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RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 71, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018.
Atualiza a Norma de Estrutura da Secretaria Judiciária (SEJU), Divisão de Passagem de Autos e Indexação (DPAS), Seção de Passagem de Autos (RSAU), Seção de Validação e Indexação (RINV), Subsecretaria das Seções (USEC), Divisão de Coordenação e Julgamento da 1.ª e 4.ª Seções (DIJ1), Divisão de Coordenação e Julgamento da 2.ª e 3.ª Seções (DIJ2) e Divisão de Processamento (DIPO).
A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a Norma de Estrutura da Secretaria Judiciária (SEJU), Divisão de Passagem de Autos e Indexação (DPAS), Seção de Passagem de Autos (RSAU), Seção de Validação e Indexação (RINV), Subsecretaria das Seções (USEC), Divisão de Coordenação e Julgamento da 1.ª e 4.ª Seções (DIJ1), Divisão de Coordenação e Julgamento das 2.ª e 3.ª Seções (DIJ2) e Divisão de Processamento (DIPO), em razão das alterações promovidas na estrutura organizacional das aludidas unidades;
CONSIDERANDO a decisão proferida na 183.ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (CATRF3R), de 25 de setembro de 2018;
CONSIDERANDO o teor do expediente SEI n.º 0008878-86.2016.4.03.8000,
R E S O L V E:
Art. 1.º Atualizar, conforme Anexo, as Normas de Estrutura da Secretaria Judiciária (SEJU), Divisão de Passagem de Autos e Indexação (DPAS), Seção de Passagem de Autos (RSAU), Seção de Validação e Indexação (RINV), Subsecretaria das Seções (USEC), Divisão de Coordenação e Julgamento da 1.ª e 4.ª Seções (DIJ1), Divisão de Coordenação e Julgamento da 2.ª e 3.ª Seções (DIJ2) e Divisão de Processamento (DIPO).
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente, em 28/09/2018, às 22:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
ANEXO DA RESOLUÇÃO CATRF3R N.º 71, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018.
NORMAS DE ESTRUTURA
SECRETARIA JUDICIÁRIA
Sigla: SEJU Código: 30.000
MISSÃO / FINALIDADE
Planejar, coordenar, dirigir, uniformizar e controlar as atividades relativas ao processamento dos feitos, elaboração de cálculos, cumprimento de mandados, colaborar no funcionamento do CORETAB3, emissão de certidão de distribuição, plantão judicial e petições no Tribunal, bem como atuar no funcionamento do GMF.
SUBORDINAÇÃO | UNIDADES SUBORDINADAS |
Diretoria-Geral | Seção de Controle e Cumprimento de Mandados Seção de Cálculos Judiciais Seção de Controle e Cumprimento de Mandados Divisão de Passagem de Autos Subsecretaria do Órgão Especial e Plenário Subsecretaria de Registro e Informações Processuais Subsecretaria das Seções Subsecretarias da 1.ª a 11.ª Turmas |
CARGO DO TITULAR
Diretor de Secretaria
ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE
1. Fiscalizar, coordenar, orientar e uniformizar a execução dos serviços administrativo-judiciários das unidades subordinadas, quanto à regularidade dos atos cartorários e ao exato cumprimento das normas processuais e regimentais pertinentes.
2. Informar aos magistrados, mediante solicitação, sobre o encaminhamento dos assuntos administrativo-judiciários de interesse do respectivo Gabinete.
3. Elaborar cálculos e auxiliar os Gabinetes dos Desembargadores Federais e/ou Juízes Federais Convocados, com relação aos cálculos judiciais.
4. Orientar o cumprimento dos mandados pelos Analistas Judiciários, Especialidade Execução de Mandados.
5. Emitir certidões com base na análise dos dados constantes dos autos processados e distribuídos.
6. Elaborar escala de magistrados e subsecretarias processantes, para o Plantão Judiciário, Plantão de Recesso e Plantão de Sobreaviso.
7. Auxiliar a implantação e o funcionamento das atividades do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.
8. Apoiar, administrar e dar andamento às sugestões atinentes ao Comitê Regional de Tabelas Processuais Unificadas – CORETAB3.
DIVISÃO DE PASSAGEM DE AUTOS E INDEXAÇÃO
Sigla: DPAS Código: 30.080
MISSÃO / FINALIDADE
Realizar a validação e a indexação de documentos e de processos digitalizados, para envio eletrônico aos Tribunais Superiores, para julgamento de recursos excepcionais.
Realizar o recebimento, a conferência e a remessa de autos físicos para os Tribunais Superiores e para as varas de origem, bem como o envio eletrônico de peças geradas eletronicamente nos Tribunais Superiores, após julgamento de recursos excepcionais.
SUBORDINAÇÃO | UNIDADES SUBORDINADAS |
Secretaria Judiciária | Seção de Passagem de Autos |
CARGO DO TITULAR
Diretor de Divisão
ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE
1. Validar, indexar e enviar eletronicamente os processos digitalizados aos Tribunais Superiores, para julgamento de recursos excepcionais.
2. Coordenar a baixa definitiva dos processos físicos recebidos das Subsecretarias processantes, com decisão transitada em julgado.
3. Coordenar a baixa dos processos físicos originários da 1.ª instância, para aguardar julgamento de recursos excepcionais.
4. Coordenar a guarda dos processos físicos, originários deste Tribunal, até julgamento de recursos excepcionais.
5. Coordenar o recebimento eletrônico, dos Tribunais Superiores, das peças processuais, após julgamento dos recursos excepcionais.
6. Coordenar o envio eletrônico das peças processuais mencionadas no item anterior à origem, para juntada aos processos mencionados no item 3.
7. Elaborar estatística mensal das atividades das seções subordinadas.
SEÇÃO DE PASSAGEM DE AUTOS
Sigla: RSAU Código: 30.081
MISSÃO / FINALIDADE
Realizar o recebimento, a conferência e a remessa de autos físicos para os tribunais superiores e para as varas de origem, bem como o envio eletrônico de peças geradas eletronicamente nos Tribunais Superiores, após julgamento de recursos excepcionais.
SUBORDINAÇÃO | UNIDADES SUBORDINADAS |
Divisão de Passagem de Autos e Indexação | Não há |
CARGO DO TITULAR
Supervisor
ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE
1. Baixar definitivamente os processos físicos recebidos das Subsecretarias processantes, com decisão transitada em julgado.
2. Realizar a conferência dos autos, cuidando para que nenhum processo que apresente petição pendente de juntada, ou irregularidade no número de volumes e apensos, seja recebido na unidade.
3. Remeter os autos físicos aos Tribunais Superiores, para julgamento de recursos excepcionais.
4. Analisar e processar os feitos físicos retornados dos Tribunais Superiores, com a realização de apensamentos, traslados, juntadas de petições, ofícios e decisões, cumprimento de solicitações desses Tribunais, comunicação de decisões e requisição de autos às respectivas varas.
5. Providenciar o encaminhamento dos autos físicos ao órgão fracionário competente, ou a baixa definitiva, conforme decisão dos Tribunais Superiores.
6. Baixar os processos físicos originários da 1.ª instância, em trâmite eletrônico nos Tribunais Superiores.
7. Guardar os processos físicos, originários deste Tribunal, em trâmite eletrônico nos Tribunais Superiores.
8. Receber eletronicamente, dos Tribunais Superiores, peças processuais, após julgamento dos recursos excepcionais.
9. Enviar eletronicamente as peças processuais mencionadas no item anterior à origem, para juntada aos processos mencionados no item 6.
10. Juntar as peças processuais mencionadas no item 8 aos autos mencionados no item 7.
SEÇÃO DE VALIDAÇÃO E INDEXAÇÃO
Sigla: RINV Código: 30.082
MISSÃO / FINALIDADE
Executar a conferência e indexação do material digitalizado.
Realizar a remessa/o cadastro de (peças digitalizadas de feitos físicos e de autos judiciais eletrônicos - PJe) junto ao STJ e demais órgãos que operem com processos dessa natureza.
SUBORDINAÇÃO | UNIDADES SUBORDINADAS |
Divisão de Passagem de Autos e Indexação | Não há |
CARGO DO TITULAR
Supervisor
ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE
1. Receber processos físicos e os do Processo Judicial Eletrônico – PJe e seus respectivos arquivos digitalizados, conferindo a identidade entre ambos.
2. Cadastrar e remeter os autos eletrônicos ao órgão de destino.
3. Encaminhar os autos físicos, no aguardo de julgamento dos recursos excepcionais, às áreas competentes.
(Anexo revogado unicamente no que se refere às atribuições da Secretaria Judiciária (SEJU), Divisão de Passagem de Autos e Indexação (DPAS), Seção de Passagem de Autos (RSAU) e Seção de Validação e Indexação (RINV) pelo art. 4.º da Resolução CATRF3R n.º 101, de 19/05/2020.)
SUBSECRETARIA DAS SEÇÕES
Siglas: USEC Códigos: 31.900
MISSÃO / FINALIDADE
Processar os feitos de competência das Seções.
SUBORDINAÇÃO | UNIDADES SUBORDINADAS |
Secretaria Judiciária | Divisão de Coordenação e Julgamento da 1.ª e 4.ª Seções Divisão de Coordenação e Julgamento da 2.ª e 3.ª Seções Divisão de Processamento |
CARGO DO TITULAR
Diretor de Subsecretaria
ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE
1. Secretariar as sessões de julgamento, com a verificação de quórum, sustentação oral, lavratura de minutas de julgamento, assinatura de atas de julgamento etc.
2. Zelar pelo cumprimento dos despachos exarados pelo Presidente e pelos Desembargadores Federais, em processos de competência da Seção.
3. Proceder periodicamente à verificação nos processos ou petições, a fim de evitar atraso no processamento e/ou no encaminhamento respectivo.
4. Coordenar o atendimento ao público.
5. Assinar certidões de mandados de intimação e de citação, cartas de ordem e precatórias, ofícios, editais, alvarás etc.
6. Coordenar o processamento dos recursos interpostos nos processos em tramitação na Subsecretaria, a juntada de recursos e petições, a certificação dos prazos processuais e a remessa dos autos aos setores ou órgãos competentes.
7. Compilar as informações quantitativas relativas à movimentação de processos na Subsecretaria da Seção.
DIVISÃO DE COORDENAÇÃO E JULGAMENTO DA 1.ª E 4.ª SEÇÕES
Siglas: DIJ1 Códigos: 31.910
MISSÃO / FINALIDADE
Coordenar e controlar as atividades de apoio aos julgamentos da 1.ª e 4.ª Seções.
SUBORDINAÇÃO | UNIDADES SUBORDINADAS |
Subsecretaria das Seções | Não há |
CARGO DO TITULAR
Diretor de Divisão
ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE
1. Receber os processos para inclusão em pauta, efetuando a triagem, para verificação de eventual impedimento ou suspeição de Desembargador Federal integrante da Seção.
2. Elaborar e publicar a pauta de julgamento, executando todos os procedimentos necessários.
3. Lançar, nos sistemas, as fases processuais respectivas.
4. Verificar, antes do início da sessão, os casos de sustentação oral e os pedidos de preferência no julgamento, e efetuar a verificação da correta representação processual do advogado solicitante.
5. Lavrar as minutas de julgamento, preparar as atas de julgamento e comunicar, quando determinado, as decisões da sessão, executando as atividades decorrentes.
6. Receber e encaminhar autos dos/aos gabinetes de Desembargador Federal.
7. Publicar e certificar a publicação dos acórdãos, providenciando as intimações necessárias.
8. Encaminhar cópia do inteiro teor dos acórdãos para as áreas competentes.
9. Elaborar estatísticas.
DIVISÃO DE COORDENAÇÃO E JULGAMENTO DA 2.ª E 3.ª SEÇÕES
Siglas: DIJ2 Códigos: 31.920
MISSÃO / FINALIDADE
Coordenar e controlar as atividades de apoio aos julgamentos da 2.ª e 3.ª Seções.
SUBORDINAÇÃO | UNIDADES SUBORDINADAS |
Subsecretaria das Seções | Não há |
CARGO DO TITULAR
Diretor de Divisão
ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE
1. Receber os processos para inclusão em pauta, efetuando a triagem para verificação de eventual impedimento ou suspeição de Desembargador Federal integrante da Seção.
2. Elaborar e publicar a pauta de julgamento, executando todos os procedimentos necessários.
3. Lançar, nos sistemas, as fases processuais respectivas.
4. Verificar, antes do início da sessão, os casos de sustentação oral e os pedidos de preferência no julgamento, e efetuar a verificação da correta representação processual do advogado solicitante.
5. Lavrar as minutas de julgamento, preparar as atas de julgamento e comunicar, quando determinado, as decisões da sessão, executando as atividades decorrentes.
6. Receber e encaminhar autos dos/aos gabinetes de Desembargador Federal.
7. Publicar e certificar a publicação dos acórdãos, providenciando as intimações necessárias.
8. Encaminhar cópia do inteiro teor dos acórdãos para as áreas competentes.
9. Elaborar estatísticas.
DIVISÃO DE PROCESSAMENTO
Siglas: DIPO Códigos: 31.930
MISSÃO / FINALIDADE
Coordenar e controlar o processamento das ações de competência das Seções.
SUBORDINAÇÃO | UNIDADES SUBORDINADAS |
Subsecretaria das Seções | Não há |
CARGO DO TITULAR
Diretor de Divisão
ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE
1. Cumprir e fazer cumprir despachos exarados pelos Desembargadores Federais.
2. Encaminhar para publicação as decisões/despachos e proceder à certificação necessária.
3. Encaminhar decisões, tutelas, liminares e acórdãos aos juízes competentes.
4. Receber as petições protocolizadas e juntá-las aos autos.
5. Processar os recursos cabíveis, tomando todas as providências necessárias.
6. Verificar e/ou certificar o trânsito em julgado e o decurso de prazo, no cumprimento de despachos ou realização de atos processuais.
7. Preparar e expedir mandados, ofícios, notificações, cartas de ordem e precatória, alvarás, editais e demais comunicações.
8. Verificar a regularização da representação processual das partes.
9. Receber e encaminhar os autos aos setores e órgãos competentes, executando as atividades cabíveis.
10. Proceder à baixa definitiva dos autos, após certificado o trânsito em julgado.
11. Providenciar o apensamento e o desapensamento de autos e o arquivamento de processos.
12. Providenciar o encerramento de volume de processo com número de folhas superior a 200, procedendo à abertura de novo volume, subscrevendo os respectivos termos.
Documento SEI 4118921