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Turmas: 2 (dois) cargos de Técnico Judiciário, de cada uma delas;

III - de cada Divisão de Processamento, Procedimentos Diversos e Coordenação de Julgamento, subordinada às Subsecretarias das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Turmas: 1 (uma) função comissionada FC-4, Assistente I.

Art. 2º Extinguir a Seção de Estatística (RTAT), subordinada à Divisão de Gestão de Dados (DGED), remanejando, para a reserva da Presidência, 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor, e 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II.

Art. 3º Transformar, na reserva da Presidência, 29 (vinte e nove) funções comissionadas FC-4 e 1 (uma) função comissionada FC-5 em 40 (quarenta) funções comissionadas FC-3 e (uma) função comissionada FC-6.

Art. 4º Destinar, proveniente da reserva da Presidência:

I - 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente Técnico, a cada Divisão de Processamento, Procedimentos Diversos e Coordenação de Julgamento, subordinada às Subsecretarias das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Turmas;

II - 7 (sete) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, e 7 (sete) funções comissionadas FC-3, Assistente Técnico, à Divisão de Processo Judicial Eletrônico (DPJE).

Parágrafo único. O saldo de cargos e funções, remanescente da extinção, transformações e destinações mencionadas nos artigos 2º, 3º e no caput deste artigo, respectivamente, permanecerá na reserva da Presidência.

Art. 5º Criar, subordinado à Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação (AGES), o Núcleo de Gerenciamento de Informações Estatísticas (NUET), código 10.240, destinando-lhe 1 (uma) função comissionada FC-6, Diretor de Núcleo, e 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II, provenientes da reserva da Presidência.

Art. 6º Alterar a denominação da Divisão de Gestão de Dados (DGED) para Divisão de Apoio em Gerenciamento de Sistemas Administrativos (DGED).

Art. 7º Remanejar 1 (uma) função comissionada FC-4, Assistente I, da AGES para a DGED.

Art. 8º Estabelecer, em decorrência do disposto nos artigos anteriores e em função das trocas, já efetivadas, de um cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Gabinete do Desembargador Federal Wilson Zauhy, por um cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa da Subsecretaria da 1ª Turma, tratada no expediente SEI nº 0006261-22.2017.4.03.8000 e de um cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária da Subsecretaria da 11ª Turma, por um cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa da Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação (AGES), tratada no expediente SEI nº 0010835-88.2017.4.03.8000, o quadro de estrutura organizacional da Secretaria Judiciária (SEJU) e das Subsecretarias das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Turmas nos seguintes termos:

(Artigo 8º revogado consoante artigo 2º da Resolução CATRF3R nº 72, de 28/9/2018.)

Art. 9º Estabelecer, em decorrência do disposto nos artigos anteriores, o quadro de estrutura organizacional da Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação (AGES) nos seguintes termos:

(Artigo 9º revogado pelo artigo 2º da Resolução CA TRF3R nº 57, de 22/8/2018.)

Art. 10. Aprovar as Normas de Estruturas do NUET e NUPA, bem como atualizar as da AGES, DGED, DPJE, RPJE, RATU e RATE.

Art. 11. Revogar:

I - o artigo 8º da Resolução CATRF3R nº 493, de 25 de junho de 2014;

II - o inciso III do artigo 9º da Resolução CATRF3R nº 16, de 20 de abril de 2016;

III - o inciso II do artigo 3º da Resolução CATRF3R nº 20, de 5 de julho de 2016.

Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos no prazo de 30 (trinta) dias.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 24/05/2017, às 18:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento 2778967

ANEXO DA RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 40, DE 19 DE MAIO DE 2017

NORMAS DE ESTRUTURAS

ASSESSORIA DE GESTÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

Sigla:  AGES     Código:  10.200

MISSÃO / FINALIDADE

Assessorar a Presidência no planejamento das políticas de tecnologia da informação da 3ª Região, gerenciar o fornecimento de dados estatísticos e coordenar a implantação do sistema PJe.

CARGO DO TITULAR

Assessor

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Assessorar a Presidência no planejamento estratégico da implantação de sistemas informatizados judiciais e administrativos, que serão executados pela área de Tecnologia da Informação.

2. Propor normatização a respeito de procedimentos atinentes aos sistemas de informação.

3. Coordenar os comitês gestores de sistemas de informação.

4. Propor e coordenar a execução de treinamento em sistemas novos e cursos de reciclagem na área de tecnologia da informação.

5. Gerenciar a consolidação, atualização e fornecimento de dados estatísticos institucionais.

6. Coordenar a implantação, suporte, manutenção e aprimoramento do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.

7. Acompanhar as diretrizes do CNJ e do CJF em relação aos sistemas informatizados judiciais e administrativos novos ou em vigor.

DIVISÃO DE APOIO EM GERENCIAMENTO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS

Sigla:  DGED     Código:  10.210

MISSÃO / FINALIDADE

Realizar a administração de Sistemas Administrativos.

CARGO DO TITULAR

Diretor de Divisão

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Promover o alinhamento entre as demandas das áreas de negócios, por dados e informações, e as soluções possíveis no âmbito dos sistemas e recursos disponíveis de tecnologia da informação.

2. Apoiar administrativa e tecnicamente a Assessoria de Gestão dos Sistemas da Informação, nos assuntos relacionados aos sistemas administrativos.

3. Identificar ou receber, avaliar, consolidar e submeter à AGES as necessidades de manutenção corretiva e evolutiva de sistemas administrativos.

4. Manter atualizadas as informações estatísticas para assegurar a transparência da instituição, perante o público externo.

5. Estabelecer formas de acesso e disponibilização de dados e informações.

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS

Sigla:  NUET     Código:  10.240

MISSÃO / FINALIDADE

Realizar as atividades relativas ao processamento de dados que favoreçam a tomada de decisões e o acompanhamento de execução de atividades, no âmbito do Tribunal.

CARGO DO TITULAR

Supervisor

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Alinhar as necessidades de dados e informações da instituição, fornecendo subsídios para planejamento e absorção, criação e transformação de desses dados e informações.

2. Acompanhar a AGES no alinhamento das áreas de tecnologia e de negócio, para atendimento de solicitação de dados.

3. Organizar a exibição de dados estatísticos e informações gerenciais de forma clara e objetiva aos públicos interno e externo.

4. Atuar na absorção, criação e transformação de dados e informações para atender às necessidades da instituição.

5. Prover dados de suporte à decisão, geralmente disponibilizados em aplicações analíticas.

6. Atualizar as informações pertinentes para assegurar a transparência da instituição, particularmente no que tange ao público externo.

7. Fornecer aos gabinetes dos Desembargadores Federais e às unidades processantes as informações necessárias ao seu gerenciamento, bem como torná-las públicas.

‎NÚCLEO DE PARAMETRIZAÇÃO

Sigla:  NUPA     Código:  10.220

MISSÃO / FINALIDADE

Homologar as versões e parametrizar o sistema para utilização do PJe no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.

CARGO DO TITULAR

Diretor de Núcleo

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Realizar a homologação de novas versões do PJe antes de serem disponibilizadas aos usuários;

2. Parametrizar fluxos do sistema para utilização do PJe no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, conforme diretrizes da Assessoria de Gestão dos Sistemas da Informação ou do Comitê Gestor Regional do sistema PJe;

3. Abrir demanda no sistema JIRA, do Conselho Nacional de Justiça, solicitando a correção de problemas ou evolução do PJe.

‎DIVISÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

Sigla:  DPJE     Código:  10.230

MISSÃO / FINALIDADE

Realizar a administração do sistema Processo Judicial Eletrônico, em âmbito negocial.

CARGO DO TITULAR

Diretor de Divisão

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Apoiar, administrativa e tecnicamente, o Comitê Gestor Regional e a Assessoria de Gestão dos Sistemas da Informação, nos assuntos relacionados ao sistema PJe;

2. Coordenar a realização de estudos de viabilidade técnica com identificação dos pré-requisitos mínimos para a implantação do PJe na Justiça Federal da 3ª Região;

3. Dirigir e orientar as atividades relativas à homologação das novas versões e à parametrização do sistema PJe para utilização no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.

4. Propor a adequação do PJe aos requisitos legais e às necessidades e peculiaridades da Justiça Federal;

5. Prestar, em primeiro nível, atendimento e orientação negocial às demandas encaminhadas pelas unidades processantes e julgadoras de primeiro e segundo graus.

‎ 

SEÇÃO DE COMPATIBILIZAÇÃO AO PJe

Sigla:  RPJE     Código:  10.231

MISSÃO / FINALIDADE

Realizar estudos e pesquisas para compatibilização dos procedimentos relacionados ao PJe às normas do direito processual e da Justiça Federal da 3ª Região.

CARGO DO TITULAR

Supervisor

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Realizar estudo de viabilidade técnica com identificação dos pré-requisitos mínimos para a implantação do PJe na Justiça Federal da 1ª Região;

2. Adequar o PJe aos requisitos legais e às necessidades e peculiaridades da Justiça Federal.

SEÇÃO DE ATENDIMENTO A USUÁRIOS INTERNOS

Sigla:    RATU   Código:  10.232

MISSÃO / FINALIDADE

Prestar atendimento a usuários internos do PJe.

CARGO DO TITULAR

Supervisor

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Identificar ou receber, avaliar, consolidar e submeter à DPJe as necessidades de manutenção corretiva e evolutiva do sistema;

2. Prestar, em primeiro nível, atendimento e orientação às demandas dos usuários internos, nas questões relativas ao negócio;

3. Abrir demanda no sistema JIRA, do Conselho Nacional de Justiça, solicitando a correção de problemas ou evolução do PJe.

‎ 

SEÇÃO DE ATENDIMENTO A USUÁRIOS EXTERNOS

Sigla: RATE      Código:  10.233

MISSÃO / FINALIDADE

Prestar atendimento a usuários externos do PJe.

CARGO DO TITULAR

Supervisor

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Identificar ou receber, avaliar, consolidar e submeter à DPJe as necessidades de manutenção corretiva e evolutiva do sistema;

2. Prestar, em primeiro nível, atendimento e orientação às demandas dos usuários externos, nas questões relativas ao negócio;

3. Abrir demanda no sistema JIRA, do Conselho Nacional de Justiça, solicitando a correção de problemas ou evolução do PJe.

(Todo anexo revogado pelo art. 4.º da Resolução CATRF3R n.º 100, de 19/05/2020.)

Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 24/05/2017, às 18:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento SEI 2779056

Atualizado em 27/05/2020