OrigemConselho de Administração
Tipo de atoResolução nº 91 de 06/11/2019
Data de publicaçãoDisponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, edição 213/2019 (matérias administrativas), em 13/11/2019. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4.º, §§ 3.º e 4.º, da Lei 11.419/2006.
EmentaRevoga a Instrução Normativa n.º 37-03 e a Resolução n.º 202/01, ambas do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.

RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 91, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.

Revoga a Instrução Normativa n.º 37-03 e a Resolução n.º 202/01, ambas do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a decisão proferida na 195ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (CATRF3R), de 29 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o disposto pela Resolução PRES n.º 294, de 19/08/2019, que implantou, no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região, a Instrução Normativa n.º 37-06, a qual dispõe sobre a Política de Segurança de Tecnologia da Informação da Justiça Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO os expedientes administrativos SEI n.º 0017976-66.2014.4.03.8000 e n.º 0015116-19.2019.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Revogar a Instrução Normativa n.º 37-03 e a Resolução n.º 202/01, ambas de 23 de abril de 2001, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente, em 08/11/2019, às 23:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DOCUMENTO SEI 5263069