OrigemConselho de Administração
Tipo de atoResolução nº 156 de 16/08/2022
Data de publicação Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, edição 146/2022 (matérias administrativas), em 22/08/2022. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4.º, §§ 3.º e 4.º, da Lei 11.419/2006.
EmentaAltera a estrutura organizacional da SEJU.

RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 156, DE 16 DE AGOSTO DE 2022

Altera a estrutura organizacional da SEJU.

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 129, de 24/04/2021, que extinguiu o NUBI, criou a Seção de Biblioteca e o Setor de Apoio ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos cargos para melhor atender à estrutura organizacional deste Tribunal e de suas unidades;

CONSIDERANDO o Memorando n.º 9 (doc. SEI 8785545), acerca da troca de um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente à Reserva da Presidência, por um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente à Secretaria Judiciária (SEJU);

CONSIDERANDO a decisão proferida na 224.ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (CATRF3R), de 15 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO o teor do expediente SEI n.º 0020410-47.2022.4.03.8000,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1.º Remanejar, para a reserva da Presidência, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, proveniente da Secretaria Judiciária - SEJU.

Art. 2.º Destinar um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, proveniente da reserva da Presidência, para a Secretaria Judiciária - SEJU.

Art. 3.º Atualizar a estrutura organizacional da Secretaria Judiciária - SEJU, em decorrência do disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos:

Unidades

Siglas

Códigos

SECRETARIA JUDICIÁRIA

SEJU

30.000

Quadro de Servidores

Cargos

Quantidades

Analista Judiciário, Área Judiciária

2

Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador

11

Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contadoria

1

Técnico Judiciário, Área Administrativa

8

Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas

SECRETARIA JUDICIÁRIA

SEJU

30.000

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

1 FC-3, Assistente Administrativo

Setor de Apoio à Jurisprudência

TAJU

30.006

1 FC-4, Supervisor Assistente

Setor de Apoio ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização

TGMF

30.007

1 FC-4, Supervisor Assistente

Seção de Controle e Cumprimento de Mandados

RCUM

30.001

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Cálculos Judiciais

RCAL

30.003

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

NÚCLEO DE REGISTRO DAS SESSÕES E EVENTOS

NURS

30.010

Quadro de servidores

Cargos

Quantidades

Analista Judiciário, Área Judiciária

2

Técnico Judiciário, Área Administrativa

9

Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas

NÚCLEO DE REGISTRO DAS SESSÕES E EVENTOS

NURS

30.010

1 FC-6, Diretor de Núcleo

Setor de Apoio e Suporte Técnico

TAPO

30.011

1 FC-4, Supervisor Assistente

1 FC-3, Assistente II

Setor de Áudio

TAUD

30.012

1 FC-4, Supervisor Assistente

2 FC-3, Assistente II

Setor de Transcrição

TTRA

30.013

1 FC-4, Supervisor Assistente

2 FC-3, Assistente II

NÚCLEO DE REMESSA AOS TRIBUNAIS SUPERIORES

NURT

30.090

Quadro de Servidores

Cargos

Quantidades

Analista Judiciário, Área Judiciária

3

Técnico Judiciário, Área Administrativa

7

Quadro de Funções Comissionadas

NÚCLEO DE REMESSA AOS TRIBUNAIS SUPERIORES

NURT

30.090

1 FC-6, Diretor de Núcleo

1 FC-3, Assistente II

1 FC-2, Assistente Operacional

Seção de Validação e Indexação

RINV

30.091

1 FC-5, Supervisor

4 FC-3, Assistente II

1 FC-2, Assistente Operacional

DIVISÃO DE ARQUIVO E GESTÃO DOCUMENTAL

DAGE

30.020

Quadro de Servidores

Cargos

Quantidades

Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia

1

Técnico Judiciário, Área Administrativa

7

Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas

DIVISÃO DE ARQUIVO E GESTÃO DOCUMENTAL

DAGE

30.020

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Arquivo Geral

RAGE

30.021

1 FC-5, Supervisor

2 FC-3, Assistente II

Seção de Avaliação, Guarda e Eliminação de Documentos

RAGD

30.022

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Art. 4.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga o artigo 8.º da Resolução CATRF3R n.º 129, de 24/4/2021.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 18/08/2022, às 19:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DOCUMENTO SEI 9003645